| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 2018 |
| Date | 2018-12-21 |
| Ementa | Alterar a Lei Municipal nº 1.897/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2019. |
| native_id | 699 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1.904/2018
Alterar a Lei Municipal nº 1.897/2018 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lima Duarte para o exercício financeiro de 2019.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterada o art. 3º, alínea “a”, da Lei Municipal nº 1.897/2018:
Classificação Institucional
1 Câmara Municipal de Lima Duarte
1.1 Câmara Municipal
1.621.200,00
Soma
1.621.200,00
2 Prefeitura Municipal de Lima Duarte
2.1 Gabinete do Prefeito
471.500,00
2.2 Secretaria de Administração, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
4.341.773,00
2.3 Secretaria de Educação
11.132.229,61
2.3.0 Secretaria de Educação
289.000,00
2.3.1 Educação Básica
10.515.229,61
2.3.3 Ações Sócio Educativas
328.000,00
2.4 Secretaria de Saúde
1.297.500,00
2.5 Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
6.465.400,00
2.5.0 Secretaria de Obras, Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária
6.332.400,00
2.5.1 Defesa Civil
53.000,00
2.5.2 Habitação
80.000,00
2.6 Secretaria de Assistência Social
472.000,00
2.7 Secretaria de Fazenda
1.358.832,12
2.8 F.M.Inc.Pres. Patrim. Artístico e Cultural
257.000,00
2.9 Fundo Municipal de Turismo
31.000,00
2.10 Fundo Municipal de Saúde
12.864.174,27
2.10.1 Bloco Atenção Básica
7.545.000,00
2.10.2 Bloco-Atenção Média e Alta Complexidade
4.894.674,27
2.10.3 Bloco Vigilância em Saúde
424.500,00
2.11 Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa
5.000,00
2.12 Fundo Municipal de Assistência Social
1.070.500,00
2.12.1 Proteção Social Básica
709.500,00
2.12.2 Proteção Social Especial
361.000,00
2.13 Fundo Municipal da Criança e Adolescente
71.000,00
2.14 Fundo Municipal de Meio Ambiente
148.000,00
2.15 Reserva de Contingência
100.000,00
Soma
40.085.909,00
3.Departamento Municipal de Água e Esgoto Demae
3.1 Departamento Munic. De Água e Esgoto
2.270.000,00
Soma
2.270.000,00
Total da Despesa Fixada
43.977.109,00
Art. 2° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2019.
Lima Duarte, 21 de dezembro de 2018.
Geraldo Gomes de Souza
Prefeito Municipal
Publicado por afixação nos quadros de avisos e site da Prefeitura Municipal de Lima Duarte – em 21/12/2018.