norma nº 2097/2022

Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.097, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.386.000,00
na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais) às
seguintes dotações do orçamento municipal de 2022:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA
DUARTEUnidade05- FUNDOMUNICIPAL DESAÚDE
Sub-Unidade01- BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-102-3.1.90.04.00AÇÕESDEATENÇÃOPRIMÁRIA ÀSAUDE —---
2.05.01.10.301.0013.2.0042-102-3.1.90.11.00AÇÕESDEATENÇÃOPRIMÁRIAASAUDE ---.
2.05.01.10.301.0013.2.0042-102-3.1.90.13.00AÇÕESDEATENÇÃOPRIMÁRIAÀSAUDE
TotaldaSub-Unidade 01...
Sub-Unidade02-BLOCO-ATENÇÃOMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE
—R$ 690.000,00
R$ 300.000,00
R$ 78.000,00
-— R$ 1.068.000,00
2.05.02.10.302.0013.2.0046-102-3.1.90.04.00AÇÕESDEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADEASAÚDE 200.000,00
TotaldaSub-Unidade 02--............. escanear 200.000,00
Sub-Unidade05- BLOCOGESTÃO DOSUS
2.05.05.10.122.0001.2.0056-102-3.1.90.04.00GESTÃODASECRETARIADESAÚDE —. -—R$ 100.000,00
2.05.05.10.122.0001.2.0056-102-3.1.90.16.00GESTAODASECRETARIADESAÚDE R$ 18.000,00
TotaldaSub-Unidade 05- R$ 118.000,00
TotaldaUnidadeos --......... -— R$ 1.386.000,00
TotaldaInstituição 02 - meme -— R$ 1.386.000,00
TotalGeralAcrescido. meme emma eme. R$ 1.386.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso excesso de arrecadação na forma do inc. II do $ 1º do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 29 de setembro de 2022.
DI AAdA
É O SANTELLI :
unicipal PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADR
ELENICE PEREI
Prefei