norma nº 2095/2022

Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.095, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.731.900,00
na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art.1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.731.900,00 (um milhão, setecentos e trinta e um mil e novecentos
reais) às seguintes dotações do orçamento municipal de 2022:
Orgão02-PREFEITURAMUNICIPALDELIMADUARTE
Unidade01-GABINETE
Sub-Unidade00- GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0005-100-3.1.90.11.00ATIVIDADESDAPROCUR ADORIAGERALDOMUNICÍPIO. md
2.01.00.04.122.0001.2.0006-100-3.1.90.11.00MANUTENÇÃODOGABINETE -. 126.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0008-100-3.1.90.11.00REMUNERAÇÃODEAGENTESPOLITICOS 272.000,00
2.01,00.04.122.0001.2.0005-100-3.1.90.13.00ATIVIDADESDAPROCUR ADORIAGERALDOMUNICÍPIO. 22.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0008-100-3.1.90.13.00REMUNERAÇÃODEAGENTESPOLITICOS - am 71.000,00
TotaldaSub-Unidade 00--. 553.000,00
TotaldaUnidade01 —... remo — 553.000,00
Unidade02-SEC.DEADMINIST,TURISMO,CULTURA,ESPORTEELAZER
Sub-Unidade00-SECRETARIADEADMINISTRAÇÃO,ESPORTEELAZER
2.02.00.09.272.0001.2.0016-100-3.1.90.03.00PAGAMENTODEINATIVOSEPENSIONISTAS 24.000,00
TotaldaSub-Unidade O 24.009,00
Sub-Unidade01-CONVÊNIOS
2.02.01.04.122.0001.2.0020-100-3.1.90.04.00MANUTENÇÃODA AGÊNCIADECORREIOSCOMUNITÁRIA ==... 1.500,00
TotaldaSub-Unidade 01 - 1.500,00
TotaldaUnidadeo? —.... ” 25.500,00
Unidade06-SECRETARIADEOBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT. PECUÁRIA
Sub-Unidade00- SECRETARIADEOBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-100-3.1.90.04.00GESTÃODASECDEOBRAS, AGRICULTUR AEPECUÁRIA 434.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-100-3.1.90.11.00GESTÃODASECDEOBRAS, AGRICULTUR AEPECUÁRIA ---- 188.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-100-3.1.90.13.00GESTÃODASECDEOBRAS, AGRICULTUR AEPECUÁRIA - 73.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 - nn aaa mereceram 695.000,00
TotaldaUnidade06 —........ em nn 695.000,00
Unidade07-SECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL
Sub-Unidade00- SECRETARIADEASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0082-100-3.1.90.11.00CONSELHOTUTELAR -—---------. gas 600,00
2.07.00.08.122.0001.2.0082-100-3.1.90.13.00CONSELHOTUTELAR ----—-- 8.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 ---...... . 8.600,00
TotaldaUnidade07 ---........... emas eeaceeecoeeneeeenanan nono 8.600,00
Unidade08-FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Sub-Unidade02- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0003.2.0089-100-3.1.90.04.00SER VIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALESPECIAL --- 95.000,00
TotaldaSub-Unidade 02 95.000,00
TotaldaUnidade08 --- 95.000,00
Unidade09-SECRETARIADEFAZENDA
Sub-Unidade00- SECRETARIADEFAZENDA
2.09.00.04.123.0001 -2.0095-100-3.1.90.04.00GESTÃODASECRETARIADEFAZENDAEFINANÇAS 7.000,00
TotaldaSub-Unidade 00. 7.000,00
TotaldaUnidade09 mi omni - enem 7.000,00
Unidade10-FUNDOMUNICIPALDEESPORTE
Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
Sub-Unidade00- FUNDOMUNICIPAL DEESPORTE
2.10.00.27.812.0016.2.0128-100-3.1.90.11.00MANUTENÇÃODEPRAÇASESPORTIVAS
ams 67.000,00
2.10.00.27.812.0016.2.0128-100-3.1.90.13.00MANUTENÇÃODEPRAÇASESPORTIVAS ---- 15.000,00
TotaldaSub-Unidade 00-- ... nn 82.000,00
TotaldaUnidade10 meme cememeeeemen emana — emeee ee 82.000,00
Unidade11-FUNDOMUNICIPALDEMEIO AMBIENTE
Sub-Unidade01- MEIO AMBIENTE
2.11.01.04.122.0001.2.0097-100-3.1.90.11.00GESTÃODOMEIOAMBIENTE 87.000,00
2.11.01.04.122.0001.2.0097-100-3.1.90.13.00GESTÃODOMEIO AMBIENTE --——-........ 7.000,00
2.11.01.04.122.0001.2.0097-100-3.1.90.16.00GESTÃODOMEIO AMBIENTE --- —. 800,00
TotaldaSub-Unidade 01 --........ - enececcacannno nin emmemememeeeemeemenna emmeecnenna 94.800,00
Sub-Unidade02- SANEAMENTO
2.11.02.17.512.0008.2.0108-100-3.1.90.04.00AÇÕESDELIMPEZAPÚBLICA --....... 42.000,00
2.11.02.18.542.0008.2.0111-100-3.1.90.11.00MANUT.DAUSINADETRIAGEMECOMPOSTAGEMUTC ---- 91.009,00
2.11.02.18.542.0008.2.0111-100-3.1.90.13.00MANUT.DAUSINADETRIAGEMECOMPOSTAGEMUTC ----- 28.000,00
2.11.02.17.512.0008.2.0108-100-3.1.90.16.00AÇÕESDELIMPEZAPÚBLICA ---—--..... on. 10.000,00
TotaldaSub-Unidade 02... nin 94.800,00
TotaldaUnidadel 1 — 95.000,00
TotalGeralAcrescido meme R$ 1.731.900,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso excesso de arrecadação na forma do inc. II do $ 1º do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 23 de setembro de 2022.