norma nº 2274/2025

Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves 57 - Centro — 86.140-000 - Teletone: (32) 3281-1281
LEI ORDINÁRIA Nº 2.274, DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no
Orçamento de 2025 no valor de R$
6.578.953,31 na forma que
menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Prefeita Municipal autorizada a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
6.578.953,31 (seis milhões, quinhentos e setenta e oito mil, novecentos € cinquenta e três reais e trinta e
um centavos) às seguintes dotações do orçamento municipal de 2025:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE
Sub-Unidade 00 - GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3,1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO GABINETI
2.01.00.04.122.0001.2.0008-1.500.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLITICOS... =
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3,1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO GABINETE R$
2.01.00.04.122.0001.2.0008-1.500.000 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLITICOS-- R$
2.01,00.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO GABINETI - R$
Total da Sub-Unidade 00 ---—--=---——-—— em R$
Sub-Unidade 01 - PROCURADORIA
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.1.90.11.00 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO----
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.1.90.13.00 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO-
Total da Sub-Unidade 01 -——..... Eae
Sub-Unidade 02 - CONVÊNIOS
2.01.02.04.122.0001.2.0143-1,500.000 -
Total da Sub-Unidade 02 -
Total da Unidade 01 -—--
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA.ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.09.272.0001.2.0016-1.500.000 - 3.1.90.03.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
2.02.00.04,122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO. ESPORTE E LAZER
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.1.90.13,00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER -
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500,000 - 3.1.90,16.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER -
Total da Sub-Unidade 00 -—
Total da Unidade 02
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.11,00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO —————............
2.03.00.12.122.0001.2.0025- 1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Total da Sub-Unidade 00
Sub-Unidade 01 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.03.01.12.361.0012.2.0028-1.540.000 - 3.1.90.13,00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$
Total da Sub-Unidade 01 ER R$
Sub-Unidade 02 - PRÉ ESCOLAR
2.03.02.12.365.0012.2.0134-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO PRE ESCOLAR
2.03.02.12.365.0012.2.0134-1.540.000 - 3.1.90.13.00 Mi 1d PRE ESCOLAR
23
96.000,00
71.000,00
15.000,00
42.000,00
2.000,00
226.000,00
6.000.00
8.000,00
14.000,00
5.000.00
5.000,00
245.000,00
18.100,00
107.000,00
22.000,00
5.000,00
152.100,00
152.100,00
1.000,00
12.000.00
13.000,00
40.000,00
40.000,00
500.000,00
11.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves 57 - Centro - 86.140-000 - Teletone: (32) 8261-1281
Total da Sub-Unidade 02-— — —R$
Sub-Unidade 03 - CRECHE
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE -- R$
Total da Sub-Unidade 03 R$
Sub-Unidade 05 - TRANSPORTE ESCOLAR
2.03.05.12.361.0012.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$
Total da Sub-Unidade 05 it id e R$
Total da Unidade 03 — R$
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0046-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À SAÚDE-— — ——........ R$
Total da Sub-Unidade 02 R$
Sub-Unidade 03 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.05.03.10.305.0013.2.0052-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - VIG. EPIDEMIOLÓGICA — — R$
2.05.03.10.304.0013.2.0051-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - VIG. SANITARIA —— om R$
2.05.03.10.304.0013.2.0051-1.500.000 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAUDE - VIG. SANITARIA — — —————— R$
Total da Sub-Unidade 03 R$
Sub-Unidade 05 - BLOCO GESTÃO DO SUS
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE sas R$
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE —— -
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE R$
2.05.05.10.122.0001.2.0056-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE R$
Total da Sub-Unidade 05 R$
Total da Unidade 05-— - =
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA — — R$
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA —— R$
Total da Sub-Unidade 00 R$
Total da Unidade 06. R$
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.11.00 CONSELHO TUTELAR: - R$
2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.13.00 CONSELHO TUTELAR. Ri R$
Total da Sub-Unidade 00 - R$
Total da Unidade 07 R$
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.122.0001.2.0162-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS -—— se eme R$
2.08.00.08.122.0001.2.0162-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS --- R$
2.08.00.08.122.0001.2.0162-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS R$
Total da Sub-Unidade 00 R$
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.245.0002.2.0165-1.500.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA — R$
2.08.01.08.245.0002.2.0165-1.500.000 - 3.1.90.13.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA R$
Total da Sub-Unidade 01 -- = R$
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 3.1.90.13.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$
Total da Sub-Unidade 02 eme R$
Sub-Unidade 04 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
2.08.04.08.122.0002.2.0164-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DESC. DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO — — R$
Total da Sub-Unidade 04 -
Total da Unidade 08 emas ee mem em
Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.09.00.04.123.0001.2.0095-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS —— R$
2.09.00.04.123.0001.2.0095-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZEND; IANÍ pro
ii
az
511.000,00
2.000,00
2.000,00
132.000,00
132.000,00
698.000,00
406.000,00
406.000,00
256.000,00
23.000,00
5.000,00
284.000,00
70.000,00
254.000,00
35.000,00
109.000,00
468.000,00
1.158.000,00
22.000,00
9.000,00
75.000,00
106.000,00
106.000,00
11.000,00
9.000,00
20.000,00
20.000,00
55.000,00
8.000,00
36.000,00
99.000,00
73.000,00
9.000,00
82.000,00
54.000,00
14.000,00
68.000,00
12.000,00
12.000,00
261.000,00
79.000,00
20.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves 57 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (82) 8281-1281
2.09.00.04.123.0001.2.0095-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS -—— R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 104.000,00
Total da Unidade 09. = R$ 104.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
2.10.00.27.812.0016.2.0128-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS: -R$ 51.000,00
2.10.00.27.812.0016.2.0128-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS: emo R$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 58.000,00
Total da Unidade 10 R$ 58.000,00
Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 01 - MEIO AMBIENTE
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE -R$ 60.000,00
211.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE -- R$ 83.000,00
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE - R$ 22.000,00
Total da Sub-Unidade 01 og R$ 165.000,00
Sub-Unidade 02 - SANEAMENTO
2.11.02.17.452.0008.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 72.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 174.000,00
211.02.17.452.0008.2.0111-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUT. DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM UTC — R$ 19.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA. - cem R$ 19.000,00
211.02.17.452.0008.2.0111-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUT. DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM UTC — ——— R$ 17.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$ 20.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0111-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUT. DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM UTC — — R$ 16.000,00
Total da Sub-Unidade 02 — R$ 337.000,00
Total da Unidade 11 R$ 502.000,00
Unidade 13 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2.13.00.23.695.0006.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUT. CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS R$ 5.000,00
2.13.00.23.695.0006.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUT. CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS — R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 7.000,00
Total da Unidade 13 irmas R$ 7.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-2.604.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$ 124.386,79
Total da Sub-Unidade 01 R$ 124.386,79
Total da Unidade:05 ===———— = — espessas R$ 124.386,79
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.245.0002.2.0165-2.660.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA — R$ 120.000,00
Total da Sub-Unidade 01 —R$ 120.000,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.245.0003.2.0166-2.660.000 - 3.1.90.11.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - R$ 15.000,00
2.08.02.08.245.0003.2.0166-2.660.000 - 3.3.50.39.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 100.000,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 115.000,00
Total da Unidade 08 R$ 235.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.604.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE -- R$ 279.220,76
Total da Sub-Unidade 01 R$ 279.220,76
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2,0045-1.600.000 - 3.3.90.39.00 CONTRATUALIZAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE MAC——— R$ 1.003.441,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 1.003.441,00
Total da Unidade 05 E R$ 1.282.661,76
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.600.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À S meme R$
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves 57 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (32) 4261-1281
1.325.804,76
Total da Sub-Unidade 01 ----———. meme = = = SS)
1.325.804,76
Total da Unidade 05 --—--: mun = R$
1.325.804,76
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.660.000 - 3.3.50.39.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -— R$
300.000,00
Total da Sub-Unidade 02 — - eeemecem ro = R$
300.000,00
Total da Unidade 08 a R$
300.000,00
Total da Instituição 02 - paferrecansierero = " ii E R$
6.578.953,31
Total Geral Acrescido meme e e Eq =)
6.578.953,31
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: anulação de
dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, na forma do $ 1º, inciso I ao III do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE
Sub-Unidade 00 - GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO GABINETE R$
Total da Sub-Unidade 00 —— .. -— R$
Sub-Unidade 01 - PROCURADORIA
2.01.01.04.122,0001.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.91.00 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ——........ R$
Total da Sub-Unidade 01 |
Total da Unidade 01 eder R$
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.09.272.0001.2.0016-1.500.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS R$
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$
Total da Sub-Unidade 00 - R$
Sub-Unidade 01 - CONTRATOS
2.02.01.04.122.0001.2.0020-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA R$
Total da Sub-Unidade 01 = R$
Total da Unidade 02 R$
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO —— R$
Total da Sub-Unidade 00 - R$
Sub-Unidade 01 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.03.01.12.361.0012.2.0028-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$
Total da Sub-Unidade 01 R$
Sub-Unidade 02 - PRÉ ESCOLAR
2.03.02.12.365.0012.2.0134-1.540.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO PRE ESCOLAR R$
Total da Sub-Unidade 02- R$
Sub-Unidade 03 - CRECHE
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE ———. R$
R$
R$
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE E
Total da Sub-Unidade 03 --—
92.000.00
92.000,00
731.000,00
731.000,00
823.000,00
33.100,00
12.000,00
5.000,00
50.100,00
4.000,00
4.000,00
54.100,00
141.000,00
141.000,00
350.000,00
350.000,00
13.000,00
13.000,00
150.000,00
40.000,00
190.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves 57 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (82) 3281-1281
Sub-Unidade 05 - TRANSPORTE ESCOLAR
2.03.05.12.361.0012.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR —
2.03.05.12.361.0012.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ——— > — R$
Total da Sub-Unidade 05 a R$
Total da Unidade 03 R$
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE — —..
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE
Total da Sub-Unidade 01 mms
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0050-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE SAÚDE MENTAL
Total da Sub-Unidade 02
Total da Unidade 05
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA R$
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA — R$
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA
Total da Sub-Unidade 00 —— R$
Total da Unidade 06 E R$
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 01 - GABINETE
Sub-Unidade 00 - GABINETE
2.01.00.04.122.0001.2.0006-1.500.000 - 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO GABINETE - R$
Total da Sub-Unidade 00 - R$
Sub-Unidade 01 - PROCURADORIA
2.01.01.04.122.0001.2.0005-1.500.000 - 3.3.90.91.00 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO — R$
Total da Sub-Unidade 01 R$
Total da Unidade 01 R$
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - ADMINISTRAÇÃO
2.02.00.09.272.0001.2.0016-1.500.000 - 3.1.90.01.00 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS R$
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER R$
2.02.00.04.122.0001.2.0012-1.500.000 - 3.3.90.46.00 GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, ESPORTE E LAZER ———. R$
Total da Sub-Unidade 00 is R$
Sub-Unidade 01 - CONTRATOS
a88388
8388
2.02.01.04.122.0001.2.0020-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA ——.. ..... ..... R$
Total da Sub-Unidade 01 R$
Total da Unidade 02 - -R$
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.03.00.12.122.0001.2.0025-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -- R$
Total da Sub-Unidade 00 -R$
Sub-Unidade 01 - ENSINO FUNDAMENTAL
2.03.01.12.361.0012.2.0028-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL eme R$
Total da Sub-Unidade 01 R$
Sub-Unidade 02 - PRÉ ESCOLAR
2.03.02.12.365.0012.2.0134-1.540.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO PRE ESCOLAR R$
Total da Sub-Unidade 02 mm R$
Sub-Unidade 03 - CRECHE
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE R$
2.03.03.12.365.0012.2.0135-1.540.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DE CRECHE R$
Total da Sub-Unidade 03 R$
Sub-Unidade 05 - TRANSPORTE ESCOLAR
2.03.05.12.361.0012.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2.03.05.12.361.0012.2.0026-1.500.000 - 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
46.000,00
22.000,00
68.000,00
762.000,00
350.000,00
408.000,00
13.000,00
30.000,00
801.000,00
51.000,00
51.000,00
852.000,00
47.000,00
33.000,00
65.000,00
145.000,00
145.000,00
92.000,00
92.000,00
731.000,00
731.000,00
823.000,00
33.100,00
12.000,00
5.000,00
50.100,00
4.000,00
4.000,00
54.100,00
141.000,00
141.000,00
350.000,00
350.000,00
13.000,00
13.000,00
150.000,00
40.000,00
190.000,00
46.000,00
22.000,00
Prefeitura Municipal de Lima Duarte —- MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves 57 — Centro — 3$6.140-000 - Telefone: (32) 3281-1281
Total da Sub-Unidade 05 R$ 68.000,00
Total da Unidade 03 R$ 762.000,00
Unidade 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3,1.90.04.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$ 350.000,00
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.11.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE R$ 408.000,00
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.13.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE - R$ 13.000,00
2.05.01.10.301.0013.2.0042-1.500.000 - 3.1.90.16.00 AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE - R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 01 -——— nn = R$ 801.000,00
Sub-Unidade 02 - BLOCO-ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.05.02.10.302.0013.2.0050-1.500.000 - 3.1.90.04.00 AÇÕES DE SAÚDE MENTAL R$ 51.000,00
Total da Sub-Unidade 02 - enemies oem R$ 51.000,00
Total da Unidade 05 R$ 852.000,00
Unidade 06 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA comem mmomooo R$ 47.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA — R$ 33.000,00
2.06.00.04.122.0001.2.0058-1.500.000 - 3.1.90.94.00 GESTÃO DA SEC DE OBRAS, AGRICULTURA E PECUÁRIA —.... R$ 85.000,00
Total da Sub-Unidade 00. R$ 145.000,00
Total da Unidade 06 —— R$ 145.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.07.00.08.122.0001.2.0082-1.500.000 - 3.1.90.16.00 CONSELHO TUTELAR R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00. R$ 5.000,00
Total da Unidade 07 R$ 5.000,00
Unidade 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.122.0001.2.0162-1.500.000 - 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS-——.... R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 00. R$ 2.000,00
Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.08.01.08.245.0002.2.0165-1.500.000 - 3.1.90.04.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA... R$ 150.000,00
R$
R$
2.08.01.08.245.0002.2.0165-1.500.000 - 3.1.90.94.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.000,00
Total da Sub-Unidade 01 — 153.000,00
Sub-Unidade 02 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 3.1.90.04.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL R$ 134.000,00
2.08.02.08.245.0003.2.0166-1.500.000 - 3.1.90.94,00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL meme R$ 19.000,00
Total da Sub-Unidade 02 E E esetasonesasaai À 153.000,00
Total da Unidade 08 cespe RS 308.000,00
Unidade 09 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.09.00.04.123.0001.2.0095-1.500.000 - 3.1.90.04.00 GESTÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA E FINANÇAS —— R$ 27.000,00
Total da Sub-Unidade 00: R$ 27.000,00
Total da Unidade 09 R$ 27.000,00
Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE
2.10.00.27.812.0016.2.0128-1,500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS - me -—R$ 198.000,00
Total da Sub-Unidade 00: Gi R$ 198.000,00
Total da Unidade 10 R$ 198.000,00
Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Sub-Unidade 01 - MEIO AMBIENTE
2.11.01.18.541.0001.2.0097-1.500.000 - 3.1.90.16.00 GESTÃO DO MEIO AMBIENTE ii R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 =. R$ 2.000,00
Sub-Unidade 02 - SANEAMENTO
2.11.02.17.452.0008.2.0111-1.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUT. DA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM UTC —— R$ 99.000,00
2.11.02.17.452.0008.2.0108-1.500.000 - 3.1.90.94.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA eee R$ 22.000,00
Total da Sub-Unidade 02: R$ 121.000,00
Total da Unidade 11 - A R$ 123.000,00
Unidade 13 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO ) TA
Prefeitura Municipal de Lima Duarte — MG
Gabinete da Prefeita
Rua Tancredo Alves 57 - Centro - 36.140-000 - Telefone: (32) 3281-1281
Sub-Unidade 00 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2.13.00.23.695.0006.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.11.00 MANUT. CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS — R$ 14.000,00
Total da Sub-Unidade 00- R$ 14.000,00
Total da Unidade 13 R$ 14.000,00
Total da Instituição 02--— — Fu R$ 3.311.100,00
Total Geral Anulado aço R$ 3.311.100,00
Total Geral Superávit Financeiro: — R$ 359.386,79
Total Geral Excesso de Arrecadação: ipa. — R$ 2.908.466,52
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lima Duarte, 28 de agosto de 2025.
ELENICE P IRA DELGADO SANTELLI
Prefeita Municipal
AUBLICADO POR AEDIAÇÃO NO ii