| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2040 / 2021 |
| Date | 2021-11-25 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 315.960,44, na forma que menciona. |
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Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Praça Juscelino Kubitschek. 173- Centro- 36.140-000- Tel: (32) 3281-1810 Lima Duarte, 25 de novembro de 2021. Oficio ne 98/2021 - SMA Assunto: Encaminhamento de Lei Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho através deste, encaminhar 01 (uma via, da seguintes Leis Municipais sancionadas para conhecimento e arquivC. Lei Municipal Ordinária ne 2.031/2021 Lei Municipal Ordinária n9 2.040/2021 Lei Municipal Ordinária n® 2.041/2021 Atenciosamente, ALLISSON VILELA PAULA Secretário M. de Admin,Turismo,Cultura, Esporte e Lazer llmo Senhor, Vereador Josimar Oliveira Campos Presidente da Câmara Nesta Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG Praça Juscelino Kubitscheck, 173 Centro 36.140-000 - Telefax: (32) 3281-/28I LEI ORDINÁRIA N° 2.040/2021. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021, no valor de RS 315.960.44, na forma que menciona. A Camara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 315.960,44 (Trezentos e quinze mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos) à seguinte dotação do orçamento municipal de 2021: gão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 2.03.01.12.361.0012.1.0005-119-4.4.90.51.00 CONSTR/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ESCOLARES - RS 315.96044 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - RS 315.960,44 - - R$ 315.960,44 Total da Unidade03- -- Total da RS 315.960,44 Instituição 02- - Total Geral Acrescido- - - - RS 315.960,44 Art. 2° Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso excesso de arrecadaçäo na forma do inc. II do § 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lima Duarte, 25 de novembro de 2021. PUBLICAD0 POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM U J Elenice Prefeita Pereira Municipal Delgado Santel bREFETTURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTF