norma nº 2224/2024

Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves, nº 57 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
(E Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
LEI ORDINÁRIA Nº 2.224, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2024 no
valor de R$ 1.504.000,00 na forma que
menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art.1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 1.504.000,00 (Um milhão, quinhentos e quatro mil reais) às seguintes dotações do
orçamento municipal de 2024:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE 52.000,00
EDUCAÇÃO-----=...... nono R$
Total da Sub-Unidade 00 --==========........ 002020 anna c cons ccocancacanaocaconaenacanoomaoaenanaem R$ 52.000,00
Sub-Unidade 01 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.03.01.12.361.0012.2.0028-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO 300.000,00
FUNDAMENTAL --——===........... nino
Total da Sub-Unidade 01 300.000,00
Sub-Unidade 03 - CRECHE
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE - R$ 270.000,00
Total da Sub-Unidade 03 -----==....... nono nono non onancanna co nannananom R$ 270.000,00
Total da Unidade 03-----===........ nuns n nino nin sois nono n osso noso nono nono nom R$ 622.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 92.000,00
Total da Sub-Unidade 05 92.000,00
Total da Unidade 05-----............... nn 92.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE, JAGRICULT. PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, 275.000,00
NGRIGUETURA BRECUARIADE coeso bo mao a a a ane ne re R$
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, 38.000,00
AGRICULTURA EPEGUÁRIA -— = irradia R$
Total da Sub-Unidade 00 --- uso R$ 313.000,00
Total da Unidade 06------==......... nono coco cecenencmamacaneconamananana R$ 313.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0083-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE 17.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL ---===....... nn nono non nin nacaeeaenanaeaeeaaananno ooo on nono R$
Total da Sub-Unidade 00 ------===.............. nin non nono nnnnannn non nono nnnnnn nano o nao R$ 17.000,00
Total da Unidade 07-------=.=........ non nino in non ncaconoeaacomaaaacananaaeanaamemaeonoenoam R$ 17.000,00
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves, nº 57 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
e Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-2.604.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À 250.000,00
SAUDE TSE
Total da Sub-Unidade 01 250.000,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0050-1.605.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE SAÚDE MENTAL -R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 02 -----======......... nino nino nono nono n on n icons caco nacocononnonanaam R$ 30.000,00
Total da Unidade 05---========....... 000 n soon n sonic o non acao co canconacasaacenanconenenconanononos R$ 280.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA ' . ] .
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.605.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À 165.000,00
SAUDE ===" R$
Totalda Sub-Umdada0i-== "00, R$ 165.000,00
Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0013.2.0052-1.605.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - 15.000,00
IG ERIDEMIONOCIGA == maes esa ans e Sea ne pa e er R$
Total da Sub-Unidade 03 15.000,00
Total da Unidade 05------ 180.000,00
Total da Instituição 02 --- 1.504.000,00
Total Gan Aruaido= ns ea o iraniana esreceio RO 1.504.000,00
Art.2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso:
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES, SUPERÁVIT FINANCEIRO e EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1º, inciso 1 a IV do artigo 43 da Lei Federal
4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE
Sub-Unidade 01 - PROCURADORIA
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.1.90.13.00 ATIVIDADES DA PROCURADORIA 17.000,00
GERAL DO MUNICÍPIO
Total da Sub-Unidade 01 ---............. nino n nino nono nan 17.000,00
Total da Unidade 01---............. nino nois in inn an on ooo o noocoaconececameneaanmo 17.000,00
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.09.272.0001.2.0016-1.500.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E 40.000,00
PENSIONISTAS
Total da Sub-Unidade 00 ------—-...............— 40.000,00
Sub-Unidade 01 - CONTRATOS
2.02.01.04.122.0001.2.0020-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE 52.000,00
CORREIOS COMUNITÁRIA -=--=====..... nn nino nono o niinsoonnnoonoanonononan on n nono R$
Total da Sub-Unidade 01 ---................. nona nino nono R$ 52.000,00
Total da Unidade 02-------.......... nuno inn n nana anne nono nona nona R$ 92.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA gr 5 .000,00
EDUCAÇÃO an aan SOS a DSR o BR ne A
x Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves, nº 57 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE 12.000,00
EDUCAÇÃO ---..ccescenencaonnosonencomnencancanensoaecacenconenaaaeconaraoanconenaocenadencacennano
Total da Sub-Unidade 00 ------=........... nina 52.000,00
Sub-Unidade 01 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.03.01.12.361.0012.2.0028-1.540.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO 505.000,00
FUNDAMENTAL, «ecomsencuccensecoceCsssSoMS Gaara cacua mca n ac asEscsnaan us smcenças R$
Total da Sub-Unidade 01 ----.............. nona nina nono R$ 505.000,00
Sub-Unidade 02 - PRÉ ESCOLAR
2.03.02.12.365.0012.2.0134-1.540.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO PRE ESCOLAR 65.000,00
=anaananaonaniooan ano onn nono anos oinoann ana nno nan ono nono no non aana ana naoanaao cana noo nn nono R$
Total da Sub-Unidade 02------.......... nn a nnnnn nan nona nona onnn nona nono nono nono R$
65.000,00
Total da Unidade 03 ----==.............. nino nn nn nino nano nn nam R$ 622.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, 75.000,00
AGRICULTURA: E PEGUÁRIA ===" oscar eee R$
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, 200.000,00
AGRICULTURA E PECUÁRIA ===... ncecennce eaeaencnana
Total da Sub-Unidade 00------==............ nuns n nono nn anna nana 275.000,00
Total da Unidade 06 -----==....... nina nino o nino nono 275.000,00
Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 02 - SANEAMENTO
2.11.02.17.452.0008.2.0111-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUT. DA USINA DE TRIAGEM E 38.000,00
COMPOSTAGEM UTC oroscacncne cair aaa a cn serscecn R$
Total da Sub-Unidade 02 -----................ nino con aceno ocnaaanoooonon ano R$ 38.000,00
Total da Unidade 11 --========......... nin nino nino n oo onoonnonnnononnoncaconannamanem R$ 38.000,00
Total da Instituição 02 ----............... nino in nino noso oinoocncooconoanonaenno nm R$ 1.044.000,0
0
Total Geral Anulado --------=-=== =... .... union nn nana nana nana nana R$ 1.044.000,8
Total Geral Superávit---------.......... ia ccocaaeaneacameneamemaeeanenmenenem R$ 250.000,00
Total Geral Excesso de Arrecadação -----=-........... nina onconanmnmem R$ 210.000,00
2UBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUAURL
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JE AVI
E
Na E PREFETTURA M
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 25 de novembro de 3
ELENICE NA SANTELLI
Prefeita Municipal