norma nº 2130/2022

Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - T elefone: (32) 3281-1810,
LEI ORDINÁRIA Nº 2.130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento de 2022 no valor de R$ 408.327,35
na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 408.327,35 (quatrocentos e oito mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta
e cinco centavos) às seguintes dotações do orçamento municipal de 2022:
Orgão02-PREFEITURAMUNICIPALDELIMADUARTE
Unidade02-SEC.DEADMINIST,TURISMO,CULTURA,ESPORTEELAZER
Sub-Unidade01-CONVÊNIOS
2.02.01.04.122.0001.2.0018-100-3.3.50. 43.00CONTRIBUIÇÕESPAR AENTIDADESPÚBLICASEPRIVADAS men -R$
TotaldaSub-Unidade 01 --
TotaldaUnidadeo?
Unidade05-FUNDOMUNICIPALDESAÚDE
Sub-Unidade01- BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301,0013.1.0013-102-4,4.90.52.00AQUISIÇÃODEEQUIP,/MOBILIÁRIOSP/APS
TotaldaSub-Unidade 01
TotaldaUnidadeos --
Unidade06-SECRETARIADEOBRAS,M. AMBIENTE, AGRICULT. PECUÁRIA
Sub-Unidade01-DEFESACIVIL
2.06.01.06.182.0007.2.0059-100-3.3.90.30.00AÇÕESDEDEFESACIVIL -
TotaldaSub-Unidade 01
Sub-Unidade05- MOBILIDADE
2.06.05.26.453.0007.2.0070-100-3.3.90.30.00CONSERVAÇÃODEVIASURBANAS
2.06.05.26.453.0007.2.0071-100-3.3.90.39.00CONSERVAÇÃODASESTRADASVICINAIS
TotaldaSub-Unidade 05
TotaldaUnidade06 -.............
Unidade11-FUNDOMUNICIPALDEMEIO AMBIENTE
Sub-Unidade01- MEIO AMBIENTE
21 91-17.512.0007.2.0099-102-3.3.90.30.00CONSERV CEMITÉRIOSMUNICIPAIS/CAPELASMORTUÁRIAS -
TotaldaSub-Unidade 01
TotaldaUnidade1 1 --.........
Unidade05- FUNDOMUNICIPAL
DESAÚDE
Sub-Unidade01- BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301,0013.2.0042-102-3.3.90.30.00AÇÕESDEATENÇÃOPRIMÁRIAASAUDE- - - R$ 50.000,00
2.05.01.10.301,0013.2.0042-102-3.3.90.39.00AÇÕESDEATENÇÃOPRIMÁRIAASAUDE- - — - R$50.000,00
TotaldaSub-Unidade01 -
coSc= case een. R$100.000,00
TotaldaUnidadeos - -.. -R$100.000,00
TotaldaInstituição02. --R$408.327,35
TotalGeralAcrescido--..... -—-R$408.327,35
Art, 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso anulação de dotação do Orçamento do Município na forma do inc. II do $
1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
96.927,35
96.927,35
96.927,35
34.000,00
34.000,00
34.000,00
15.000,00
15.000,00
100.000,00
55.000,00
155.000,00
170.000,00
7.400,00
7.400,00
7.400,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - T. elefone: (32) 3281-1810.
Orgão02-PREFEITUR AMUNICIPALDELIMADUARTE
Unidade01-GABINETE
Sub-Unidade00- GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0006-100-3.3.90.14. O0MANUTENÇÃODOGABINETE. 30.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0006-100-3.3.90.30. OOMANUTENÇÃODOGABINETE--.- 7.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0007-100-3.3.90.30 1 OOENCARGOSCOMRECEPÇÕESEHOSPEDAGENS 3.000,00
2.01.00.04.122.0001.2.0007-100-3.3.90. 39.00ENCARGOSCOMRECEPÇÕESEHOSPEDAGENS ---- 3.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 -—--... 43.000,00
TotaldaUnidade01 ---... meneame 43.000,00
Unidade02-SEC.DEADMINIST,TURISMO,CULTURA,ESPORTEELAZER
Sub-Unidade00-SECRETARIADEADMINISTRAÇÃO,ESPORTEELAZER
2.02.00.04.122.0001.2. 0012-100-3.3.90.14,00GESTÃODASEC.DEADMINISTRAÇÃO,ESPORTEELAZER. 4.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.001 1-100-3.3.90.30.00REVISÃODEPLANODECARGOESALARIOS 2.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0009-100-3. 3.90.39.00REALIZAÇÃODECONCURSO 25.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0010-. 100-3.3.90.39.00PLANODECAPACITAÇÃODESER VIDORESMUNICIPAIS - 2.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0011-100-3.3.90.39. OOREVISÃODEPLANODECARGOESALARIOS —-.-...... 6.000,00
TotaldaSub-Unidade 00 R$ 39.000,00
Sub-Unidade01-CONVÊNIOS
2.02.01.04.122.0001.2.0021-100-3.3.90.30.00CONVÊNIOJUNTAMILITAR —-—
5.000,00
TotaldaSub-Unidade 01 5.000,00
TotaldaUnidade02 --- 44.000,00
Unidade03-SECRETARIADEEDUCAÇÃO
Sub-Unidade01- EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.361,0012.2.0027-101-3.3.90.30.00CAPACITAÇ ÃODESERVIDORESDAEDUCAÇÃO 16.000,00
TotaldaSub-Unidade 01 -. 16.000,00
TotaldaUnidade0 16.000,00
Unidade06-SECRETARIADEOBRAS,M AMBIENTE, AGRICULT, PECUÁRIA
Sub-Unidade00-SECRETARIADEOBRAS º
2.06.00.04.122.0001.2.0058-100-3.3.90.14.00GESTÃODASECDEOBRAS, AGRICULTURAEPECUÁRIA 3.000,00
2.06.00.26.782.0007.1.0024-100-4.4.90.52.00AQUIS.DEMÁQUINASEVEÍCULOSP/FROTAMUNICIPAL --- 41.830,00
TotaldaSub-Unidade 00--.......... 44.830,00
Sub-Unidade04- OBRAS
2.06.04.15.451.0007.2.0067-100-3.3.90.30.00MANUTENÇÃODAFÁBRICADEARTEFATOSDECIMENTO -- 81.570,00
TotaldaSub-Unidade 04--..... 81.570,00
TotaldaUnidade06 —............ -— R$ 126.400,00
Unidade10-FUNDOMUNICIPALDEESPORTE
Sub-Unidade00- FUNDOMUNICIPAL DEESPORTE
2.10.00.27.812.0016.2.0130-100-3.3.90.39.00AÇÕESESPORTIVAS —.... 20.000,00
TotaldaSub-Unidade 00----..... 20.000,00
TotaldaUnidade10 -- 20.000,00
Unidade! 1- -FUNDOMUNICIPALDEMEIO AMBIENTE
Sub-Unidade01- MEIO AMBIENTE
2.11.01.04.122.0001.2.0097-100-3.3.90.36.00GESTÃODOMEIO AMBIENTE 8.000,00
2.11.01.04.122.0001.2.0097-100-3.3.90.39.00GESTÃODOMEIO AMBIENTE -—--—- 15.000,00
TotaldaSub-Unidade 01... 23.000,00
Sub-Unidade02- SANEAMENTO
20.927,35
R$ 20.927,35
TotaldaUnidadel1 --....... R$ 43.927,35
Unidade12-F.M.INC.PRES.PATRIM.ARTISTICOECULTURAL
Sub-Unidade00-F.M.INC.PRES.PATRIM. ARTISTICOECULTURAL
2.12.00.13.391.0004.2.0112-100-3.3.90.36.00PRESERVAÇÃODOPATRIMÔNIOHISTÓRICOECULTURAL —- 3.000,00
TotaldaSub-Unidade 00-—.............. 3.000,00
TotaldaUnidade12 ........... mem 3.000,00
Unidade13-FUNDOMUNICIPALDETURISMO
Sub-Unidade00- FUNDOMUNICIPAL DETURISMO
2.13.00.23.695.0006.2.0123-100-3.3.90.39.00PROMOÇÃODOFESTIVALGASTRONÔMICO -----. 12.000,00
TotaldaSub-Unidade 00---.
12.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - T. elefone: (32) 3281-1810.
TotaldaUnidadel3 ............. me eeeereeeeememereereemseeeeeereeemeereeemeeemereamo R$ 12.000,00
Unidade 1-
FUNDOMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
Sub-Unidade02- SANEAMENTO
2.11.02.18.542.0008.2.0111-100-3.3.90.39.00MANUT.DAUSINADETRIAGEMECOMPOSTAGEMUTC --ecennno nn R$ 100.000,00
TotaldaSub-Unidadeo2 -- R$ 100.000,00
TotaldaUnidadel1 - - R$ 100.000,00
TotaldaInstituiçãoO2 - - R$ 408.327,35
TotalGeralAnulado — R$ 408.327,35
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 22 de dezembro de 2022.
À JADAL.
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO HO QU
DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Eu 22 PAS) IDA 8
are CIPAL DE UMA DU