| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a ABBAC - Associação Brasileira Beneficente de Apoio ao Cidadão, Lima Duarte-MG. |
| native_id | 705 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI ORDINÁRIA Nº 1.907/2019 Declara de Utilidade Pública Municipal a ABBAC - Associação Brasileira Beneficente de Apoio ao Cidadão, Lima Duarte-MG. A Câmara Municipal aprova o seguinte projeto de lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a ABBAC - Associação Brasileira Beneficente de Apoio ao Cidadão, Lima Duarte-MG, em pleno e regular funcionamento desde 23 de abril de 2010, inscrita no CNPJ sob o número 07.030.719/0003-86, com sede a Rua Alfredo Catão, nº 223 A, Centro - Lima Duarte - MG. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lima Duarte, MG, 20 de março de 2019. Geraldo Gomes de Souza Prefeito Municipal Publicado por afixação nos quadros de avisos e site da Prefeitura Municipal de Lima Duarte – em 20/03/2019.