norma nº 2156/2023

Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Praça Juscelino Kubitschek, 173 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.156, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Altera a Lei Municipal nº 1.701/2012.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte
lei.
Art. 1º Altera os incisos do caput e o 8 1º do art. 6º da Lei Municipal nº 1.701/2012,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6º (...) omissis.
I - um representante da Secretaria Municipal
responsável pelo Esporte e Lazer;
Il - um representante da Secretaria Municipal de
Saúde;
HI - um representante da Secretaria Municipal
responsável pelo Turismo e Cultura;
IV - um representante dos Profissionais de Educação
Física com registro no CREF:;
V - um representante de Associação ou Clube
Esportivo;
VI - um representante de atletas que estejam
registrados na Federação Desportiva de Minas Gerais.
8 1º Os órgãos, entidades, profissionais e atletas de que
tratam os incisos do caput indicarão seus
representantes à Secretaria Municipal responsável pelo
Esporte e Lazer, para posterior nomeação da Prefeita
Municipal.
“e
EELICADO POR AFIXAÇÃO NO Q JAUBI
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua puicação Ed VOL Al
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 11 de maio de 2023.
Go. AR IÇÃ
ELENICE PE dl DELGADO SANTELLI
eita Municipal