norma nº 2113/2022

Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.113, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2022 no valor de R$ 120.000,00
na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) às seguintes dotações do orçamento
municipal de 2022:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA
DUARTEUnidade05- FUNDOMUNICIPAL DESAÚDE
Sub-Unidade01- BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-259-3.3.90.39.00AÇÕESDEATENÇ ÃOPRIMÁRIAASAUDE ---..mumm neem R$ 30.000,00
TotaldaSub-Unidade 01 --- eeaeaoa oem emaaeaaaemeeeeoeeeooeeeeemeaeacemememea ooo ooneenen nn nnenno R$ 30.000,00
Sub-Unidade02-BLOCO-ATENÇAOMEÉDIAEALTACOMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0046-259-3.3.90.30.00AÇÕESDEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADEASAÚDE-— 30.000,00
2.05.02.10.302.0013.2.0046-259-3.3.90.39.00AÇÕESDEMÉDIAE ALTACOMPLEXIDADEASAÚDE---- R$ 50.000,00
2.05.02.10.302.0013.2.0050-259-3.3.90.39.00AÇÕESDESAÚDEMENTAL ---.mmmemmmemmemmeememenmeemm R$ 10.000,00
TotaldaSub-Unidade 02 -—- R$ 90.000,00
TotaldaUnidadeOS ---..... R$ 120.000,00
TotaldaInstituição 02 - 120.000,00
TotalGeralAcrescido. — — e a) 120.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso superávit financeiro do Orçamento do Município na forma do inc. I do $ 1º
do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 09 de novembro de 2022.
í ss
ELENICE PEREI é JVGADO SANTELLI
Prefeita Municipaf UBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADAL
DE AVISOS DA PREFEITURA MumICIPA
(DRA &