norma nº 2244/2025

Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves, nº 57 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.244, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento de 2025 no valor de
R$ 3.573.467,86 na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a
seguinte lei.
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar
no valor de R$ 3.573.467,86 (três milhões, quinhentos e setenta e três mil, quatrocentos e
sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos) à seguinte dotação do orçamento municipal de
2025:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA
DUARTE Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - ENSINO FUNDAMENTAL be
2.03.01.12.361.0012.2.0028-2.540.000 - 3.3,90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. R$ 142.000,00
2.03.01.12.361.0012.2.0028-2.540.000 - 3.3,90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 40.000,00
Total da Sub-Unidade 01 --====--==-....cccscaneceneenoocancencacooeoaamcocoeneconcananencocemenacoamennes 182.000,00
Sub-Unidade 03 - CRECHE
2.03.03.12.365.0012.2,0135-2,540.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE-—---— 70.000,00
2,03.03.12.365.0012.2.0135-2.540.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE----——- 40.000,00
Total da Sub-Unidade 03 — secas ed mina car ae pega R$ 110.000,00
Sub-Unidade 06 - INVESTIMENTOS
2.03.06.12.361.0012.1.0009-2.540.000 - 4.4.90.51.00 CONSTR/REFORMA DE EDIFICAÇÕES DO ENS. FUNDAMENTAL ----R$ 76.663,70
2.03.06.12.361.0012.1.0008-2.540.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIP./MOBILIARIO P/ ENS. FUNDAMENTAL ---------R$ 147.325,00
2.03.06.12.365.0012.1.0010-2.540.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIP./MOBILIÁRIO P/ ENS. INFANTIL 87.325,00
Total da Sub-Unidade 06 —-. eum meme anaaooisnnannn ooo oemmaneooooneenao ooo 311.313,70
Total da Unidade 03 603.313,70
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01,10.301.0013.2.0042-2.605.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE---—--——-—----.................. R$ 50.000,00
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.605.000 -3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE. 799.664,27
Total da Sub-Unidade 01 --—-. DS ear 849.664,27
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0045-2.605.000 - 0.41.00 CONTRATUALIZAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE MA: 234.489,89
Total da Sub-Unidade 02 234.489,89
Total da Unidade 05 — ad 1.084.154,16
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.26.782.0007.1.0024-2.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUIS. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS P/ FROTA MUNICIPAL ------—-—--| R$ 1,600.868,48
2.06.00.26.782.0007.1.0024-2.755.000 - 4.4.90.52,00 AQUIS, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS P/ FROTA MUNICIPAL 73.122,19
2.06.00.26.782.0007.1.0024-2.750.000 - 4.4.90.52.00 AQUIS. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS P/ FROTA MUNICIPAL 17.330,92
2.06.00.26.782.0007.1.0024-2,718.000 - 4.4.90.52.00 AQUIS. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS P/ FROTA MUNICIPAL --- 42.154,76
2.06.00.26.782.0007.1.0024-2,711.000 - 4,4.90.52,00 AQUIS. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS P/ FROTA MUNICIPAL —--———.. 2.523,65
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.736.000,00
Total da Unidade 06 = R$ 1.736.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0082-2.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSELHO TUTELAR 150.000,00
Total da Sub-Unidade 00 150.000,00
Total da Unidade 07 --- 150.000,00
Total da Instituição 02: 3.573.467,86
Total Geral Acrescido emma aeee caeeeaeeeceoamemmeaeneoeaemeeacaaaaenanamenemamomao moema nn nn 3.573.467,86
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves, nº 57 — Centro — 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1810.
E Prefeitura Municipal de Lima Duarte - MG
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso
superávit financeiro e excesso de arrecadação na forma do $ 1º, inciso Ie Il do Art. 43 da Lei
Federal 4.320/64.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 14 de março de 2025.
)
ear
ELENICE PEREI ELGADO SANTELLI
Prefeita Municipal
AJBLICADO POR FIXAÇÃO NO QUAURL
DE AVISOS PA PREGERANRA