norma nº 2129/2022

Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - T. elefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.129, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2022 no valor de R$ 993.500,00
na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 993.500,00 (novecentos e noventa e três mil e quinhentos reais) às
seguintes dotações do orçamento municipal de 2022:
Orgão02-PREFEITURAMUNICIPALDELIMADUARTE
Unidade01-GABINETE
Sub-Unidade00- GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0006-100-3.1.90.11.00MANUTENÇÃODOGABINETE---. 9.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 — 9.000,00
TotaldaUnidadeo1 meme 9.000,00
Unidade02-SEC.DEADMINIST, TURISMO,CULTURA ESPORTEELAZER
Sub-Unidade00-SECRETARIADEADMINISTRAÇÃO,ESPORTEELAZER
2.02.00.09.272.0001.2.0016-100-3.1.90.01.00PAGAMENTODEINATIVOSEPENSIONISTAS --—- 40.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 —........ 40.000,00
TotaldaUnidadeo? - 40.000,00
Unidade03-SECRETARIADEEDUCAÇÃO
Sub-Unidade00- SECRETARIADEEDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-101-3.1.90.04,00GESTÃODASECRETARIADEEDUCAÇÃO-- 42.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0025-101-3.1.90.11.00GESTÃODASECRETARIADEEDUCAÇÃO--— 40.000,00
2.03.00.12.122.0001.2.0025-101-3.1.90.13.00GESTÃODASECRETARIADEEDUCAÇÃO- 7.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 -- 89.000,00
Sub-Unidade01- EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.122.0012.2.0026-101-3.1.90.04.00MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR 23.000,00
TotaldaSub-Unidade 0] - 23.000,00
TotaldaUnidadeo3 112.000,00
Unidade05-FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
Sub-Unidade02-BLOCO-ATENÇÃOMÉDIAEALTACOMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0046-102-3.1.90.04.00AÇÕESDEMÉDIAEALTACOMPLEXIDADEASAÚDE - 500,00
TotaldaSub-Unidade 02 --.. 500,00
TotaldaUnidadeos 500,00
Unidade07-SECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL
Sub-Unidade00- SECRETARIADEASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0083-100-3.1.90.04.00GESTAODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL —-—-: 5.000,00
2.07.00.08.122.0001.2.0082-100-3.1.90.11.00CONSELHOTUTELAR --— 2.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 ——............ 7.000,00
TotaldaUnidade07 7.000,00
Unidade08-FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
Sub-Unidade01- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.244.0002.2.0087-100-3.1.90.04.00SERVIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALBÁSICA 32.000,00
2.08.01.08.244.0002.2.0088-100-3.1.90.04.00PROGRAMABOLSAFAMÍLIA -—-—— 22.000,00
TotaldaSub-Unidade 01 --........ mem 54.000,00
Sub-Unidade02- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.244.0003.2.0089-100-3.1.90.11.00SERVIÇOSDAPROTEÇÃOSOCIALESPECIAL -— 10.000,00
TotaldaSub-Unidade 02 ......... 10.000,00
TotaldaUnidade08 meneame 64.000,00
Unidade11-FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - T. elefone: (32) 3281-1810.
Sub-Unidade01- MEIO AMBIENTE
2.11.01.04.122.0001.2.0097-100-3.1.90.13.00GESTÃODOMEIO AMBIENTE
TotaldaSub-Unidade 01 -
TotaldaUnidade11 ---.....
Unidade03- SECRETARIADEEDUCAÇÃO
Sub-Unidade00- SECRETARIADEEDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-101
TotaldaSub-Unidade 00
Sub-Unidade01- EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.365.0012.2.0029-101-3.1.90.04.00MANUTENÇÃODAEDUCAÇÃOINFANTIL —----—
2.03.01.12.361.0012.2.0028-101-3.1.90.11 OOMANUTENÇ ÂODOENSINOFUNDAMENTAL —----
2.03.01.12.365.0012.2.0029-101-3.1.90.1 1.00MANUTENÇÃODAEDUCAÇÃOINFANTIL ---—---....
2.03.01.12.361.0012.2.0028-101-3.1 90.13.00MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL
2.03.01.12.365.0012.2.0029-101-3.1.90.13. -.OOMANUTENÇÃODAEDUCAÇÃOINFANTIL e
2.03.01.12.122.0012.2.0026-101-3.1.90.94. -00MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR -
2.03.01.12.361.0012.2.0028-101-3.1 -90.94.00MANUTENÇÃODOENSINOFUNDAMENTAL ------.
2.03.01.12.365.0012.2.0029-101-3.1.90.94.00MANUTENÇÃODAEDUCAÇÃOINFANTIL
TotaldaSub-Unidade 01
TotaldaUnidadeo3
Unidade05-FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
Sub-Unidade01- BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-259-3.1.90.04. 00AÇÕESDEATENÇÃOPRIMÁRIAASAUDE --
2.05.01.10.301.0013.2.0042-102-3.1.90.94 .00AÇÕESDEATENÇÃOPRIMÁRIAASAUDE --
TotaldaSub-Unidade 01
Sub-Unidade03- BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0013.2.0052-259-3.1 -90.04.00AÇÕESDEVIGILÂNCIAEMSAUDE-VIG. EPIDEMIOLÓGICA.
TotaldaSub-Unidade 03 -—-
TotaldaUnidadeos —........
Totaldalnstituição 02--........
90.94.00GESTAODASECRETARIADEEDUCAÇÃO--........
TotalGeralAcrescido e e o o —— R$
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso superávit financeiro e excesso de arrecadação do Orçamento do Município
na forma dos incs. Ie II do $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
TotalGeralSuperávit Financeiro. — mm R$
TotalGeralExcesso de Arrecadação... E ess .
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
55.000,00
160.000,00
25.000,00
28.000,00
3.000,00
12.000,00
210.000,00
75.000,00
568.000,00
570.000,00
140.000,00
6.000,00
146.000,00
40.000,00
40.000,00
186.000,00
993.500,00
993.500,00
180.000,00
813.500,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação 1caDO POR AFIXAÇÃO NO QUADRU
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 22 de dezembro ANOS £ E pirar MUNICIPAL
ELGADO SANTELLI
Prefeita Municipal
; EM 22) |2 420
ul z SREFETTURA ORE ar DE TIRO RRTE