sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS



Ata da vigésima segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Lavras, da Sessão Legislativa do ano de 2024.



Aos 05 dias do mês de agosto do ano de 2024, as 19h00min, reuniram-se na sede da Câmara Municipal de Lavras, no Plenário “Dr. Orlando Haddad”, para a vigésima segunda reunião ordinária, da Sessão Legislativa do ano de 2024, os seguintes Vereadores: Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente), Carolina Coelho Silva (Vice-Presidente) Rosemeire Aparecida de Oliveira (Primeira Secretária), Cláudio José da Silva (Segundo Secretário), Gilmar da Silva (Primeiro Tesoureiro), Alisson Magno Mattioli (Segundo Tesoureiro), Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Antônio Claret dos Santos, Daiana Garcia, Ennio Mendes   de Siqueira, Evandro Oliveira Miranda,  Jaqueline Aparecida Fráguas, João Batista Carvalho Leão, João Paulo Felizardo, José Vitor Donato e Rogério César Salles Morais. O Vereador João Batista Carvalho Leão conduziu a oração inicial. Posteriormente, a Secretária fez a chamada inicial dos Vereadores. Havendo número regimental, o Presidente, sob a proteção de Deus e em nome da população de Lavras, declarou aberta a Sessão. Expediente. Atas aguardando votação: 01) Ata da Vigésima Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, realizada em 17 de junho de 2024 02) Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Sessão Legislativa realizada em 24 de junho de 2024. 03) Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2024, realizada em 01 de julho de 2024. 04) Ata da Terceira Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2024, realizada em 08 de julho de 2024. 05) Ata da Quarta Reunião Extraordinária da Sessão Legislativa de 2024, realizada em 11 de julho de 2024. O Presidente colocou em votação, em bloco, as Atas mencionadas. Registra-se que as Atas foram aprovadas unanimemente pelo Plenário. Por conseguinte, a Secretária fez a leitura das correspondências recebidas. Destacam-se: 01) Ofício do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente) comunicando autorização de deslocamento da Vereadora Rosemeire Aparecida de Oliveira e Assessora parlamentar Lutrícia Hiani Machadoi Monti Sousa. 02) Ofício do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente) comunicando autorização de deslocamento e realização de curso ¬– Servidores Lidiane da Silva Dias, Matheus Freire Lino, e José Roberto Mota. 03) Ofício do Vereador Ubirajara Cassiano Rocha (Presidente) comunicando autorização de deslocamento da Servidora Kátia Cíntiam Rêgo. O Presidente, considerando as eleições municipais que acontecerão em 2024, considerando o dever de o poder legislativo municipal manter-se imparcial diante dos pleitos, considerando a legislação eleitoral (Lei Federal 4.737/1965 e Lei Federal 9.504/1997) e considerando as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a jurisprudência eleitoral, informou aos demais Vereadores que o uso do tempo de liderança, bem como o uso da terceira parte, podem ser realizados nos exatos termos do regimento interno da casa, evitando assim violação aos princípios constitucionais e infraconstitucionais, aplicáveis as leis eleitorais, em especial o princípio da impessoalidade.

Fizeram requerimentos os Vereadores Carolina Coelho Silva, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, João Paulo Felizardo, Jaqueline Aparecida Fráguas, Ubirajara Cassiano Rocha, José Vitor Donato, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Gilmar da Silva, Alisson Magno Mattioli. Em seguida, o Presidente colocou todos os requerimentos em votação, obtendo aprovação do Plenário. Projeto orçamentário aguardando emenda: 01 – Projeto de Lei nº 030/2024 (Chefe do Executivo) que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2025, e dá outras providências.” Projetos aguardando pareceres das Comissões: 01 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar imóvel e permutar área que especifica, na localidade denominada ‘Sítio Figueira’, e dá outras providências”. 02 – Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 (Chefe do Executivo) que “Altera a Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Lavras, e dá outras providências. 03 – Projeto de Lei n°017/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o Poder Executivo a descaracterizar parte da área verde do loteamento Morada do Sol I, ratifica a aprovação do loteamento Morada do Sol II, e dá outras providências. 04 – Projeto de Lei n°024/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o repasse financeiro ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos Lavras, e dá outras providências” 05 – Projeto de Lei n°029/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o repasse financeiro à Associação das Embaixadas dos Santos Reis, Congadas e Terços de São Gonçalo de Lavras-MG, e dá outras providências.” 06 –Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2024 (Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia e Rosemeire Aparecida de Oliveira) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública e Privada de Saúde, a oferecer leito separado para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal, e dá outras providências”. 07 – Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2024 (Vereadoras Jaqueline Aparecida Fráguas, Ana Paula Santana de Rezende Arruda, Daiana Garcia, Rosemeire Aparecida de Oliveira e Élis Gonçalves Amarante Reis) que “Torna obrigatória a divulgação das listas de pacientes do SUS que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas no âmbito do Município de Lavras/MG”. 08 – Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2024 (Vereador Cláudio José da Silva) que “Dispõe sobre a criação, no Município de Lavras, do programa ‘Dia do Futebol Amador e Dirigentes”. 09 – Projeto de Lei do Legislativo n°008/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal que doar sangue a banco de sangue do Município de Lavras - MG.”  10 – Projeto de Lei do Legislativo n°009/2024 (Vereador Antônio Claret dos Santos) que “Veda nomeação, em cargo público municipal, de pessoa condenada por crime resultante de preconceito de raça ou cor.” Ordem do Dia. Projetos em primeira discussão e votação: 01 – Projeto de Lei n° 023/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o repasse financeiro à Associação Esportiva da Vila Murad - ALEVILA, e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo favoráveis os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, seguindo para segunda discussão e votação na próxima reunião. 02 – Projeto de Lei n° 025/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o repasse financeiro à Associação de Equoterapia e Equitação Lagoa dos Ipês, e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo favoráveis os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, seguindo para segunda discussão e votação na próxima reunião. 03 – Projeto de Lei n° 026/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o repasse financeiro à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis - ACAMAR, e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo favoráveis os Vereadores João Batista Carvalho Leão, Daiana Garcia, Jaqueline Aparecida Fráguas, Antônio Claret dos Santos, Rogério César Salles Morais, Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Carolina Coelho Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Cláudio José da Silva, Evandro Oliveira Miranda, João Paulo Felizardo, Ennio Mendes de Siqueira, José Vitor Donato e Ana Paula Santana de Rezende Arruda. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, seguindo para segunda discussão e votação na próxima reunião. 04 – Projeto de Lei n° 027/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o repasse financeiro à Associação Esportiva do Jardim Floresta (Real Brasil), e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo favoráveis os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, Alisson Magno Mattioli, Rogério César Salles Morais, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia, João Batista Carvalho Leão. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, seguindo para segunda discussão e votação na próxima reunião. 05 – Projeto de Lei n° 028/2024 (Chefe do Executivo) que “Autoriza o repasse financeiro ao Operário Esporte Clube, e dá outras providências.” O Presidente colocou o Projeto em discussão, como não houve inscrito, submeteu-o à votação, sendo favoráveis os Vereadores Ana Paula Santana de Rezende Arruda, José Vitor Donato, Ennio Mendes de Siqueira, João Paulo Felizardo, Evandro Oliveira Miranda, Cláudio José da Silva, Rosemeire Aparecida de Oliveira, Carolina Coelho Silva, Gilmar da Silva, Alisson Magno Mattioli, Rogério César Salles Morais, Antônio Claret dos Santos, Jaqueline Aparecida Fráguas, Daiana Garcia, João Batista Carvalho Leão. Registra-se, para fins de tramitação legislativa, que o Projeto fora aprovado em primeira votação, seguindo para segunda discussão e votação na próxima reunião. Após, o Presidente deu início à terceira parte e passou a presidência da sessão para a Vereadora Vice-Presidente Carolina Coelho Silva. Fizeram uso da palavra as Vereadoras, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Por fim, nada mais havendo a ser tratado, a Vice-Presidente, encerrou a sessão em nome de Deus e da sociedade lavrense, da qual foi lavrada a presente Ata que será assinada pelos Vereadores presentes.











Ubirajara Cassiano Rocha

(Presidente)











Carolina Coelho Silva

(Vice-Presidente)









Rosemeire Aparecida de Oliveira

(Primeira Secretária)









Cláudio José da Silva

(Segundo Secretário)









Gilmar da Silva

(Primeiro Tesoureiro)









Ana Paula Santana de Rezende Arruda









Daiana Garcia 













Alisson Magno Mattioli

(Segundo Tesoureiro)









Antônio Claret dos Santos









Ennio Mendes de Siqueira 







Evandro Oliveira Miranda 











João Batista Carvalho Leão 









José Vitor Donato











Jaqueline Aparecida Fráguas 









João Paulo Felizardo





Rogério César Salles Morais