norma nº 2098/2022

Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.098, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2022 no valor de R$ 1.228.000,00
na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.228.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil reais) às seguintes
dotações do orçamento municipal de 2022:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA
DUARTEUnidade03- SECRETARIADEEDUCAÇÃO
Sub-Unidade00- SECRETARIADEEDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-118-3.1.90.04.00GESTÃODASECRETARIADEEDUCAÇÃO 56.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0025-118-3.1.90.11,00GESTÃODASECRETARIADEEDUCAÇÃO 88.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0025-118-3.1.90.13.00GESTÃODASECRETARIADEEDUCAÇÃO 19.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 163.000,00
Sub-Unidade01- EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.122.0012.2.0026-118-3.1.90.04.00MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR-- 63.000,00
2.03.01.12.365.0012.2.0029-118-3.1.90.04.00MANUTENÇÃODAEDUCAÇÃOINFANTIL 47.000,00
2.03.01.12.361.0012.2.0028-118-3.1.90.04.00MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL -——- -R$ 155.000,00
2.03.01.12.361.0012.2.0028-118-3.1.90.11.00MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL ------"----"--. e -R$ 250.000,00
2.03.01.12.365.0012.2.0029-118-3.1.90.11.00MANUTENÇÃODAEDUCAÇÃOINFANTIL --.... mm 440.000,00
2.03.01.12.361.0012.2.0028-118-3.1.90.13.00MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL — 22.000,00
2.03.01.12.365.0012.2.0029-118-3.1.90.13.00MANUTENÇÃODAEDUCAÇÃOINFANTIL meneame R$ 88.000,00
TotaldaSub-Unidade 01... —R$ 1.228.000,00
TotaldaUnidade03 .... me eeeeeeeeeeioeeeeeoeeeeeererenee terremoto reererrememreeeeemm R$ 1.228.000,00
Totaldalnstituição 02... eme eee ceooeeaeeeiememeemeemenmmmeeeenooo R$ 1.228.000,00
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso excesso de arrecadação, na forma do inc. II do $ 1º do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO
DE AVIS PRE!
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 29 de setembro de 20% :
GADO SANTELLI
unicipal