PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº28/2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2025 no valor de R$ 6.578.953,31na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.578.953,31 (Seis Milhões, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e um centavos) às seguintes dotações do orçamento municipal de 2025:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE
Sub-Unidade 00 - GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO GABINETE R$
96.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0008-1.500.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLITICOS R$
71.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO GABINETE R$
15.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0008-1.500.000 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLITICOS R$
42.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO GABINETE R$
2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
226.000,00
Sub-Unidade 01 - PROCURADORIA
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$
6.000,00
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.1.90.13.00 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$
8.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
14.000,00
Sub-Unidade 02 - CONVÊNIOS
2.01.02.04.122.0001.2.0143-1.500.000 - 3.1.90.13.00 ATIVIDADES DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
5.000,00
Total da Unidade 01 R$
245.000,00
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.09.272.0001.2.0016-1.500.000 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS R$
18.100,00
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$
107.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$
22.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
152.100,00
Total da Unidade 02 R$
152.100,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
1.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
12.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
13.000,00
Sub-Unidade 01 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.03.01.12.361.0012.2.0028-1.540.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$
40.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
40.000,00
Sub-Unidade 02 - PRÉ ESCOLAR
2.03.02.12.365.0012.2.0134-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO PRE ESCOLAR R$
500.000,00
2.03.02.12.365.0012.2.0134-1.540.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO PRE ESCOLAR R$
11.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
511.000,00
Sub-Unidade 03 - CRECHE
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE R$
2.000,00
Total da Sub-Unidade 03 R$
2.000,00
Sub-Unidade 05 - TRANSPORTE ESCOLAR
2.03.05.12.361.0012.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$
132.000,00
Total da Sub-Unidade 05 R$
132.000,00
Total da Unidade 03 R$
698.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0046-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE R$
406.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
406.000,00
Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0013.2.0052-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE VIGILÃNCIA EM SAUDE - VIG. EPIDEMIOLÓGICA R$
256.000,00
2.05.03.10.304.0013.2.0051-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - VIG. SANITARIA R$
23.000,00
2.05.03.10.304.0013.2.0051-1.500.000 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - VIG. SANITARIA R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 03 R$
284.000,00
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE R$
70.000,00
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE R$
254.000,00
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE R$
35.000,00
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE R$
109.000,00
Total da Sub-Unidade 05 R$
468.000,00
Total da Unidade 05 R$
1.158.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
22.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
9.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
75.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
106.000,00
Total da Unidade 06 R$
106.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELAR R$
11.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.13.00 CONSELHO TUTELAR R$
9.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
20.000,00
Total da Unidade 07 R$
20.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.122.0001.2.0162-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS R$
55.000,00
2.08.00.08.122.0001.2.0162-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS R$
8.000,00
2.08.00.08.122.0001.2.0162-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS R$
36.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
99.000,00
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.245.0002.2.0165-1.500.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
73.000,00
2.08.01.08.245.0002.2.0165-1.500.000 - 3.1.90.13.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
9.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
82.000,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$
54.000,00
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 3.1.90.13.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$
14.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
68.000,00
Sub-Unidade 04 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
2.08.04.08.122.0002.2.0164-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DESC. DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO R$
12.000,00
Total da Sub-Unidade 04 R$
12.000,00
Total da Unidade 08 R$
261.000,00
Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.09.00.04.123.0001.2.0095-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS R$
79.000,00
2.09.00.04.123.0001.2.0095-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS R$
20.000,00
2.09.00.04.123.0001.2.0095-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
104.000,00
Total da Unidade 09 R$
104.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
2.10.00.27.812.0016.2.0128-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS R$
51.000,00
2.10.00.27.812.0016.2.0128-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS R$
7.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
58.000,00
Total da Unidade 10 R$
58.000,00
Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 01 - MEIO AMBIENTE
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE R$
60.000,00
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE R$
83.000,00
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE R$
22.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
165.000,00
Sub-Unidade 02 - SANEAMENTO
2.11.02.17.452.0008.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$
72.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$
174.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0111-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUT. DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM UTC R$
19.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$
19.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0111-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUT. DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM UTC R$
17.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$
20.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0111-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUT. DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM UTC R$
16.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
337.000,00
Total da Unidade 11 R$
502.000,00
Unidade 13 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2.13.00.23.695.0006.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUT. CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS R$
5.000,00
2.13.00.23.695.0006.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUT. CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS R$
2.000,00
Total da Sub-Unidade 00
- R$
7.000,00
Total da Unidade 13
- R$
7.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-2.604.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$
124.386,79
Total da Sub-Unidade 01 R$
124.386,79
Total da Unidade 05 R$
124.386,79
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.245.0002.2.0165-2.660.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
120.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
120.000,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.245.0003.2.0166-2.660.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$
15.000,00
2.08.02.08.245.0003.2.0166-2.660.000 - 3.3.50.39.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$
100.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
115.000,00
Total da Unidade 08 R$
235.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.604.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$
279.220,76
Total da Sub-Unidade 01 R$
279.220,76
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0045-1.600.000 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÂO PARA OS SERVIÇOS DE MAC R$
1.003.441,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
1.003.441,00
Total da Unidade 05 R$
1.282.661,76
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.600.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE - - - - - R$ 1.325.804,76 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.325.804,76
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 1.325.804,76
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.660.000 - 3.3.50.39.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - - - R$ 300.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 300.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 300.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.578.953,31
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 6.578.953,31
Art.2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, SUPERÁVIT FINANCEIRO e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE
Sub-Unidade 00 - GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO GABINETE R$
92.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
92.000,00
Sub-Unidade 01 - PROCURADORIA
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.91.00 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$
731.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
731.000,00
Total da Unidade 01 R$
823.000,00
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.09.272.0001.2.0016-1.500.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS R$
33.100,00
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$
12.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
50.100,00
Sub-Unidade 01 - CONTRATOS
2.02.01.04.122.0001.2.0020-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA R$
4.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
4.000,00
Total da Unidade 02 R$
54.100,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
141.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
141.000,00
Sub-Unidade 01 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.03.01.12.361.0012.2.0028-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$
350.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
350.000,00
Sub-Unidade 02 - PRÉ ESCOLAR
2.03.02.12.365.0012.2.0134-1.540.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO PRE ESCOLAR R$
13.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
13.000,00
Sub-Unidade 03 - CRECHE
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE R$
150.000,00
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE R$
40.000,00
Total da Sub-Unidade 03 R$
190.000,00
Sub-Unidade 05 - TRANSPORTE ESCOLAR
2.03.05.12.361.0012.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$
46.000,00
2.03.05.12.361.0012.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$
22.000,00
Total da Sub-Unidade 05 R$
68.000,00
Total da Unidade 03 R$
762.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$
350.000,00
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$
408.000,00
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$
13.000,00
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$
30.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
801.000,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0050-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE SAÚDE MENTAL R$
51.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
51.000,00
Total da Unidade 05 R$
852.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
47.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
33.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
65.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
145.000,00
Total da Unidade 06 R$
145.000,00
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE
Sub-Unidade 00 - GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO GABINETE R$
92.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
92.000,00
Sub-Unidade 01 - PROCURADORIA
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.91.00 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO R$
731.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
731.000,00
Total da Unidade 01 R$
823.000,00
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.09.272.0001.2.0016-1.500.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS R$
33.100,00
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$
12.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
50.100,00
Sub-Unidade 01 - CONTRATOS
2.02.01.04.122.0001.2.0020-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA R$
4.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
4.000,00
Total da Unidade 02 R$
54.100,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$
141.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
141.000,00
Sub-Unidade 01 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.03.01.12.361.0012.2.0028-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$
350.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
350.000,00
Sub-Unidade 02 - PRÉ ESCOLAR
2.03.02.12.365.0012.2.0134-1.540.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO PRE ESCOLAR R$
13.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
13.000,00
Sub-Unidade 03 - CRECHE
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE R$
150.000,00
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE R$
40.000,00
Total da Sub-Unidade 03 R$
190.000,00
Sub-Unidade 05 - TRANSPORTE ESCOLAR
2.03.05.12.361.0012.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$
46.000,00
2.03.05.12.361.0012.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$
22.000,00
Total da Sub-Unidade 05 R$
68.000,00
Total da Unidade 03 R$
762.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$
350.000,00
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$
408.000,00
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$
13.000,00
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$
30.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
801.000,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0050-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE SAÚDE MENTAL R$
51.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
51.000,00
Total da Unidade 05 R$
852.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
47.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
33.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
65.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
145.000,00
Total da Unidade 06 R$
145.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.16.00 CONSELHO TUTELAR R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
5.000,00
Total da Unidade 07 R$
5.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.122.0001.2.0162-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS R$
2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
2.000,00
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.245.0002.2.0165-1.500.000 - 3.1.90.04.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
150.000,00
2.08.01.08.245.0002.2.0165-1.500.000 - 3.1.90.94.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
3.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
153.000,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 3.1.90.04.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$
134.000,00
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 3.1.90.94.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$
19.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
153.000,00
Total da Unidade 08 R$
308.000,00
Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.09.00.04.123.0001.2.0095-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS R$
27.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
27.000,00
Total da Unidade 09 R$
27.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
2.10.00.27.812.0016.2.0128-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS R$
198.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
198.000,00
Total da Unidade 10 R$
198.000,00
Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 01 - MEIO AMBIENTE
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE R$
2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
2.000,00
Sub-Unidade 02 - SANEAMENTO
2.11.02.17.452.0008.2.0111-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUT. DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM UTC R$
99.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.94.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$
22.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$
121.000,00
Total da Unidade 11 R$
123.000,00
Unidade 13 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2.13.00.23.695.0006.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUT. CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS R$
14.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
14.000,00
Total da Unidade 13 R$
14.000,00
Total da Instituição 02 R$
3.311.100,00
Total Geral Anulado R$
3.311.100,00
Total Geral Superávit Financeiro R$
359.386,79
Total Geral Excesso de Arrecadação R$
2.908.466,52
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte-MG, 13 de Agosto de 2025.
ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI
Prefeita Municipal
Lima Duarte-MG