norma nº 2045/2021

Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.045/2021.
Institui o Dia do Queijo no Município de Lima
Duarte.
A Prefeita Municipal de Lima Duarte/MG, no uso de suas atribuições legais,
alicerçada nas disposições constantes dos artigos 97 e seguintes da Lei Orgânica do
Município — LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a
seguinte lei.
Art. 1º Fica instituído o Dia do Queijo no Município de Lima Duarte, a ser
comemorado anualmente no dia 06 de novembro.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, 08 de dezembro de 2021.
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUA
DE AvI PREFEITURA O
Prefeita Municipal