norma nº 2035/2021

Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Praça Juscelino Kubitscheck, 178 — Centro — 36.140-000 — Telefax: (32)
5261-1281
LEI ORDINÁRIA Nº 2.035/2021.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no
Orçamento de 2021 no valor de R$ 168.000,00, na forma
que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) às seguintes dotações do
orçamento municipal de 2021:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.3.90.30.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO,CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.02.00.06.181.0001.2.0015-100 - 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR
Total da Sub-Unidade 00
Total da Unidade 02------ -
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01,10.301.0013.2.0066-102 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DEATENÇÃO BÁSICA -——-——............
2.05.01.10.301.0013.2.0067-155 - 3.3.90.30.00 DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA
Total da Sub-Unidade 01
Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0013.2.0079-102 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DEVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Total da Sub-Unidade 03
Total da Unidade 05.
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0002.2.0088-156 - 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAISE EMERGENCIAIS
Total da Sub-Unidade 01 -
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0003.2.0104-156 - 3.3.90.30.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL... R$
Total da Sub-Unidade 02 —-.
Total da Unidade 08--—-
Total da Instituição 02 —
Total Geral Acrescido
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de
recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do
Orçamento do Munícipio na forma dos incs. II e II do $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320/64.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 3.3.90.39.00 GEST. DA SEC ADMIN, TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.02.00.06.181.0001.2.0015-100 - 3.3.90.39.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR
Total da Sub-Unidade 00 er
Total da Unidade 02.
14.000,00
4.000,00
18.000,00
18.000,00
80.000,00
40.000,00
120.000,00
20.000,00
20.000,00
140.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
168.000,00
168.000,00
14.000,00
4.000,00
18.000,00
18.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Praça Juscelino Kubitscheck, 1 73 - Centro — 36.140-000 - Telefax: (32)
2781-1261
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0076-102 - 3.3.90.30.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE
2.05.02.10.302.0013.2.0074-102 - 3.3.93.39.00 ATENDIMENTO EM CONSULTAS ESPECIALIZADAS ACISPES -
50.000,00
50.000,00
Total da Sub-Unidade 02 — 100.000,00
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0031-155 - 3.3.90 48.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE —---- 40.000,00
Total da Sub-Unidade 05 - 40.000,00
Total da Unidade 05 140.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0002.2.0105-156 - 3.3.90.30. 00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -—-. 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 --- 5.000,00
Total da Unidade 08-——— 5.000,00
Total da Instituição 02 -— 163.000,00
Total Geral Anulado 163.000,00
Total Geral-—.—.eccememetemememesemossecem oras mecmeoceme eo 168.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, 08 de novembro de 2021.
Gplidzos
Elenicé Pereira Délgado Santelli
eita Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO
DE AVISOS-DA PREFEITURA por PAL