| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1914 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 305.557,75 na forma que menciona. |
| native_id | 721 |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.914/2019
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019 no valor de R$ 305.557,75 na forma que menciona.
A Câmara Municipal de Lima Duarte aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 305.557,75 (Trezentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) à seguinte dotação do orçamento municipal de 2019:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.365.0012.1.0006-146 - 4.4.90.51.00 CONST./REFORMA/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIL - - - - - R$ 305.557,75
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 305.557,75
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 305.557,75
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 305.557,75
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 305.557,75
Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Unidade 03 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.03.01.12.365.0012.2.0023-146 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - R$ 227.000,00
2.03.01.12.361.0012.2.0021-146 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - - - - - R$ 882,99
2.03.01.12.361.0012.1.0005-146 - 4.4.90.51.00 CONSTR./REFORMA/AMPLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES ESCOLARES - - - - - R$ 27.674,76
2.03.01.12.122.0012.1.0004-146 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR - - - - - R$ 50.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 305.557,75
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 305.557,75
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 305.557,75
Total Geral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 305.557,75
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lima Duarte, MG, 18 de junho de 2019.
Geraldo Gomes de Souza
Prefeito Municipal
Publicado por afixação nos quadros de avisos e site da Prefeitura Municipal de Lima Duarte – em 18/06/2019.