| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4914 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Fernando Roberto de Oliveira – AFRO. |
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Diário Oficial do Município de Lavras Edição Nº 3617 Quarta Feira - 22 de outubro de 2025 Página 9 Av. Sílvio Menicucci, 1.575 - Bairro Presidente Kennedy - TEL. (35) 3694-4031 - CEP 37203-696 – Lavras – MG juridicopml@lavras.mg.gov.br | www.lavras.mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Página 1 de 1 LEI Nº 4.914/2025 LEI Nº 4.914, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2025, de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA – AFRO. A Câmara Municipal de Lavras, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido à Associação Fernando Roberto de Oliveira - AFRO, com sede na Rua Sebastião José da Fonseca, n° 16, no bairro Planalto em Lavras/MG, inscrita no CNPJ n° 39.726.387/0001-01, o título de utilidade pública municipal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lavras, em 22 de outubro de 2025. JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA Prefeita Municipal