| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1889 / 2018 |
| Date | 2018-10-02 |
| Ementa | Acrescenta o parágrafo único ao art. 5° da Lei Municipal n° 1.886/2018, no que menciona. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.889/2018 Acrescenta o parágrafo único ao art. 5° da Lei Municipal n° 1.886/2018, no que menciona. A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1° Fica acrescido o parágrafo único no art. 5° da Lei Municipal n°. 1.886/2018, com a seguinte redação: Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação 3.3.50.43.2.14.01.10.301.0013.2.0068 consignada em Orçamento Municipal. Parágrafo único. Para o atendimento do disposto no caput deste artigo será anulada a dotação 4.4.90.51.2.14.01.10.301.0013.1.0017 Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Lima Duarte, 02 de outubro de 2018. Geraldo Gomes de Souza Prefeito Municipal Publicado por afixação nos quadros de avisos e site da Prefeitura Municipal de Lima Duarte – em 02/10/2018.