Ofício nº 228/2021 Lima Duarte, 11 de agosto de 2021.
Exmo. Sr. Vereadores
Câmara Municipal de Lima Duarte - MG
Assunto: Apresentação de Projeto de Resolução nº 07/2021, que “Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal.”.
Srs. Edis,
Vimos à presença de Vossas Excelências no intuito de submeter aos ilustres pares, para apreciação e deliberação, o Projeto de Resolução anexo, acompanhado de justificativa, que visa autorizar esta Casa a realizar convênio com a Caixa Econômica Federal na forma estabelecida na minuta anexa.
Cordialmente,
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
Vice-Presidente Secretário
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021
Nobres Edis,
Encaminhamos para apreciação o Projeto de Resolução que “Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio a Caixa Econômica Federal”.
O objetivo do convênio que se pretende, conforme descrito na cláusula primeira da minuta anexa, é autorizar esta Casa Legislativa a realizar convênio com a CEF visando a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores e agentes políticos.
Assim sendo, desta forma sucinta, estão expostas as razões que levaram ao encaminhamento do presente Projeto, para análise e votação desta Câmara Municipal, esperando que os ilustres Edis o acolham, aprovando-o integralmente.
Atenciosamente,
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
Vice-Presidente Secretário
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07, DE 11 DE AGOSTO DE 2021.
Autoriza a Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 32 c/c inc. IV do art. 97, ambos do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte resolução.
Art. 1º Fica a Câmara Municipal autorizada a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao Ministério da Fazenda, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001- 04, visando a concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores e vereadores do Poder Legislativo.
Parágrafo único. A minuta do convênio é parte integrante da presente resolução, conforme anexo único, podendo ser alterada conforme determinação das partes convenentes.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara autorizado a assinar o convênio objeto desta resolução.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 11 de agosto de 2021.
Josimar Oliveira Campos
Presidente
Donizete Martins Aguiar Thiago Júnior da Silva
Vice-Presidente Secretário