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norma nº 2112/2022

Tipo Lei Ordinária Municipal
Número / Ano 2112 / 2022
Date 2022-11-09
EmentaAutoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00 na forma que menciona.
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Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Te elefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.112, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2022 no valor de R$ 100.000,00
na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à seguinte dotação do orçamento municipal
de 2022:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0043-102 - 3.3.50.43.00 SUBVENÇÃO À ENTIDADES — o R$ 100.000,00
Total da SubUnidade02 iii R$ 100.000,00
Total da Unidade 05 100.000,00
Total da Instituição 02 100.000,00
TotalGeral Acrescido | -uniiiiliil ini R$ 100.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso anulação de dotações do Orçamento do Município na forma do inc. III do $
1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0003.2.0089-100 - 3.3.50.43.00 SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - - - R$100.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - R$100.000,00
Total da Unidade 08 -.....ciiiiin iii inin oiii R$100.000,00
Total da Instituição 02 nun iin nun iii nin R$100.000,00
Total Geral Anulado- - -.. ........ ill ill ill R$100.000,00
f JADRL
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO Q
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicagiAvISOS o VGA AL
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 09 de novemb
Prefeita Municipal

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