norma nº 2029/2021

Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Praça Juscelino Kubitschek, 178 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810
LEI ORDINÁRIA Nº 2.029/2021.
Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento de 2021 no valor de
R$ 2.143.000,00, na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 2.143.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e três mil reais) às
seguintes dotações do orçamento municipal de 2021:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - GABINETE DO PREFEITO
2.01.00.04.122.0001.2.0008-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO ---...... 110.000,00
Total da Sub-Unidade 00 110.000,00
Total da Unidade 01 --—— 110.000,00
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.02.00.09.272.0001.9.0101-100 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS -— 8.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0010-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA -— 15.000,00
2.02,00.04.122.0001.2.0106-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS 12.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0106-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS 33.000,00
2.02.00.27.812.0016.2.0056-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO FÍSICA DO DESPORTO E LAZER 3.000,00
2.02.00.09.271.0001.2.0017-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DEOBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ---. 101.000,00
Total da Unidade 02----- 101.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0019-101 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 58.000,00
Total da Sub-Unidade 00 58.000,00
Total da Unidade 03-- 58.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA ;
2.05.01.10.301.0013.2.0066-102 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA --- Pane 600:000,00
Total da Sub-Unidade 01 ----. - - 600.000,00
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE. 23.000,00
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE... 110.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - 133.000,00
Total da Unidade 05-— ri 733.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
2.06.00.04.122.0001.2.0108-100 - 3.1.90.04.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA 500.000,00
2.06.00.17.512.0009.2.0059-100 - 3.1.90.04.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E 62.000,00
2.08.00.04.122.0001.2.0108-100 - 3.1.90.11.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA — 190.000,00
2.06.00.17.512.0009.2.0059-100 - 3.1.90.11.00 USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS - 52.000,00
2.06.00.18.541.0010.2.0093-100 - 3.1.90.11.00 CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E PARQUE MUNICIPAL 65.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0108-100 - 3.1.90.16.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA 12.000,00
2.06.00.17.512.0009.2.0060-100 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 14.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Praça Juscelino Kubitschek, 178 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 8281-1810
Total da Sub-Unidade 00 --
895.000,00
Total da Unidade 06--- 895.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ---. emmenao memm -. 6.000,00
Total da Unidade 07--—— 6.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0013.2.0114-254 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 140.000,00
Total da Sub-Unidade 03 — 140.000,00
Total da Unidade 05 -----. 140.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0002.2.0105-200 - 3.1.90.04.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 30.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - 30.000,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0003.2.0104-200 - 3.1.90.04.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 70.000,00
Total da Sub-Unidade 02 -- 70.000,00
Total da Unidade 08 100.000,00
Total da Instituição 02. 2.143.000,00
Total Geral Acrescido ---- 2.143.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO é
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma dos inc. 1 a III do
$ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - GABINETE DO PREFEITO
2.01.00.04.122.0001.2.0005-100 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLITICOS ae R$ 75.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0008-100 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO mm R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 80.000,00
Total da Unidade 01 80.000,00
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.1.90.04.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER 277.000,00
2,02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.1.90.11,00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO,CULTURA, ESPORTE E LAZER 95.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.1.90.16.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO, CULTURA,ESPORTE E LAZER 9.000,00
Total da Sub-Unidade 00 381.000,00
Total da Unidade 02-— 381.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.361.0012.2.0021-101 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 370.000,00
2.03.01.12.361.0012.2.0021-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DOENSINO FUNDAMENTAL 14.000,00
2.03.01.12.385.0012.2.0023-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL 15.000,00
2.03.01.12.367.0012.2.0025-101 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO ESPECIAL 94.000,00
2.03.01.12.365.0012.2.0023-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAEDUCAÇÃO INFANTIL - 7.000,00
Total da Sub-Unidade 01 500.000,00
Total da Unidade 03--—. neem 500.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0066-102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA 191.000,00
Total da Sub-Unidade 01
191.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 86.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0076-102 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE —
Total da Sub-Unidade 02 -----
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE------"......... emma sao R$ 6.000,00
15.000,00
15.000,00
Total da Sub-Unidade 0 6.000,00
Total da Unidade 05. 212.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
2.06.00.17.512.0009.2.0060-100 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 15.000,00
2.06.00.17.512.0009.2.0060-100 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA 65.000,00
Total da Sub-Unidade 00 ---- 80.000,00
Total da Unidade 06---................ z eseeniomestemmseemee en a 80.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0042-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0043-100 - 3.1.90.11.00CONSELHO TUTELAR 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 esa 15.000,00
Total da Unidade 07 —- 15.000,00
Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA |
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.09.00.04.123.0001.2.0053-100 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS 20.000,00
2.09.00.04.123.0001.2.0053-100 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00 35.000,00
Total da Unidade 09---- 35.000,00
Total da Instituição 02 1.303.000,00
Total Geral Anulado -------- 1.303.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, 26 de outubro de 2021.
EleniceiPereira Delgadó Santelli
Prefeita Municipal, gy ICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO
DE AVI RE
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