| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4903 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BOXE DE LAVRAS – AEBL. |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3587-Segundo Caderno Terça Feira - 09 de setembro de 2025 Página 1 Edição 3587 - Segundo Caderno- Terça Feira - 09 de setembro de 2025 Av. Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 1 LEI Nº 4.903/2025 LEI Nº 4.903, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2025, de autoria do Vereador Mestre Grilo) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BOXE DE LAVRAS - AEBL. A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido à Associação Esportiva de Boxe de Lavras - AEBL, com sede na Rua Orlando Silveira da Fonseca, n° 20, no bairro Jardim das Magnólias, em Lavras/MG, inscrita no CNPJ n° 60.213.985/0001-65, o título de utilidade pública municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 9 de setembro de 2025. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal