norma nº 2052/2021

Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
LEI ORDINÁRIA Nº 2.052/2021.
Praça Juscelino Kubitscheck, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefax: (32) 3281-1281
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no
Orçamento de 2021, no valor de R$ 153.800,0, na forma
que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
153.800,00 (cento e cinquenta e três mil e oitocentos reais) às seguintes dotações do orçamento municipal
de 2021:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100-3.1.90.04.00GEST.DASECADMIN, TURISMO,CULTURA ESPORTEELAZER ---.
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100-3.1.90.11.00GEST.DASECADMIN, TURISMO,CULTURA,ESPORTEELAZER -—-
2.02.00.27.812.0016.2.0056-100-3.1.90.11.00GESTÃOFÍSICADODESPORTOELAZER -.....
2.02.00.09.271.0001.2.0017-100 - 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DEOBRIGAÇÕESPATRONAI
Total daSub-Unidade 00
Total daUnidadeo2 --
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0019-101-3.1.90.11.00GESTÃODASECRETARIADEEDUCAÇÃO
Total daSub-Unidade 00 ---...........
Total daUnidadeo3 nn meme
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0066-102 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DEATENÇÃOBÁSICA
Total daSub-Unidade 01 -—
Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0013.2.0079-102 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DEVIGILÂNCIAEPIDEMIOLÓGICA -
2.05.03.10.304.0013.2.0078-102 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DEVIGILÂNCIASANITÁRIA--------. =
Total daSub-Unidade 03 —
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102-3.1 .90.04.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE -—--—--
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102-3.1.90.11.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE —--—
2.05.05.10.122.0001.2.0031-102-3.1.90.13.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE
Total daSub-Unidade 05 --
Total daUnidadeo5 -----
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT.. PECUÁRIA
2.06.00.04.122.0001.2.0108-100-3.1.90.04.00GEST.SEC.DEOBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA ——....... -— R$
2.06.00.04.122.0001.2.0108-100-3.1.90.11.00GEST.SEC.DEOBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA -
2.06.00.17.512.0009.2.0059-100-3.1.90.11 OOUSINADETRIAGEMECOMPOSTAGEMDERESÍDUOSSÓLIDOS
Total daSub-Unidade 00
Total daUnidade06 .........
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0002.2.0105-100-3.1.90.04.00SERVIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALBÁSICA-
Total daSub-Unidade 01 -—-... -
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0003.2.0104-100-3. 1.90.04.00SERVIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALESPECIAL
Total daSub-Unidade 02--
Total daUnidadeo8
7.000,00
300,00
2.000,00
31.000,00
40.300,00
40.300,00
3.500,00
3.500,00
3.500,00
12.000,00
12.000,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
4.000,00
2.000,00
7.000,00,
13.000;60
30.000,00
26.000,00
16.000,00
3.000,00
45.000,00
45.000,00
14.000,00
14.000,00
21.000,00
21.000,00
35.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Praça Juscelino Kubitscheck, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefax: (32) 3281-1281
Total dalnstituição 02 --. 153.800,00
TotalGeralAcrescido ------...mmmam.. ooo nao caicaacantonenoac ooo cooaaamanmenmonanaoaoooooooaccaaconomaaneconacammamamenecoannoooooooeeonamemeemens me R$ 153.800,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
reserva de contingência/reserva do RPPS (art. 8º da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001) e
anulação de dotações do Orçamento do Munícipio na forma do inc. TT do $ 1º do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/1964.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA, ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
2.02.00.09.272.0001.9.0101-100-3.1.90.01.00PAGAMENTODEINATIVOSEPENSIONISTAS—.. .............
2.02.00.09.272.0001.9.0101-100-3.1.90.03.00PAGAMENTODEINATIVOSEPENSIONISTAS-
esmas -R$ 24.000,00
7.000,00
Total daSub-Unidade 00 - 31.000,00
Total daUnidadeo2 31.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01,10.301.0013.2.0066-102 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DEATENÇÃOBÁSICA --- —R$ 30.000,00
Total daSub-Unidadeo1
Denninctcintcecc nc cnccncceccc cce s casca - R$ 30.000,00
TotaldaUnidadeOS cunanc casos con a caca acena cmo sa neccn acessa R$ 30.000,00
Unidade 14 - RESERVA DECONTINGÊNCIA
Sub-Unidade 00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2 14.00.99.999.9999.9.0003-100-9.9.99.99.00RESERVADECONTIGÊNCIA R$ 92.800,00
Total daSub-Unidade00
92.800,00
Total daUnidade14 92.800,00
Total dalnstituiçãoo2 153.800,00
TotalGeralAnulado 153.800,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, 21 de dezembro de 2021.
ceNS m p AFIXAÇÃO NO Quanto
Elenite Perei gado Santelli em REFEITU CIPAL