| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1934 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 200.000,00 na forma que menciona. |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.934/2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 200.000,00 na forma que menciona
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) às seguintes dotações do orçamento municipal de 2019:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.361.0012.2.0021-101 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$
80.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
80.000,00
Total da Unidade 03 R$
80.000,00
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
2.05.00.17.512.0009.2.0058-100 - 3.3.90.30.00 CONSERV. CEMITÉRIOS MUNICIPAIS/CAPELAS MORTUÁRIAS R$
20.000,00
2.05.00.15.451.0007.1.0007-100 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA R$
100.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
120.000,00
Total da Unidade 05 R$
120.000,00
Total da Instituição 02 R$
200.000,00
Total Geral Acrescido R$
200.000,00
Art. 2ºPara atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 - GABINETE DO PREFEITO
2.01.00.04.122.0001.2.0008-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO R$
5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
5.000,00
Total da Unidade 01 R$
5.000,00
Unidade 02 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
Sub-Unidade 00 - SEC. DE ADMINIST, TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER
2.02.00.04.122.0001.2.0014-100 - 3.3.90.30.00 EXECUÇÃO DE PLANO DIRETOR R$
2.000,00
2.02.00.27.812.0016.2.0056-100 - 3.3.90.30.00 GESTÃO FÍSICA DO DESPORTO E LAZER R$
30.000,00
2.02.00.27.812.0016.2.0056-100 - 3.3.90.31.00 GESTÃO FÍSICA DO DESPORTO E LAZER R$
8.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0014-100 - 3.3.90.36.00 EXECUÇÃO DE PLANO DIRETOR R$
2.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0106-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS R$
3.000,00
2.02.00.27.812.0016.2.0056-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO FÍSICA DO DESPORTO E LAZER R$
10.000,00
2.02.00.04.122.0001.2.0107-100 - 4.4.90.52.00 GEST. DA SEC ADMIN,TURISMO,CULTURA,ESPORTE E LAZER R$
2.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
57.000,00
Total da Unidade 02 R$
57.000,00
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.122.0012.2.0020-101 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR R$
40.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$
40.000,00
Total da Unidade 03 R$
40.000,00
Unidade 05 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA
2.05.00.04.122.0001.2.0108-100 - 3.3.90.14.00 GEST. SEC. DE OBRAS,M.AMBIENTE,AGRICULT., PECUÁRIA R$
20.000,00
2.05.00.20.601.0015.2.0047-100 - 3.3.90.36.00 REALIZAÇÃO DE EVENTOS AGROPECUÁRIOS R$
10.000,00
2.05.00.17.512.0009.2.0060-100 - 4.4.90.52.00 AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA R$
8.000,00
2.05.00.15.451.0007.1.0007-100 - 4.4.90.61.00 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA R$
10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
48.000,00
Total da Unidade 05 R$
48.000,00
Unidade 07 - SECRETARIA DE FAZENDA
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA DE FAZENDA
2.07.00.28.843.0000.9.0001-100 - 3.2.90.21.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA R$
20.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
20.000,00
Total da Unidade 07 R$
20.000,00
Unidade 08 - F.M.INC.PRES.PATRIM.ARTISTICO E CULTURAL
Sub-Unidade 00 - F.M.INC.PRES.PATRIM.ARTISTICO E CULTURAL
2.08.00.13.392.0005.2.0063-100 - 3.3.90.30.00 INCENTIVO À CULTURA R$
20.000,00
2.08.00.13.391.0004.2.0061-100 - 3.3.90.39.00 PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL R$
10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$
30.000,00
Total da Unidade 08
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$
30.000,00
Total da Instituição 02
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$
200.000,00
Total Geral Anulado
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$
200.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, MG, 14 de outubro de 2019.
Geraldo Gomes de Souza
Prefeito Municipal
Publicado por afixação nos quadros de avisos e site da Prefeitura Municipal de Lima Duarte – em 14/10/2019.