norma nº 2194/2023

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E Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
LEI ORDINÁRIA Nº 2.194, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o anexo XVII da Lei Ordinária nº
2.128/2022.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte
lei.
Art. 1º Ficam excluídas do Anexo XVII - EMENDAS IMPOSITIVAS da Lei Ordinária
nº 2.128/2022 as programações relativas à subvenção social a Associação de Moradores
da Comunidade de Mogol, bem como as programações relativas à subvenção social a
Associação Comunitária do Poço da Pedra.
Art. 2º Ficam incluídas no Anexo XVII - EMENDAS IMPOSITIVAS da Lei Ordinária nº
2.128/2022, as seguintes programações, em substituição àquelas excluídas no art. 1º desta
lei:
I - Subvenção Social a Associação Cultural Caminho da Serra - R$ 3.000,00 (três mil
reais).
II - Subvenção Social para o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila - R$
14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).
HI - Subvenção Social a Banda e Escola de Música Maximiano Nepomuceno - R$
3.000,00 (três mil reais).
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 21 de dezembro de 2023.
ELENICE PEREI GADO S: NTELLI
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