sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS



Ata da trigésima quinta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021.



Aos sete dias do mês de outubro do ano de 2021, às 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a trigésima quinta reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2021, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha  (Presidente), Ana Paula Santana de Rezende Arruda (Vice-Presidente), Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Daiana Garcia (Segunda Secretária), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Carolina Coelho Silva dos Reis (Segunda Tesoureira), Alisson Magno Mattioli, Antônio Claret dos Santos, Cláudio José da Silva, Élis Gonçalves Amarante Reis, Ennio Mendes de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Lauro Sampaio Mesquita Júnior. O Vereador João Paulo Felizardo conduziu a oração inicial. A Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências recebidas: 01) Correspondência do Grupo de Ensino, Pesquisa e Extensão sobre o Cárcere – UFLA, solicitando que os representantes políticos em Lavras votem favoravelmente à construção da nova unidade prisional no município. 02) Correspondência do Secretário Adjunto de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Dr. Jefferson Botelho Pereira, solicitando que seja votado o Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 e informando ao Ministério Público, logo após, o resultado das deliberações parlamentares. Expediente: Atas aguardando votação. O Presidente colocou em votação a seguinte Ata: 01 - Ata da trigésima quarta reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2021, realizada em 04 de outubro de 2021. Registra-se que a ata fora aprovada unanimemente pelo Plenário. A seguir, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura das Moções apresentadas. 01 – Moção de Louvor (Vereador Antônio Claret dos Santos) ao empreendedor lavrense, Sr. Antônio Júnior O Presidente concedeu a palavra ao proponente da Moção para sua manifestação. Por conseguinte, o Presidente colocou em votação a referida Moção de Louvor. O Presidente anunciou que a referida Moção fora aprovada com voto contrário da Vereadora Carolina Coelho Silva dos Reis, que justificou seu voto alegando que vota contrária a todas as Moções de Louvor. Entraram com proposituras os Vereadores Carolina Coelho Silva dos Reis, Ubirajara Cassiano Rocha, João Paulo Felizardo, Daiana Garcia e Ennio Mendes de Siqueira. Neste momento, a Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira solicitou a inclusão de mais uma propositura, referente à solicitação de informações de um cidadão lavrense ao Executivo, tendo em vista que não houve tempo hábil para o protocolo. O Presidente acatou o pedido da Vereadora e colocou as proposituras em votação sendo todas aprovadas pelo Plenário por unanimidade. Projetos aguardando parecer das comissões. 01 - Projeto de Lei nº 023/2021 (Chefe do Executivo) que “Institui o Plano Plurianual de ação Governamental – PPA do Município de Lavras para o quadriênio 2022-2025”. 02 - Projeto de Lei nº 004/2021 (Chefe do Executivo) que “Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências”. 03 - Projeto de Lei nº 024/2021 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Lavras para o exercício de 2022, e dá outras providências”. 

Projeto aguardando parecer das comissões nas emendas. 01 - Projeto de Resolução nº 010/2021 (Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Carolina Coelho Silva dos Reis, Élis Gonçalves Amarante Reis, Lauro Sampaio Mesquita Júnior e Rosemeire Aparecida de Oliveira) “Reforma a Resolução nº 68 de 13 de dezembro de 2011, que ‘Dispõe sobre o Regimento da Câmara Municipal de Lavras’”. Projeto sobrestado pelo Líder de Governo. 01 - Projeto de Lei nº 022/2021 (Chefe do Executivo) que “Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, e dá outras providências”. O Líder de Governo liberou o Projeto para tramitação. Por conseguinte, o Presidente colocou em discussão o Projeto. Fez uso da palavra o Vereador João Paulo Felizardo. A seguir, o Vereador João Paulo Felizardo requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, por unanimidade, em regime simplificado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. Ordem do Dia. Projetos em segunda votação e redação final. 01 - Projeto de Lei Complementar nº 016/2021 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a rerratificar e/ou assinar escrituras públicas de doação de imóveis ao Estado de Minas Gerais, destinando-os a construção e funcionamento de uma unidade prisional e do seu perímetro de segurança no Município de Lavras e dá outras providências”. O Presidente submeteu o Projeto à segunda votação nominal. Neste momento, o Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior solicitou uma Questão de Ordem, conforme Art. 207 do Regimento Interno da Casa. O Vereador expôs sua dúvida e, após intensa discussão, o Presidente não acatou o pedido do Vereador e submeteu o Projeto à segunda votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Carolina Coelho Silva dos Reis e Ubirajara Cassiano Rocha. Foram contrários ao Projeto os Vereadores Élis Gonçalves Amarante Reis, Gilmar da Silva e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. O Vereador Lauro Sampaio Mesquita Júnior absteve-se da votação. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. Projetos em primeira discussão e votação. 01 - Projeto de Lei nº 021/2021 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Municipal nº 4.635, de 23 de dezembro de 2020, que contém o Plano de Auxílios, Subvenções e Contribuições do Município de Lavras para o ano de 2021, e dá outras providências”. O Presidente colocou em discussão o Projeto. Fez uso da palavra o Vereador João Paulo Felizardo. A seguir, o Presidente colocou o Projeto em votação nominal. Foram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rosemeire Aparecida de Oliveira, Daiana Garcia, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Alisson Magno Mattioli, João Batista Carvalho Leão, José Vitor Donato, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Élis Gonçalves Amarante Reis, Carolina Coelho Silva dos Reis, Gilmar da Silva, Ana Paula Santana de Rezende Arruda e Ubirajara Cassiano Rocha. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, em primeira votação, encaminhado à segunda votação na próxima reunião. 02 - Projeto de Lei Complementar nº 017/2021 (Chefe do Executivo) que “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis públicos que menciona, e dá outras providências”. O Líder de Governo solicitou o sobrestamento do referido Projeto, a pedido da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas. 03 - Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2021 (Vereadores Daiana Garcia e Evandro Oliveira Miranda) que “Denomina de Praça Marcos Moreira Pinto logradouro público que menciona”. O Vereador Antônio Claret dos Santos requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Daiana Garcia, para defesa de sua propositura. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, o Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, por unanimidade, em regime simplificado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. 04 - Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2021 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Denomina de Rua José Joana da Silva logradouro que menciona”. O Vereador Antônio Claret dos Santos requereu regime simplificado de votação ao Projeto, tendo sua solicitação aprovada pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente concedeu a palavra ao Vereador Cláudio José da Silva, para defesa de sua propositura. Por conseguinte, o Presidente colocou o Projeto em discussão. Como não houve inscritos, o Presidente submeteu o Projeto à votação única. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado, por unanimidade, em regime simplificado, encaminhado à redação final e sanção da Chefe do Executivo. Neste momento, o Presidente fez a leitura do requerimento do Vereador João Paulo Felizardo solicitando autorização para deslocamento, com uso de veículo oficial da Casa, para participar de uma reunião, em Nova Rezende/MG, com a presença do Secretário de Saúde, do Estado de Minas Gerais, sobre o Programa de Cirurgias Eletivas, no dia 07 de outubro do ano em curso. O Presidente comunicou que o pedido foi protocolado, no dia 06 de outubro, e conforme o Regimento Interno, é necessária a anuência do Plenário. Portanto, o Presidente colocou em votação o deslocamento do Vereador João Paulo Felizardo, sendo aprovado pelo Plenário. Por conseguinte, o Presidente concedeu início à terceira parte.  Fizeram uso da Tribuna os Vereadores João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Lauro Sampaio Mesquita Júnior, Jaqueline Aparecida Fráguas, Ennio Mendes de Siqueira, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Alisson Magno Mattioli. Registra-se que o Vereador João Paulo Felizardo, conforme § 1º, Art. 8º, da Resolução nº 009/2018, apresentou a prestação de contas de sua viagem a Nova Rezende/MG, no dia 07/10/2021 e, também, de sua viagem a Alfenas, no dia 24/09/2021. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente, em nome de Deus e da sociedade lavrense, encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.







 



Ubirajara Cassiano Rocha

(Presidente)







Ana Paula Santana de Resende Arruda

(Vice-Presidente) 







Rosemeire Aparecida de Oliveira

(Primeira Secretária)







Daiana Garcia

(Segunda Secretária)







Gilmar da Silva

(Primeiro Tesoureiro)







Carolina Coelho Silva dos Reis

(Segunda Tesoureira)







Alisson Magno Mattioli







Antônio Claret dos Santos







Cláudio José da Silva







Élis Gonçalves Amarante Reis







Ennio Mendes de Siqueira







Evandro Oliveira Miranda







Jaqueline Aparecida Fráguas







João Batista Carvalho Leão







João Paulo Felizardo







José Vitor Donato







Lauro Sampaio Mesquita Júnior