norma nº 6/2023

Publicado por afixação n
de avisos da C
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Cria a “Galeria Lilás” no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Lima Duarte, MG.
A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, nos limites constitucionais e com
fundamento no art. 106 da LOM e art. 199 do RICM aprova e o Presidente promulga a
seguinte resolução.
Art. 1º Fica criada no âmbito do Poder Legislativo a “Galeria Lilás” cujo objetivo
é resgatar a história das ex-vereadoras Limaduartinas e sua contribuição para o Município.
Art. 2º Será inserida nas dependências da Sede da Câmara Municipal galeria com
exposição fotográfica permanente das ex-vereadoras de nosso Município.
$ 1º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de
imagens, por reprodução fotográfica e histórico, no tamanho total de 20x30 cm e, serão
fixadas no espaço denominado de “Galeria Lilás”, localizado em destaque na sede do
Poder Legislativo.
$ 2º Integrarão a Galeria Lilás, as ex-vereadoras que, na condição de suplente,
assumiram o exercício da vereança.
$ 3º A inserção da homenagem deverá ocorrer no primeiro ano da legislatura
subsequente ao exercício do mandato.
$ 4º No caso de reeleição de qualquer homenageada, o histórico deverá ser
atualizado, podendo manter a reprodução fotográfica já inserida na Galeria Lilás.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução de sta resolução correrão por dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Lima Duarte, 27 de
A,
MAM 4 (Ms: Novaes Edson Lima pos
/ fyfice-Presidente Secretári
=
S'quadro
âmara déLirná
junho de 2023.
José Guil
arlos, nº 51 - Centro - CEP 36,140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 3281-1165
http://www. limaduarte.mg.leg.br
C,
MARAM. DE LIMADUARIE