norma nº 2109/2022

Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.109, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2022 no valor de R$ 190.000,00
na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) às seguintes dotações do
orçamento municipal de 2022:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA
DUARTEUnidade05- FUNDOMUNICIPAL DESAÚDE
Sub-Unidade04- BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2.05.04.10.303.0013.2.0055-102-3.3.90.30.00DISPENSAÇÃODEMEDICAMENTOS
TotaldaSub-Unidade 04
Sub-Unidade05- BLOCOGESTÃO DOSUS
2.05.05.10.122.0001.2.0056-102-3.3.90.39.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE
2.05.05.10.122.0001.2.0056-102-3.3.90.48.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE
2.05.05.10.122.0013.2.0057-102-3.3.90.48.00ATENDIMENTODEDEMANDASJUDICIAIS --
TotaldaSub-Unidade 05 --.
TotaldaUnidade0s
TotaldaInstituição 02
TotalGeralAcrescido. nan. e. mem mm em e R$
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso anulação de dotações na forma do inc. II do $ 1º do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA
DUARTEUnidade05- FUNDOMUNICIPAL DESAÚDE
Sub-Unidade01- BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-102-3.3.90.30.00AÇÕESDEATENÇÃOPRIMÁRIAAS AUDE
TotaldaSub-Unidade 01---.... a
Sub-Unidade02-BLOCO-ATENÇ AOMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0046-102-3.3.90.30.00AÇÕESDEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADEASAÚDE.
2.05.02.10.302.0013.2.0045-102-3.3.90.39.00CONTRATUALIZAÇÃOPARAOSSER VIÇOSDEMAC --
2.05.02.10.302.0013.2.0046-102-3.3.90.39.00AÇÕESDEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADEASAÚDE-
2.05.02.10.302.0013.2.0047-102-3.3.90.39.00SERVIÇOSDETRANSPORTESANITÁRIODAACISPES.
2.05.02.10.302.0013.2.0044-102-3.3.93.39.00ATENDIMENTOEMCONSULTASESPECIALIZADASACISPES
TotaldaSub-Unidade 02-----.
Sub-Unidade03- BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0013.2.0054-102-3.3.90.30.00PROMOÇÃOEEDUCAÇÃOEMS AUDENO ÂMBITODOSUS -------
2.05.03.10.305.0013.2.0054-102-3.3.90.36.00PROMOÇÃOEEDUCAÇÃOEMS AUDENO ÂMBITODOSUS ---
2.05.03.10.305.0013.2.0052-102-3.3.90.39.00AÇÕESDE VIGILÂNCIAEMSAUDE-VIG.EPIDEMIOLÓGICA -
2.05.03.10.305.0013.2.0054-102-3.3.90.39.00PROMOÇ ÃOEEDUCAÇÃOEMS AUDENO ÂMBITODOSUS ------
TotaldaSub-Unidade 03---........... omeenaeeneemeaam eme nceroeeaeoeeeoemeeomemeoemeconeecameroamerememeoeeeieaeiooeeeram
Sub-Unidade05- BLOCOGESTÃO DOSUS
2.05.05.10.122.0013.2.0057-102-3.3.90.30.00ATENDIMENTODEDEMANDASJUDICIAIS
2.05.05.10.122.0001.2.0056-102-3.3.90.36.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE.
65.000,00
65.000,00
55.000,00
5.000,00
65.000,00
125.000,00
190.000,00
190.000,00
190.000,00
15.000,00
15.000,00
12.000,00
6.000,00
100.000,00
471527
458,78
123.174,05
2.000,00
1.000,00
5.939,45
1.000,00
9.939,45
15.000,00
15.000,00
2.05.05.10.122.0001.2.0056-102-3.3.90.92.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE -...
2.05.05.10.122.0001.2.0056-102-3.3.90.93.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE-——--
TotaldaSub-Unidade 05
TotaldaUnidade0s --.
TotaldaInstituição 02 ---.
TotalGeralAnulado
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 09 de novembro de 2022.
Moledo
ELENICE PEÁIRAS DELGADO SANTELLI
eita Municipal
np:
sos POR AFIXAÇÃO NO QUADRO
VISOS DA PREFETURA DS
14004
11.844,42
42,08
41.886,50
190.000,00
190.000,00
190.000,00