| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2112 / 2022 |
| Date | 2022-11-09 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona. |
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Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG Gabinete da Prefeita Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Te elefone: (32) 3281-1810. LEI ORDINÁRIA Nº 2.112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona. A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à seguinte dotação do orçamento municipal de 2022: Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.05.02.10.302.0013.2.0043-102 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO À ENTIDADES — o R$ 100.000,00 Total da SubUnidade02 iii R$ 100.000,00 Total da Unidade 05 100.000,00 Total da Instituição 02 100.000,00 TotalGeral Acrescido | -uniiiiliil ini R$ 100.000,00 Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação de dotações do Orçamento do Município na forma do inc. III do $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64. Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 2.08.02.08.244.0003.2.0089-100 - 3.3.50.43.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - R$100.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - R$100.000,00 Total da Unidade 08 -.....ciiiiin iii inin oiii R$100.000,00 Total da Instituição 02 nun iin nun iii nin R$100.000,00 Total Geral Anulado- - -.. ........ ill ill ill R$100.000,00 f JADRL PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO Q Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicagiAvISOS o VGA AL Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 09 de novemb Prefeita Municipal