sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS

Ata da nona reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2015. 

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de 2015, às 22h02min, reuniram-se no Plenário “Orlando Haddad” para a nona reunião extraordinária, da Câmara Municipal de Lavras, do segundo período da Sessão Legislativa do ano de 2015, os seguintes Vereadores: Cléber José Pevidor da Silva (Presidente), José Henrique Rodrigues (Vice-Presidente), Evandro Castanheira Lacerda (Primeiro Secretário), Elias Freire Filho (Segundo Secretário), Luciano Fernandes de Melo (Primeiro Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo Tesoureiro), Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, Daniel Costa, Edmar Bento de Souza, Francisco Carlos de Jesus, João Paulo Felizardo, José Bento da Silva, José Delfino de Carvalho, José Marcio Faria, Leandro Lazzarini Moretti e Sebastião dos Santos Vieira. O Presidente informou aos Pares que, conforme determina o Regimento Interno desta Colenda Câmara, esta sessão extraordinária foi convocada com objetivo específico de submeter em 2ª votação as Proposituras dispostas na ordem do dia. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Projetos em 2ª votação: 01 - Projeto de Lei nº 036/2015 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre a revisão da Lei nº 4.239, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lavras, para o exercício de 2016, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 02 - Projeto de Lei nº 035/2015 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2016, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 03 - Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 2ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. O Vereador José Bento da Silva requereu ao Vereador Daniel Costa a retirada do pedido de vista que o Nobre solicitou ao Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras, e dá outras providências” para que o Plenário possa apreciar e votar tal Propositura ainda nesta sessão legislativa de 2015, devido à importância de sua matéria. 04 - Projeto de Lei nº 041/2015 (Chefe do Executivo) que “Contém o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2016”. O Presidente colocou o Projeto em 2ª votação, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. 05 - Projeto de Lei Complementar nº 016/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Zoneamento e regulamenta o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Lavras e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em 2ª votação nominal, sendo aprovado por unanimidade pelos Parlamentares, encaminhado à redação final e sanção do Executivo. O Presidente submeteu à apreciação e votação do Plenário a Ata da 20ª reunião ordinária, do segundo período, realizada em 14 de dezembro de 2015; e o Anexo da Ata da 19ª reunião ordinária, do segundo período, realizada em 07 de dezembro de 2015. Registra-se que, unanimemente, o Plenário aprovou a Ata e o Anexo de Ata supracitados. O Vereador José Marcio Faria questionou à Presidência quanto ao prazo para a apreciação e a votação da Prestação de Contas do Chefe do Executivo, exercício de 2013, disposta no informativo, aguardando parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Respondendo-o, o Presidente o informou que o prazo concedido a tal votação é de 90 (noventa) dias, excluídos aqueles que abarcarem o recesso legislativo, a contar da data de entrada da propositura na Secretaria Geral da Câmara. Todavia, o Presidente requereu à Comissão de Orçamento e Finanças a devida atenção à matéria em destaque. O Vereador Daniel Costa, visando esclarecer suas dúvidas quanto à matéria do Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras, e dá outras providências”, requereu à Presidência a concessão da tribuna ao Secretário Municipal de Obras e Regulação Urbana, Sr. Eduardo Michel Jeha, que se faz presente neste Plenário, para que o mesmo possa prestar esclarecimentos sobre a propositura em destaque. Registra-se que o Presidente acatou tal solicitação e concedeu o uso da tribuna ao Secretário Municipal. Registra-se, também, que o Secretário fez jus tal concessão, esclarecendo aos Parlamentares, em especial ao Vereador Daniel Costa, a matéria da Propositura em destaque, sendo intermediado, por questionamentos, pelos Vereadores José Marcio Faria, Alisson Magno Mattioli, Leandro Lazzarini Moretti e Daniel Costa. Registra-se nesta Ata, atendendo à solicitação do Vereador José Marcio Faria, que o Nobre, em sua explanação, fez o seguinte questionamento aos Pares: “Embora foi falado aqui que este Projeto é simplesmente porque houve uma mudança de nomenclatura na tarifa B4B da Cemig, mas, ele traz uma tabela que não tem na Lei que está em vigor, a Lei de 2006, que a questão de cobrança de iluminação pública de imóveis que não tem ainda ligação, não tem o padrão, e essa cobrança vai ser em função da testada do imóvel e da UFML. Isso vai significar algum aumento em relação ao critério que é adotado hoje?”. Secretário Municipal: “Não, eu não acredito porque há aumento se aumentar o ativo, se houver o aumento do ativo de iluminação pública, ou seja, se eu tiver inserção de mais postes... com certeza vai aumentar...”. Vereador José Marcio Faria: “Mas, eu digo, assim, para o cidadão que paga hoje R$12,00 (doze reais) por mês de iluminação pública, este Projeto significa algum aumento?”. Secretário Municipal: “Não, não, eu acho que não... com certeza, não... não acredito nisso não, não tem isso não... não existe esse tipo de aumento não, José Marcio”. Vereador José Marcio Faria: “Certamente, eu gostaria que ficasse registrado que nós só podemos votar se nenhum de nós tiver dúvidas”. Vereador Leandro Lazzarini Moretti: “Vereador, só tem a contemplação dos lotes mesmo”. Vereador José Marcio Faria: “Mas eu tô dizendo de alguém que já paga essa taxa de iluminação hoje e paga um valor ‘x’, no ano que vem, esse valou vai ser mantido ou ele vai aumentar? Se algum Vereador que está pronto para votar o projeto puder me responder com segurança para ficar registrado em Ata, eu agradeço”. Vereador Leandro Lazzarini Moretti: “Está na tabela...”. Vereador Cléber José Pevidor da Silva: “Isso aí está naquela tabela...”. Vereador José Marcio Faria: “Gente, eu tô querendo simplificar. Tem um monte de tabelas, um monte de páginas o Projeto. Me respondam, sim ou não! Significa aumento ou não?”. Vereador Leandro Lazarini Moretti: “Não, não aumenta, Vereador”. Vereador José Marcio Faria: “Então eu gostaria que ficasse registrado em Ata esse esclarecimento então. Obrigado”. Após ser consultado pelo Presidente, o Vereador Daniel Costa retirou seu pedido de vista ao projeto em voga. O Vereador Antônio Marcos Possato requereu à Presidência a prorrogação dos trabalhos até que os Parlamentares apreciem e votem o Projeto em destaque. Registra-se que tal solicitação foi aprovada unanimemente pelo Plenário e o Presidente informou aos Pares que, caso necessário, ter-se-á outra sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente, visando a votação da Propositura em discussão. Por concessão do Presidente, o Vereador João Paulo Felizardo proferiu questionamentos ao Secretário Municipal, intermediado, por concessão de apartes pelos Vereadores José Bento da Silva, Evandro Castanheira Lacerda, Cléber José Pevidor da Silva e Leandro Lazzarini Moretti. O Vereador Secretário explicou aos Pares as matérias alteradas pelas Emendas juntadas à Propositura pelo Vereador João Paulo Felizardo e pela Comissão de Orçamento e Finanças, separadamente. O Vereador João Paulo Felizardo pediu vista à Emenda juntada pela Comissão de Orçamento e Finanças. Todavia, o Vereador Leandro Lazzarini Moretti, membro da Comissão de Orçamento e Finanças, retirou a Emenda juntada ao Projeto. Inexistindo discordâncias, o Presidente colocou a Emenda de autoria do Vereador João Paula Felizardo em votação, sendo aprovada unanimemente pelos Parlamentares. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em votação nominal, sendo aprovado com voto contrário dos Vereadores João Paulo Felizardo, Daniel Costa, Anderson Marques, Antônio Marcos Possato, José Marcio Faria e encaminhado à 2ª votação nominal em sessão extraordinária a realizar-se logo após a presente reunião. Os Vereadores Anderson Marques, João Paulo Felizardo, Sebastião dos santos Vieira, Alisson Magno Mattioli, Antônio Marcos Possato e José Henrique Rodrigues justificaram seus votos ao Projeto. Findada a votação das Proposituras, o Presidente convocou os Parlamentares para sessão extraordinária a se realizar logo após a presente. Destaca-se que tal convocação objetiva, exclusivamente, à 2ª votação do Projeto de Lei Complementar nº 021/2015 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 92, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Lavras, e dá outras providências”. O Vereador Secretário fez a chamada dos Vereadores Presentes ao término desta sessão. Registra-se a presença de todos os Parlamentares. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que após aprovada pelo Plenário, será assinada por todos os Vereadores. 





_______________________                            ______________________

               Cléber José Pevidor da Silva                              José Henrique Rodrigues                              

(Presidente)                                                                             (Vice-Presidente)







_______________________                            ______________________

               Evandro Castanheira Lacerda                                     Elias Freire Filho                              

      (Primeiro Secretário)                                                                  (Segundo Secretário)





_______________________                            ______________________

               Luciano Fernandes de Melo                                Alisson Magno Mattioli

      (Primeiro Tesoureiro)                                                                  (Segundo Tesoureiro)





_______________________                            ______________________

                    Anderson Marques                                          Antônio Marcos Possato                              









_______________________                            ______________________

                             Daniel Costa                                              Edmar Bento de Souza





_______________________                            ______________________

                   Francisco Carlos de Jesus                                    João Paulo Felizardo







_______________________                            ______________________

                      José Bento da Silva                                       José Delfino de Carvalho





_______________________                            ______________________

                        José Marcio Faria                                        Leandro Lazzarini Moretti

	





 ______________________

Sebastião dos Santos Vieira