norma nº 2107/2022

Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.107, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2022 no valor de R$ 500.000,00
na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à seguinte dotação do orçamento
municipal de 2022:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.122.0012.2.0026-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ---- R$350.000,00
2.03.01.12.122.0012.2.0026-247 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$ 150.000,00
Total da Sub-Unidade 01
500.000,00
Totalda Unidade03 anaanaaaaa cons conaconocanocanoonsonooonecaaoonoonnoom R$ 500.000,00
TotaldaInstituição0? anaanananacana cons oosconcoonoconoonooonoooooonooooooo R$ 500.000,00
Total Geral Acrescido nnnaanananaana sans conooanoonnconoons cano iosoonoonooo R$ 500.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso anulação de dotações e superávit financeiro do Orçamento do Município na
forma dos incs. Ill e I do $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Orgão02-PREFEITUR AMUNICIPALDELIMADUARTE
Unidade01-GABINETE
Sub-Unidade00- GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0006-100-3.3.90.36.00MANUTENÇÃODOGABINETE
TotaldaSub-Unidade 00 --
TotaldaUnidadeO1 -
Unidade03-SECRETARIADEEDUCAÇÃO
Sub-Unidade01- EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.361 0012.2.0028-101-3.3.90.30.00MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL
2.03.01.12.367.0012.2.0031-101-3.3.90.30.00EDUCAÇÃOESPECIAL
2.03.01.12.366.0012.2.0030-101-3.3.90.39.00MANUTENÇ ÂODOENSINODEJO VENSEADULTOS
TotaldaSub-Unidade 01
Sub-Unidade03- AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS
2.03.03.12.126.0012.2.0033-101-3.3.50.41.00PROJETOLD.EDUC
2.03.03.12.361.0012.2.0035-101-3.3.90.30.00ESCOLAABERTA ---—..
2.03.03.12.361.0012.2.0036-101-3.3.90.30.00ACESSOASTECNOLOGIASDAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO
2.03.03.12.606.0012.2.0040-101-3.3 .90.30.00VALORIZAÇÃODAEDUCAÇÃODOCAMPO
2.03.03.12.361.0012.2.0035-101-3.3.90.36.00ESCOLAABERTA -------...
2.03.03.12.361.0012.2.0036-101-3.3.90.36.00ACESSOASTECNOLOGIASDAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO
2.03.03.12.361 .0012.2.0037-101-3.3.90.36.00EDUCAÇÃOPÓSPANDEMIACOVID-19 -
2.03.03.12.606.0012.2.0040-101-3.3.90.36.00V ALORIZAÇÃODAEDUCAÇÃODOCAMPO.
TotaldaSub-Unidade 03 --—-
TotaldaUnidadeO3 ----....
4.000,00
4.000,00
4.000,00
20.000,00
18.000,00
10.000,00
48.000,00
40.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
20.000,00
15.000,00
118.000,00
166.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
Unidade06-SECRETARIADEOBRAS,M. AMBIENTE, AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade06- AGRICULTURA E PECUÁRIA
2.06.06.20.608.0015.2.0079-100-3.3 .90.36.00REALIZAÇÃODEEVENTOSAGROPECUÁRIOS 10.000,00
TotaldaSub-Unidade 06 --—.- 10.000,00
TotaldaUnidadeO6 -—........ mm 10.000,00
Unidade12-F.M.INC.PRES.PATRIM. ARTISTICOECULTURAL
Sub-Unidade00-F.M.INC.PRES.PATRIM.ARTISTICOECULTURAL
2.12.00.13.392.0005.2.0113-100-3.3.50.41.00LEIMÁRCIOULISSES-———-- 100.000,00
2.12.00.13.392.0005.2.0116-100-3.3.50.41.00FORTALECIMENTODEEVENTOSCULTURAIS-- 30.000,00
2.12.00.13.392.0005.2.0114-100-3.3.90.36.00MANUTENÇ AODEBIBLIOTECASMUNICIPAIS ------ 10.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 140.000,00
TotaldaUnidadel2 140.000,00
Unidade 13-FUNDOMUNICIPALDETURISMO
Sub-Unidade00- FUNDOMUNICIPAL DETURISMO
2.13.00.23.695.0006.2.0122-100-3.3.90.36. O0ATUALIZAÇÃODOINVENTÁRIODAOFERTATURÍSTICA. me 10.000,00
TotaldaSub-Unidade 00---.... 10.000,00
TotaldaUnidadel3 -- mm E 10.000,00
Unidade 14-FUNDOMUNICIPALDACRIANÇAEADOLESCENTE
Sub-Unidade00-FUNDOMUNICIPALDACRIANÇAE ADOLESCENTE
2.14.00.08.243.0018.2.0124-100-3.3.50.41.00AÇÕESPARACRIANÇASEADOLESCENTES 20.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 =... nn nana nao namo - 20.000,00
TotaldaUnidade 14 —-. nano one ne oem emana mem. 20.000,00
Totaldalnstituição 02 --...... im nn — 350.000,00
TotalGeralAnulado-—— mnnon. R$ 350.000,00
TotalGeral Superávit Financeiro eee nene RS 150.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.