norma nº 13/2025

pr Pa
| Publicado por afixação no quadro:
ide avisos da Câmara de Lima
Duarte em JL/ S/D
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 21 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre aprovação das contas do Município de Lima
Duarte, MG, referentes ao exercício financeiro de 2023.
A Câmara Municipal de Lima Duarte, MG, com base no Art. 31 da Constituição Federal
de 1988 e no Art. 96, XIV da Lei Orgânica Municipal, aprovou e a Mesa Diretora promulga a
seguinte resolução.
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Lima Duarte, MG, referentes ao
exercício financeiro de 2023, nos termos e fundamentos do parecer prévio exarado pelo
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1167726.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
a
Lima Duarte, 21 de maio de 2025. bj
no
Fábio Péreifa Vieira
Pres nte
João Batista de Moura Júnior Josimar Oliveira Campos
Vice-Presidente 1º Secretário
|
Resolução nº 13/2025
Processo Legislativo nº 40/2025 (referente ao Projeto de Resolução nº 14/2025).
Aprovado em 19 de maio de 2025, na 3º Reunião Ordinária do mês de maio de 2025.
Registrado e publicado nos quadros de aviso e site da Câmara Municipal em 21/05/2025.
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Emília ué de Souza Figueiredo
Chefe de Secretaria
Sede Provisória: Praça Nominato de Paiva Duque, nº 15 - Centro - CEP 36.140-000 - Lima Duarte - MG
Telefax: (32) 99863-4627
http:/Awww limaduarte.mg.leg. br