| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2088 / 2022 |
| Date | 2022-09-02 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 304.935,18, na forma que menciona. |
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Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG Gabinete da Prefeita Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810. LEI ORDINÁRIA Nº 2.088, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 304.935,18 na forma que menciona. A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 304.935,18 (trezentos e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos) à seguinte dotação do orçamento municipal de 2022: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade10-FUNDO MUNICIPAL DEESPORTE Sub-Unidade00- FUNDOMUNICIPAL DEESPORTE 2.10.00.27.812.0016.1.0052-264-4.4.90.5t.00CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃODEÁREASESPORTIVAS- - - -- - R$ 29.935,18 2.10.00.27.812.0016.1.0052-169-4.4.90.51,00CONSTRUÇÃO:REFORMA/AMPLIAÇÃODEÁREASESPORTIVAS- - - --- R$ 275.000,00 TotaldaSub-Uridaded0. -—e-— R$ 304.935,18 TotaldaUnidade 10- TotaldaInstituiçãoO TotulGeralA crescido... nau Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso excesso de arrecadação e superávit financeiro do Orçamento do Munícipio na forma dos incs. Te II do 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. TotalGeralExcesso de Arrecadação -—------.. —.... nn R$ 275.000,00 TotalGeralSuperávit Financeiro ----e...cnaoo neon R$ 29.935,18 PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRS | DE AVI A P URA D poa , Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. py VE Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 02 de setembro de 2022. eita Municipal