norma nº 2074/2022

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1 Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
LEI ORDINÁRIA Nº 2.074, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre denominação de logradouro público
na Comunidade de Souza do Rio Grande.
A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG nos limites constitucionais, com
fundamento nas regras e princípios atinentes ao devido processo legislativo e, ainda,
com base no inc. I do art. 30 da CF/88 e inc. XVIII do art. 95 da Lei Orgânica, aprova a
seguinte lei.
Art. 1º Fica denominada “Rua Nossa Senhora Aparecida” a rua localizada na
Comunidade de Souza do Rio Grande, nesta Cidade, com 3,0 m (três metros) de largura,
tem início no Ponto 1, localizado na Rua Vereador Jorge Samuel Cavalcante
(coordenadas: 594695.48 m E, 594695.48 m S), e, segue numa extensão de 70,04 m
(sessenta vírgula quatro metros) até encontrar o Ponto 2 (coordenadas: 594619.25 m E,
7588550.65 m S) localizado no final desta que é sem saída.
Art. 2º O Poder Executivo dará publicidade ao nome da rua descrita no art. 1º,
bem como comunicará a agência local dos Correios, Cemig, DEMAE, Cartório de
Registro Público no prazo de trinta dias contados da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 22 de junho de 2022.
ELENICE P bt LADO SANTELLI
refeita Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO