| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2019-11-25 |
| native_id | 3011 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
Ata da trigésima oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019.
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de 2019, às 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima oitava reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2019, os seguintes Vereadores: Evandro Oliveira Miranda (Presidente), Antônio Claret dos Santos (Vice-Presidente), Cristiane de Oliveira Costa Lasmar (Primeira Secretária), Ubirajara Cassiano Rocha (Segundo Secretário), Matusalém da Silva Machado (Primeiro Tesoureiro), Elias Freire Filho (Segundo Tesoureiro), Ailton Magalhães Filho, Alessandro Furtado Silva, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Carlos Lindomar de Sousa, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Nastenka Georgina Ferreira, Peterson Rodrigo da Silva Borges e Sebastião dos Santos Vieira. A Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. O Vereador Elias Freire Filho conduziu a oração inicial. A Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício nº 178/2019/Gabinete, do Chefe do Executivo, solicitando que a presença da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Márcia Regina Guedes, para demonstração da gestão da pasta da saúde seja remarcada para o dia 09 de dezembro de 2019, tendo em vista que não houve tempo hábil para compilação dos relatórios necessários para tal demonstração. Neste momento, o Presidente informou que a Câmara Municipal encaminhou um ofício ao Gerente Regional da Superintendência Regional Centro-Oeste de Minas, Sr. Claudio Mendonça, por solicitação do Vereador Carlos Lindomar de Sousa, com subscrição dos Vereadores Nastenka Georgina Ferreira e Elias Freire Filho, e este comunicou que estará em Lavras, amanhã, e agendou uma reunião na Câmara Municipal, às 13h00min, para prestar os esclarecimentos solicitados pelos Vereadores. Por conseguinte, o Presidente comunicou que o Chefe do Executivo encaminhou à Casa, conforme determina a Lei nº 4.461/2018, 10 (dez) certidões de logradouros que ainda estão sem nomenclatura. Disse que a distribuição destas certidões ainda não possui regulamentação e, por isso, submeteu tal fato à apreciação plenária visando decidir conjuntamente o modo de como proceder-se-á a divisão de tais certidões. Após discussão, restou decidido que aquele(a) Vereador(a) que se interessar em denominar algum logradouro público, deverá formalizar seu pedido através de ofício encaminhado ao Gabinete da Presidência, para ulterior despacho. A Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar lembrou que a Câmara Municipal de Lavras havia decido, outrora, pela denominação de uma rua da cidade em prol de homenagear a Sra. Vera Nice Iunes de Brito Guilherme. Registra-se, portanto, que este Projeto de Lei será de autoria de todos os Vereadores desta Colenda Casa. Expediente: Ata aguardando votação. 01) Ata da trigésima sétima reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2019, realizada em 18 de novembro de 2019. O Presidente colocou a Ata em votação, obtendo aprovação do Plenário. Registra-se que o Vereador Elias Freire Filho votou contrário à aprovação da Ata. Entraram com proposituras os Vereadores Carlos Lindomar de Sousa, Nastenka Georgina Ferreira, Antônio Marcos Possato, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho, Elias Freire Filho, Ubirajara Cassiano Rocha e Matusalém da Silva Machado. O Presidente colocou as proposituras em votação, sendo todas aprovadas unanimemente pelo Plenário. Moções. 01) Moção de Cumprimentos (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) ao Sr. Agnaldo e colaboradores pelos 60 anos de existência do Expresso Nepomuceno. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira usou da palavra em defesa da Moção de sua autoria. A seguir, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Agnésio Carvalho de Souza Neto e ao Sr. Agnaldo de Souza que, por seus turnos, apresentaram a história da empresa Expresso Nepomuceno. A seguir, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa, Ailton Magalhães Filho, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Matusalém da Silva Machado, João Paulo Felizardo, Nastenka Georgina Ferreira, Ubirajara Cassiano Rocha, Peterson Rodrigo da Silva Borges, Antônio Marcos Possato, Antônio Claret dos Santos e Evandro Oliveira Miranda que enalteceram a importância desta renomada empresa. 02) Moção de Cumprimentos (Vereador Sebastião dos Santos Vieira) ao casal Cicarelli e Sabrina (Jornal de Lavras) pela premiação como melhor Jornal Online, realizada pela empresa Sales. O Vereador Sebastião dos Santos Vieira solicitou o sobrestamento desta Moção. 03) Moção de Congratulações (Vereador Antônio Marcos Possato) aos Agentes de Endemias e da Saúde, bem como a todos os envolvidos no combate e prevenção a dengue. O Vereador Antônio Marcos Possato solicitou o sobrestamento desta Moção. Por conseguinte, o Vereador Antônio Marcos Possato solicitou a inversão da ordem dos trabalhos para votação dos Projetos de Leis números 24/2019 e 25/2019. Registra-se que o Presidente acatou a solicitação in voga. Assim procedeu: 01 - Projeto de Lei nº 024/2019 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Lavras”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de pareceres, mas está com prazo regimental esgotado, portanto, deverá entrar em votação nesta sessão ordinária. A Secretária informou que o Projeto possuía quatro emendas. A Secretária fez a leitura da emenda de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. O Relator da CCJ explicou o teor da emenda. O Presidente colocou a emenda em discussão. Como não houveram inscritos, o Presidente colocou a emenda em votação, obtendo aprovação unânime do Plenário. A seguir, a Secretária fez a leitura da primeira emenda de autoria do Vereador Antônio Claret dos Santos. O autor manifestou em defesa da sua emenda. O Presidente colocou a emenda em discussão. Fez uso da palavra o Vereador Antônio Marcos Possato. A seguir, o Presidente colocou a emenda em votação, obtendo aprovação unânime do Plenário. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura da segunda emenda de autoria do Vereador Antônio Claret dos Santos. O autor manifestou em defesa da sua emenda. O Presidente colocou a emenda em discussão. Fez uso da palavra a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. A seguir, o Presidente colocou a emenda em votação, obtendo aprovação unânime do Plenário. A seguir, a Secretária fez a leitura da emenda de autoria do Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O Presidente colocou a emenda em discussão. Fez uso da palavra a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. A seguir, o Presidente colocou a emenda em votação, obtendo aprovação unânime do Plenário. Por conseguinte, terminada a apreciação das emendas, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. Após a discussão, o Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa e Peterson Rodrigo da Silva Borges. A Secretária proferiu a contagem dos votos, sendo 17 (dezessete) votos favoráveis. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado em sua primeira votação e seguirá para a segunda votação na próxima reunião ordinária da Casa. 02- Projeto de Lei nº 025/2019 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o exercício das atividades de ‘mototaxista’, ‘motoboy’ e ‘moto-frete’ no município de Lavras e dá outras providências”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de pareceres, mas está com prazo regimental esgotado, portanto, deverá entrar em votação. A Secretária informou que o Projeto possui três emendas. A Secretária fez a leitura da emenda de autoria do Vereador João Paulo Felizardo. O autor manifestou em defesa da sua emenda. O Presidente colocou a emenda em discussão. Fizeram uso da palavra o Vereadores Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa, Alessandro Furtado Silva, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar e Matusalém da Silva Machado. Após intensa discussão, restou questionamento sobre a atecnia legislativa da emenda. O Presidente solicitou esclarecimentos da Assessoria Jurídica da Casa. Registra-se que Dr. Clauber Silva Castanheira informou que a emenda do Vereador João Paulo Felizardo não está em consonância com a Lei Complementar nº 95/1998. Após os esclarecimentos da Assessoria Jurídica, ainda fizeram uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato e Carlos Lindomar de Sousa. A seguir, o Presidente colocou a emenda em votação nominal. Votaram favoravelmente à emenda os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Presidente informou que a emenda foi aprovada por unanimidade. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura da emenda de autoria do Vereador Antônio Claret dos Santos. O autor manifestou em defesa da sua emenda. O Presidente colocou a emenda em discussão. Como não houveram inscritos, o Presidente colocou a emenda em votação nominal. Votaram favoravelmente à emenda os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Presidente informou que a emenda foi aprovada por unanimidade. A seguir, a Secretária fez a leitura da emenda de autoria do Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O autor manifestou em defesa da sua emenda. O Presidente colocou a emenda em discussão. Como não houveram inscritos, o Presidente colocou a emenda em votação nominal. Votaram favoravelmente à emenda os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Presidente informou que a emenda foi aprovada por unanimidade. Por conseguinte, o Presidente colocou em discussão o Projeto. Como não houveram inscritos, o Presidente colocou o projeto em votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O Presidente informou que o Projeto foi aprovado por unanimidade. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado em sua primeira votação e seguirá para a segunda votação na próxima reunião ordinária da Casa. 03- Projeto de Lei Complementar nº 008/2019 (Chefe do Executivo) que “Acrescenta o artigo 292-A na Lei Complementar nº 167, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Lavras”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de pareceres, mas está com prazo regimental esgotado, portanto, deverá entrar em votação. A Secretária informou que o Projeto possui uma emenda. A Secretária fez a leitura da emenda de autoria do Vereador Carlos Lindomar de Sousa. O autor manifestou em defesa da sua emenda. O Presidente colocou a emenda em discussão. Fizeram uso da palavra os Vereadores Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, João Paulo Felizardo e Antônio Marcos Possato. Por conseguinte, o Presidente colocou a emenda em votação. Votaram contrários à emenda os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Ailton Magalhães Filho e Peterson Rodrigo da Silva Borges. A secretária proferiu o resultado da votação, sendo 10 (dez) votos favoráveis e 7 (sete) contrários. A Secretária informou que, como se trata de um Projeto de Lei Complementar, a emenda necessitaria de 12 (doze) votos favoráveis para aprovação, portanto, a emenda fora rejeitada. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houveram inscritos, o Presidente colocou o projeto em votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa e Peterson Rodrigo da Silva Borges. O vereador Elias Freire Filho votou contrário ao Projeto. O Presidente proferiu o resultado da votação, sendo 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado em sua primeira votação e seguirá para a segunda votação na próxima reunião ordinária da Casa. Ordem do dia. Projeto em segunda votação e redação final. 01- Projeto de Lei (Substitutivo) nº 032/2019 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2020, e dá outras providências”. O Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Votaram favoravelmente ao Projeto os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa e Peterson Rodrigo da Silva Borges. A Secretária proferiu a contagem dos votos, sendo 17 (dezessete) votos favoráveis. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto foi aprovado, por unanimidade, em sua segunda votação e fora encaminhado à redação final e à sanção do Chefe do Executivo. Projetos aguardando parecer das comissões 01- Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2019 (Vereadores Carlos Lindomar de Sousa e Nastenka Georgina Ferreira) que “Dispõe sobre o combate a pichações no Município de Lavras e dá outras providências”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de parecer. 02- Projeto de Lei nº 033/2019 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Serra Azul Paulo Menicucci o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) que menciona, e dá outras providências”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de parecer. 03- Projeto de Lei nº 034/2019 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Hedno Luiz dos Reis o logradouro público que menciona, e dá outras providências”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de parecer. 04- Projeto de Lei nº 035/2019 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Dojô Municipal Dimas Tadeu de Sousa a Sala localizada no prédio público que menciona, e dá outras providências”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de parecer. 05- Projeto de Lei nº 036/2019 (Chefe do Executivo) que “Denomina de Simone Carvalho Resende o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) que menciona, e dá outras providências”. A Secretária informou que o Projeto ainda carece de parecer. O Relator da Comissão de Constituição e Justiça justificou que ainda não foram emitidos os pareceres aos Projetos de denominações, devido ao fato de recebeu uma certidão do setor responsável no Executivo afirmando a inexistência de logradouros a serem denominados e, contrariamente, os Projetos em pauta foram instruídos com certidões dizendo que alguns logradouros ainda não foram denominados, por isso solicitou esclarecimentos ao Poder Executivo, visando solucionar a discrepância percebida entre as certidões encaminhadas. Fizeram uso da palavra sobre o assunto em pauta os Vereadores Antônio Marcos Possato, João Paulo Felizardo e Evandro Oliveira Miranda. Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2020. O Presidente, incialmente, informou que a eleição para Mesa Diretora far-se-á conforme disposições impostas pelo Regimento Interno desta Colenda Câmara e que se candidataram ao cargo de Presidente os Vereadores Antônio Marcos Possato e Nastenka Georgina Ferreira. O Presidente concedeu o uso da palavra, por até 5 (cinco) minutos, aos candidatos ao cargo de Presidente. Desse modo, fizeram uso da palavra os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira e Antônio Marcos Possato. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação nominal o cargo de Presidente. Assim sendo, votaram no candidato Vereador Antônio Marcos Possato os seguintes Vereadores: Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho e Peterson Rodrigo da Silva Borges. Votaram na Vereadora Nastenka Georgina Ferreira os seguintes Parlamentares: Elias Freire Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira e Carlos Lindomar de Sousa. Registra-se que o Vereador Ubirajara Cassiano Rocha se absteve de votar no cargo de Presidente. A Secretária proferiu a contagem dos votos e informou que o Vereador Antônio Marcos Possato obteve 12 (doze) votos, a Vereadora Nastenka Georgina Ferreira obteve 04 (quatro) votos, bem como fora registrada 01 (uma) abstenção. Portanto, registra-se que o Presidente eleito para o ano de 2020 foi o Vereador Antônio Marcos Possato, que assumirá a Presidência a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Em seguida, o Vereador Antônio Marcos Possato agradeceu a votação recebida. Por conseguinte, o Presidente colocou o cargo de Vice-Presidente em votação. O Vereador João Paulo Felizardo candidatou-se ao cargo. O Presidente concedeu a palavra ao candidato à Vice-Presidente. A seguir, o Presidente colocou o cargo de Vice-Presidente em votação. Votaram no candidato João Paulo Felizardo os Vereadores João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho e Peterson Rodrigo da Silva Borges. Os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira e Carlos Lindomar de Sousa se abstiveram de votar no cargo de Vice-Presidente. A Secretária proferiu a contagem dos votos e informou que o Vereador João Paulo Felizardo foi eleito Vice-Presidente obtendo 14 (quatorze) votos favoráveis e registrou, também, as 03 (três) abstenções feitas à votação in voga. Portanto, registra-se que o Vice-Presidente eleito para o ano de 2020 foi o Vereador João Paulo Felizardo, que assumirá a Vice-Presidência a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Em seguida, o Vereador João Paulo Felizardo agradeceu a votação recebida. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação o cargo de Primeiro Secretário. O Presidente informou que somente o Vereador Antônio Claret dos Santos candidatou-se ao cargo citado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao candidato a 1º Secretário. Após, o Presidente colocou em votação a candidatura do Vereador ao cargo de Primeiro Secretário. Registra-se que votaram no Vereador Antônio Claret dos Santos os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Ailton Magalhães Filho, Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira, Carlos Lindomar de Sousa e Peterson Rodrigo da Silva Borges. A Vereadora Daiana Garcia se absteve de votar. A Secretária proferiu a contagem dos votos e informou que o Vereador Antônio Claret dos Santos foi eleito Primeiro Secretário obtendo 16 (dezesseis) votos favoráveis, bem como registrou 01 (uma) abstenção ao pleito. Portanto, registra-se que o Primeiro Secretário eleito para o ano de 2020 foi o Vereador Antônio Claret dos Santos, que assumirá a Primeira Secretaria a partir do dia 1º de janeiro de 2020. O Vereador Antônio Claret dos Santos agradeceu aos Vereadores pela confiança depositada no Parlamentar. Prosseguindo, o Presidente colocou em apreciação plenária a eleição para o cargo de Primeiro Tesoureiro. O Presidente informou que o Vereador Antônio Carlos Nogueira candidatou-se ao cargo. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao candidato a Primeiro Tesoureiro. Após, o Presidente colocou em votação a candidatura do Vereador Antônio Carlos Nogueira ao cargo de Primeiro Tesoureiro. Desse modo, registra-se que votaram no Vereador Antônio Claret dos Santos os seguintes Vereadores: João Paulo Felizardo, Sebastião dos Santos Vieira, Alessandro Furtado Silva, Antônio Marcos Possato, Antônio Carlos Nogueira, Elias Freire Filho, Matusalém da Silva Machado, Antônio Claret dos Santos, Evandro Oliveira Miranda, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Ubirajara Cassiano Rocha, Daiana Garcia, Ailton Magalhães Filho e Peterson Rodrigo da Silva Borges. Os Vereadores Nastenka Georgina Ferreira, Ennio Mendes de Siqueira e Carlos Lindomar de Sousa se abstiveram de votar. A Secretária proferiu a contagem dos votos e informou que o Vereador Antônio Carlos Nogueira foi eleito Primeiro Tesoureiro obtendo 14 (quatorze) votos favoráveis, bem como registrou 03 (três) abstenções ao pleito. Portanto, registra-se que o Primeiro Tesoureiro eleito para o ano de 2020 foi o Vereador Antônio Carlos Nogueira, que assumirá a Primeira Tesouraria a partir do dia 1º de janeiro de 2020. O Vereador Antônio Carlos Nogueira agradeceu a votação recebida. Por conseguinte, o Presidente colocou em apreciação plenária o cargo de Segundo Tesoureiro. O Presidente informou que o Vereador Matusalém da Silva Machado candidatou-se ao cargo. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao candidato a Segundo Tesoureiro. A seguir, o Presidente colocou em votação a candidatura do Vereador Matusalém da Silva Machado para o cargo de Segundo Tesoureiro. Desse modo, votaram no Vereador Matusalém da Silva Machado os seguintes Vereadores: Peterson Rodrigo da Silva Borges, Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Ailton Magalhães Filho, Daiana Garcia, Ubirajara Cassiano Rocha, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Claret dos Santos, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Sebastião dos Santos Vieira e João Paulo Felizardo. A Vereadora Nastenka Georgina Ferreira se absteve de votar. A Secretária proferiu a contagem dos votos e informou que o Vereador Matusalém da Silva Machado foi eleito Segundo Tesoureiro obtendo 16 (dezesseis) votos favoráveis, bem como registrou 01 (uma) abstenção ao pleito. Portanto, registra-se que o Segundo Tesoureiro eleito para o ano de 2020 foi o Vereador Matusalém da Silva Machado, que assumirá a Segunda Tesouraria a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Ulteriormente, o Presidente colocou em votação a eleição para o cargo de Segundo Secretário. O Presidente informou que a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar candidatou-se ao cargo. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar. Após, o Presidente colocou em votação a candidatura da Vereadora ao cargo de Segunda Secretária. Registra-se que votaram na Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar os seguintes Vereadores: Peterson Rodrigo da Silva Borges, Carlos Lindomar de Sousa, Ennio Mendes de Siqueira, Nastenka Georgina Ferreira, Ailton Magalhães Filho, Ubirajara Cassiano Rocha, Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Evandro Oliveira Miranda, Antônio Claret dos Santos, Matusalém da Silva Machado, Elias Freire Filho, Antônio Carlos Nogueira, Antônio Marcos Possato, Alessandro Furtado Silva, Sebastião dos Santos Vieira e João Paulo Felizardo. A Vereadora Daiana Garcia se absteve de votar. A Secretária proferiu a contagem dos votos e informou que a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar foi eleita para o cargo de Segunda Secretária obtendo 16 (dezesseis) votos favoráveis, bem como registrou 01 (uma) abstenção ao pleito. Portanto, registra-se que a Segunda Secretária eleita para o ano de 2020 foi a Vereadora Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, que assumirá a Segunda Secretaria a partir do dia 1º de janeiro de 2020. O Presidente informou, ao final, que a Mesa Diretora para o ano de 2020 será composta pelos seguintes Vereadores: Antônio Marcos Possato, como Presidente; João Paulo Felizardo, Vice-Presidente; Antônio Claret dos Santos, Primeiro Secretário; Cristiane de Oliveira Costa Lasmar, Segunda Secretária; Antônio Carlos Nogueira, Primeiro Tesoureiro; e Matusalém da Silva Machado, Segundo Tesoureiro. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte. Fizeram uso da palavra os Vereadores João Paulo Felizardo e Sebastião dos Santos Vieira. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.
Evandro Oliveira Miranda Antônio Claret dos Santos
(Presidente) (Vice-Presidente)
Cristiane de Oliveira Costa Lasmar Ubirajara Cassiano Rocha
(Primeira Secretária) (Segundo Secretário)
Matusalém da Silva Machado Elias Freire Filho
(Primeiro Tesoureiro) (Segundo Tesoureiro)
Ailton Magalhães Filho Alessandro Furtado Silva
Antônio Carlos Nogueira Antônio Marcos Possato
Carlos Lindomar de Sousa Daiana Garcia
Ennio Mendes de Siqueira João Paulo Felizardo
Nastenka Georgina Ferreira Peterson Rodrigo da Silva Borges
Sebastião dos Santos Vieira
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