sessao nº 12

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CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE
Aos oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, reúne-se este Legislativo - Câmara
Municipal de Lima Duarte, às dezessete horas e quarenta e três minutos, para a realização da
Primeira Audiência Pública do Sexto Período da Segunda Sessão Legislativa, que dispõe sobre
o Transporte Público e Transito no Município de Lima Duarte, sob a presidência do Vereador
Josimar Oliveira Campos, que com as palavras de praxe, percebendo haver número regimental,
declarou abertos os trabalhos Sendo feita chamada é observada a presença dos vereadores
Josimar Oliveira Campos (Presidente), Fabiana Silva Souza (Secretária). Donizete Martins
Aguiar, Edson Lima Campos, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira, José Guilhermando
Andrade Novaes, Ronaldo Alves Rodrigues. Thiago Júnior da Silva e José Jayme Carvalho da
Cunha. É feita a justificativa da ausência do Vereador e Vice Presidente dessa Casa (por
motivos de saúde). O Presidente da Câmara passou a palavra para O Senhor Domingos Eduardo
Vargas — Fiscal de Trânsito do Município, para que explanasse sobre a situação do trânsito no
município, com a palavra cumprimentou atodos os presentes e população de Lima Duarte, falou
sobre o trabalho realizado no transito, e suas mudanças ocorridas no decorrer do tempo, e a
acumulação de trabalho existente. Começou falando que não existia transito em Lima Duarte,
não havia sinalização, e que conta com o apoio da população para que mudanças possam ser
realizadas buscando a melhoria e qualidade do transito no município, falou sobre os materiais
adquiridos para intervenção no transito, como banners, cones, placas de sinalização,
manutenção e adequação da sinalização em diversas ruas da cidade, criação de faixas de
pedestres, tendo como meta que todo quebra mola devera ser pintado e sinalizado, sendo que
deve ser um serviço que precisa de manutenção constante, principalmente as pinturas, faixas de
pedestres em frente as escolas, sinalização de proibição de estacionamento no centro Esportivo
da Barreira, sendo autorizados somente para carros de emergência, inversão de sentido de rua
transformando -a em mão única, reparos em placas indicando ponto de ônibus, calçamento nas
ruas e proibição de trafego de caminhões em ruas estreitas da cidade através de placas de
sinalização, proibição de estacionamento de carros de fora das escolas para facilitar o acesso do
transporte escolar para embarque € desembarque de estudantes, interdição de rua. sinalização
da rua dos fundos do supermercado Ibralandia indicando sentido único, desparecimento de
placas de sinalização por parte da população, caracterizando vandalismo, pois, somente o setor
de transito tem autorização para realizar trocas ou remoção de placas. Foi realizado trabalho de
orientação no transito, envolvendo crianças sobre a forma de utilização da pista de caminhada
de forma correta, havendo inversão no uso da pista por pedestres e ciclistas, orientação nas
escolas sobre o uso da calçada, faixa de pedestres, orientações sobre o uso de cinto de segurança
no transporte escolar de forma correta, não falar com o motorista. Notificações aplicadas no
Distrito de Conceição de Ibitipoca, pois pessoas estão colocando propagandas de comercio em N
vias públicas, o que é proibido. Interseções e fiscalização realizadas nas ruas devido a...
movimentos envolvendo saúde, assistência social. Carros abandonados em vias públicas através N
de levantamentos com números sendo mais de quarenta e cinco carros, tornando uma situação
de extrema gravidade. Trabalho sobre o “maio amarelo”, campanha nacional sobre prevenção É
de acidente de trânsito realizado nas escolas, através de materiais didáticos com a participação
da Polícia Militar c escola de formação de condutores. Destacou que todo trabalho realizado é
realizado com fotos e emissão de relatórios dando assim mais transparência ao trabalho ”
executado. Logo em seguida encerrou sua fala ficando aberto para responder perguntas. O À
Presidente da Câmara agradeceu ao prestador de contas e destacou a autonomia para a S
realização dos trabalhos e a importância da municipalização do trânsito, e solicitou ao executivo
que seja verificado os problemas encontrados no transito do município para que melhorias —
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possam ser executadas melhorando a qualidade do trânsito e maior cuidado com a vida dos
pedestres, logo em seguida passou a palavra aos nobres vereadores para que assim pudessem
sanar suas dúvidas, inclusive para participantes que se inscrevessem para realização de
perguntas por contar com participantes de diversas localidades do município, necessitando
assim o credenciamento para que nenhuma dúvida não fosse sanada, dando inicio de acordo
com o credenciamento foi passada a palavra para o Senhor José Geraldo Senra Delgado que
perguntou sobre a disponibilidade de vagas para estacionamento para idosos e pessoas com
deficiência, sendo que tais marcações foram apagadas o que dificulta muito o acesso ao
estacionamento para estas pessoas que apresentam comorbidades de deambular e idosos, uma
vez que já solicitou junto ao poder executivo sobre tais vagas e não obteve nenhuma resposta
nem a solução do problema enfrentado para esse público em especifico, que que logo após o
questionamento, teve sua dúvida sanada pelo Senhor Domingos informando que é necessário
realização de levantamento de números pessoas idosas e pessoas com deficiência e a
demarcação dessas vagas de estacionamento € já estão com um projeto de criação de novas
vagas para estacionamento em todos os bairros inclusive área central da cidade, comercio e
hospitais, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado com tempo determinado para
que a vaga seja utilizada por todos aqueles que necessitam. Com a palavra o Presidente da
Associação Comercial Robson Andrade que perguntou sobre uma placa que está instalada na
Rua Tancredo Alves que vem causando diversos transtornos no trânsito sendo que os motoristas
estão ficando confusos sobre qual sentido seguir, sendo esclarecido que tal placa é para indicar
que a rua é de sentido único, para facilitar o trajeto de caminhões. que será revisto a lógica da
referida placa na rua e sua indicação de sentido, ressaltou Sr. Robson sobre a urgência e a
necessidade de rever a situação da placa no local. Com a palavra o vereador José Guilhermando
Andrade Novaes que após cumprimentar todos. Citou a situação de criação dos quebra-molas e
suas medidas e quais objetos de estudos foram utilizados para identificar que a implantação de
quebra molas seria uma ação que melhoraria os serviços de transito, diante de sua colocação,
foi esclarecido pelo Senhor Domingos que maior parte de quebra-molas existentes foram
através de reivindicações dos moradores devido aos problemas constantes de motoristas em alta
velocidade colocando em risco a vida das pessoas, além de pedestres que não atravessam nos
locais indicados havendo necessidade de educação no transito tanto dos motoristas quanto dos
pedestres, em relação às medidas informou que a altura destes variam entre 10 e 12 centímetros
de acordo com as regulamentações, apesar de existirem quebra-molas com outras medidas que
foram construídos em gestões anteriores, sendo estes estão fora do padrão, indicando também
irregularidades no calçamento de ruas com paralelepípedos irregulares, o que causa
desconforto, necessitando de revisão e manutenção destas ou até mesmo a reposição dos
mesmos. Sr. Domingos destacou que o ideal seria a presença de radares, semáforos dentre
outros. Com a palavra o Vereador Tadeu Tavares de Matos agradeceu a todos e se pronunciou
sobre a realização de reuniões com o Conselho de transito e a questão de que a SETRA viria
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js pra da
até Lima Duarte para realizar estudo técnico sobre o transito em Lima Duarte, para que assim 543
fosse encontrada uma solução que realmente resolveria os problemas do transito em Lima
Duarte, inclusive sobre placas; em relação à pista sobre a inversão de uso que pinturas fossem
feitas indicando o uso correto do local falou ainda sobre a questão de vagas de estacionamento
para pessoas idosas e deficientes com tempo limitado para que todos tenham acesso as vagas,
questionou ainda sobre a ponte que dá acesso para Conceição de Ibitipoca, onde os turistas se
perdem, indo para a Vila Monteiro por falta de sinalização, pois diversas pessoas estão
reclamando por não ter uma sinalização mais visível e assertiva. Logo em seguida Sr. Domi
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respondeu sobre a SETRA, informando que a questão é de logística, necessitando do engenheiro
de tráfego, para ajudar no mapeamento; em relação ao desenho na pista, o mesmo informa que
a situação vista em outro local trata-se de uma pista de rolamento, sendo que existem placas de
sinalização para ciclistas e pedestres; sobre a sinalização da ponte na Vila Monteiro o mesmo
informa que irá colocar mais placas de sinalização. O Vereador Ronaldo Alves Rodrigues
questionou se atualmente existe algum projeto para instalação de um semáforo e faixa de
sinalização na Rua Manoel de Paula devido ao grande fluxo de veículos, e questionou também
sobre a pista de caminhada, porém tal questionamento já fora respondido ao Vereador Tadeu
José, ficando apenas a questão da rua Manoel de Paula e foi esclarecido pelo Sr. Domingos que
a Rua Manoel de Paula é um dos pontos mais críticos dentro da cidade que seria o primeiro
local a ser sinalizado de forma semafórica para melhorar a qualidade do trânsito. Ainda com a
palavra, o Vereador questionou sobre a sinalização no Bairro Santa Terezinha, sendo que foi
respondido que algumas placas de sinalização foram colocadas em gestões anteriores não
sabendo qual a logica de tais placas, que inclusive já realizou a troca de diversas placas no
bairro, havendo ainda a necessidade de realizar novo estudo e fazer a sinalização de forma
correta em local adequado de acordo com a demanda apresentada e ruas paralelas: questionou
ainda sobre a possibilidade de instalação de radares nas ruas principais da cidade devido ao
fluxo de veículos e pedestres, uma vez que no seu ponto de vista os quebra-molas teria um custo
mais elevado, sendo respondido que não há estudos ainda sobre a instalação desses radares pois,
necessita de pareceres técnicos que devem ser emitidos por profissional competente, no caso o
engenheiro. Com a palavra o Vereador Edson Lima Campos destacou a importância do trabalho
realizado com as crianças, pois, assim as informações chegam aos seus pais de forma mais
correta e os filhos podem ajudar aos pais na educação no trânsito devido ao contato diário.
Destacou a importância das faixas em frente as escolas e que o transporte público escolar não
tem utilizado de forma correta os espaços reservados para os mesmos, havendo necessidade de
fiscalização intensiva em relação a esses motoristas, e a necessidade de um monitor dentro dos
carros de transporte escolar e não tem observado o uso do cinto de segurança por parte dos
alunos, o que colocaria a vida dos mesmos em risco, necessitando também de fiscalização e
orientação aos motoristas; sobre veículos abandonados questionou sobre o destino desses,
sendo respondido que em relação ao uso indevido dos espaços já estão tomando providencias, N
sobre o cinto de segurança informou que irá continuar o trabalho de orientação, verificação para
alunos e motoristas, mas que os cintos deverão estar adequados para uso: sobre o destino dos N
carros abandonados foi esclarecido que comunicaram a alguns donos de veículos em situação
de abandono em via pública e que diversos já foram retirados das ruas, que estão em processo Ny
de criação de um pátio para realização do recolhimento de forma adequada, mas que primeiro
há necessidade de notificar seus proprietários antes que esses veículos sejam recolhidos para
esse pátio. O Vereador enfatizou a necessidade de medidas urgentes na Rua Manoel de Paula, =,
pois já solicitou diversas vezes a melhoria na sinalização daquela rua e nada foi feito pelo Órgão
competente. Destacou Sr. Domingos que todo o município necessita de sinalização no trânsito, a
não podendo dar destaque somente para à sede do município. Com a palavra o Vereador Fábio —E
S7
pa
Júnior da Silva agradeceu a todos, questionou sobre a situação da Rua Clemente Armando
Moreira — Vila Cruzeiro, por ser uma rua que não possui sinalização de pedestres e alto fluxo
de trânsito além de outras ruas da cidade principalmente no Batatal, sendo respondido pelo Sr.
Domingos que a Vila Cruzeiro é o local mais movimentado em relação ao transito e com maior N
fluxo de pedestres, sendo que a referida rua era dupla e que melhorias já foram realizadas na +,
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7 rua principalmente em relação a passagem de pedestre com elevação, apesar do custo fina
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elevado. Em relação aos bairros será realizado estudos de todos os bairros e verificar qual a
necessidade de cada bairro, destacando que o trânsito é volátil podendo ser alterado de acordo
coma necessidade. A Vereadora Fabiana da Silva Souza, com o uso da palavra cumprimentou
a todos e destacou que Domingos vem cumprindo seu PPA em relação ao trânsito, e explanou
sobre a questão da sinalização de Orvalho é a contratação do Engenheiro de tráfego, se há
previsão de contratação desse profissional para que seja realizado os estudos técnicos
necessários para que de fato possa realizar as melhorias no trânsito inclusive no que tange a
instalação de semáforos, sendo esclarecida que o engenheiro de trafego é difícil de ser
contratado devido a qualidade do trabalho do serviço a ser realizado, necessitando de um projeto
elaborado de forma específica para cidade e as dificuldades encontradas para a realização da
cotação de preços dos serviços, denúncias do Ministério Público, já havendo um processo de
dispensa para a contratação serviço sendo que ainda no corrente ano consigam publicar o edital
de contratação da empresa/profissional para que seja realizado o serviço necessário para a
municipalização do transito. Que vem realizando trabalhos educativos e não fiscalizatório em
relação às vagas de estacionamento para pessoas idosas e pessoas com deficiência, contando
agora com a contratação da fiscal de trânsito que facilitara o trabalho e melhorar a situação do
trânsito no município. Com a palavra o vereador Fábio Pereira Vieira cumprimentou a todos e
argumentou se existe um comitê para organização das placas, sobre qual local deverá ser
colocada e a necessidade da indicação da placa instalada; sendo respondido que antes é
necessário a realização de estudos que atualmente é feito pelo próprio setor e depois é executado
juntamente com a Secretaria de Obras e na maioria das vezes através de reivindicações. O
vereador também questionou sobre o engenheiro de trânsito, e a importância da contratação
desse profissional para a municipalização do trânsito. Com a palavra o Vereador José Jayme
Carvalho da Cunha agradeceu a todos e questionou se existe algum projeto em andamento para
a construção de uma rotatória na entrada do Auto Posto Portal da Serra devido a dificuldade
visual dos motoristas ao cruzarem tal avenida que dá acesso à BR 267 e aos motoristas que
: seguem para a Vila Cruzeiro e Jardim Primavera e vice-versa, sendo esclarecido pelo S.r. |
Domingos que existe o projeto da construção de uma mini rotatória no local devido a N
periculosidade oferecida aos motoristas que por ali passam devido a falta de visão. Dando
|
continuidade à apresentação, S.r. Domingos inicia sua explanação sobre o transporte público «sx,
municipal. Com a palavra o Vereador e Presidente dessa Casa Legislativa fez uma colocação NY
seguida de um questionamento de que desde o ano de 2008 não existe contrato de concessão da ta
Empresa prestadora de serviços no Município, o que impede o município de fiscalizar a
qualidade dos serviços prestados, extinção de horários de viagens e linhas, aumento abusivo de 4
tarifas, qualidade dos veículos e questiona qual o prazo e expectativa do município em SN
regularizar tal situação, já que a população esta passando por dificuldades de irem até outras
cidades e a garantia de direitos dos Idosos que é sobre o percentual de gratuidade de passagens «vs,
para idosos para transporte intermunicipal; questionou sobre a extinção da linha de Lima Duarte
à Pirapetinga também da extinção de horários de Lima Duarte para Orvalho aos domingos, não SI A
culpabilizando somente a empresa mas com o objetivo de assegurar os direitos dos cidadãos. —
Sendo que logo em seguida foi respondido pelo Procurador Geral do Município que desde de
2021 o município retomou o trabalho de regularização do transporte público municipal que(
está estagnado desde 2010, sendo que uma vez que não existe contrato de concessão o serviço
é ofertado de forma clandestina, sem fixação de tarifas e medidas de segurança. Início de
estudos por parte da Secretaria de Obras para firmar contrato emergencial com a atual
concessionaria para fins de fixação de tarifas, linhas e horários; já tendo um Parecer elabofado
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do pr
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pelo próprio procurador e elaboração de uma Minuta de Contração Emergencial com fixação
de tarifas que serão submetidas ao crivo da empresa e complementada pelo setor de transito e
suas legislações, sendo esse aceito pela empresa concessionaria poderão fixar horários e tarifas
por um prazo determinado e improrrogável de 180 dias e que nesse período o engenheiro de
transito consiga dar inícios aos estudos técnicos e sua conclusão, podendo assim dar inicio a
concessão plena com prazos maiores de forma mais definitiva. O Presidente da Câmara
questionou se sendo executado esse contrato emergencial se existe a possibilidade de beneficiar
a população de Manejo, Orvalho e Pirapetinga, uma vez que já passados quatro anos que
Pirapetinga não tem nenhum atendimento no que tange o transporte público, deixando assim de
garantir os direitos dessa população, sendo respaldado que através do contrato emergencial não
é possível prestar os serviços para esses locais, somente após o Contrato estendido e a
finalização dos estudos técnicos pelo engenheiro de transito; ainda coma palavra o Presidente
da Câmara questionou sobre o contrato de 180 dias se a empresa concessionaria ficaria obrigada
a prestar os serviços das linhas extintas, sendo que o procurador informa que nesse caso ele
teria que encaminhar para a Secretaria de Obras para que essa possa analisar dar um parecer
com novos itinerários por ter conhecimento sobre a real necessidade da população e logo em
seguida encaminhar para a empresa que também deverá estar de acordo. Logo em seguida o
Presidente da Câmara concedeu a palavra para a senhora Thamires Aparecida Borges,
Presidenta da Associação de Moradores de Orvalho, que questionou sobre a situação do
transporte aos domingos para Orvalho, sendo que a mesma teve que mudar para a sede do
município por falta de transporte, sendo assim a mesma situação dos moradores de Manejo
Pirapetinga que está tendo que caminhar para conseguir acesso ao transporte para fazer
compras, realizar consultas médicas; diante da solicitação pediu apoio a empresa Vimara que
atenda a população citada, uma vez que foram entregues dois ofícios à representante da
Empresa Vimara que disse que dependeria da Prefeitura fazer os repasses financeiros para que
a prestação de serviços fosse executada. Logo em seguida passou a palavra para o Presidente
da Associação de Moradores de São José dos Lopes, que deixou como sugestão a segurança do
transporte ofertado inclusive adaptação no ônibus para apoio de locomoção das pessoas dentro
do ônibus, que as empresas prestem um serviço de melhor qualidade para as pessoas da área
rural que necessita de transporte coletivo. Logo em seguida deixou a palavra aberta para os
4 representantes da Empresa ou da Prefeitura Municipal caso queiram responder aos
questionamentos feitos pelos dois presidentes da Associação de Moradores de São José dos
Lopes e Orvalho em relação a prestação de serviço do transporte público nessas localidades;
sendo que a representante da empresa Vimara tem anseios em voltar a prestar os serviços
principalmente em Pirapetinga, porém não apresenta demanda devido ao baixo volume de
usuários do transporte público, levando em conta o preço elevado de combustíveis e
manutenção de ônibus, principalmente nos finais de semana. Logo em seguida o Presidente da
Câmara questionou ao Jurídico, uma vez que havia uma negativa da empresa em prestar os
serviços aos domingos por questões financeiras, e uma vez firmado o Contrato Emergencial»
quais as ações serão realizadas pelo executivo em punir a empresa caso ela não cumpra o que o
foi contratado principalmente nos horários de domingo sendo que esses horários estão previstos
na legislação municipal. Passou a palavra para o Presidente da Associação Comercial que
) informou que participou de diversas reuniões com o dono da empresa e que sua intenção seria
/
encerrar os trabalhos na cidade de Lima Duarte devido à baixa adesão das pessoas que usam o
transporte coletivo. Com o uso da palavra o Procurador Geral do Município respondeu aos
questionamentos do Presidente da Câmara no que tange sobre a punição da empresa a
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mesma não cumpra o estabelecido em contrato, informando que uma vez que a empresa assinar
o contrato elas deverá cumprir todos as exigências do contrato, em relação a subvenções
necessita de estudos técnicos para que apresente valores em espécie, e não possuem nenhum
embasamento documental pra que seja feito tais repasses. Com a palavra a Senhora Maria
Margarida do Bairro Batatal que cumprimentou a todos e explanou que a empresa possui três
horários que atende o Bairro, porém esses horários não atendem a população e o ônibus para na
BR 267, e sua preocupação é em relação a acidentes com crianças e idosos, sendo que o preço
de taxi para atender o Bairro é muito caro, e que esse ônibus passe dentro do Bairro Batatal
podendo assim atender de uma maneira melhor a população e pede mais respeito para com a
população do Bairro Batatal pede apoio aos vereadores para que a empresa atenda essa demanda
daquela localidade. Passou a palavra ao representante dos taxistas de Lima Duarte, Nivaldo da
Cunha Carvalho que cumprimentou a todos e deixou como sugestão que a Vimara melhore seus
serviços, mas que a prefeitura também faça sua parte em relação à empresa, questionou sobre
os pedidos da Chefe do Executivo sobre o uso de uniformes e que em conta partida não possuem
um banco para assentarem, banheiro, e não tem apoio algum do poder executivo, e que a
empresa Vimara também seja valorizada; em relação ao transito relatou diversos problemas e
que os quebra-molas sejam construídos dentro das normas, pois existem quebra-molas que estão
causando estragos nos carros devido a forma indevida de construção, não defendendo apenas
os taxistas, mas toda a população de Lima Duarte, pede que todos sejam respeitados e que a
educação no trânsito seja de forma contínua. Após a fala do representante dos Taxistas, Dra.
Lorena fez uso da palavra diante da fala do representante que está elaborando um decreto a que
Dispõe sobre a prestação de serviços de taxi no município, devido ao crescente numero de
reclamações da população junto ao executivo e também por não existir legislações que
regulamentem o serviço, informa já ter realizado diversas reuniões com os taxistas, taxistas sem
alvará, proprietário do carro, e a diversidade de motoristas de apenas um titular de taxi, tarifas
sem regulamentação, adesivação de carros identificando ser serviço de taxi, definição de ponto
certo, uso de uniformes, criação de pontos de taxi na Santa Casa e no Terminal rodoviário que
tão breve será inaugurado. Dando continuidade passou a palavra para S.r. Jardel Salles
Guedes, também representante dos taxistas, que reforçou a fala do Sr. Nivaldo e em relação aos
horários o mesmo informa que não estão faltando taxi, que diversas vezes os taxis estão Nai
V realizando viagens para outras cidades, além de colocar sobre a dificuldade de estacionar os N
carros em eventos dentro da cidade e a falta de placas de sinalização no ponto de taxi. Com a
palavra Sr. José Antônio de Oliveira, representante do Bairro Afonso Pena que questionou sobre N
o ponto final do ônibus no sentido Usina, sendo que o ônibus não perfaz mais esse trajeto até o as,
ponto final prejudicando algumas pessoas que apresentam comorbidades de deambular e a X
possibilidade de que o ônibus faça o trajeto até o ponto final, não tendo seu questionamento
respondido devido ao fato de nenhum representante da empresa Vimara estar mais presente na &
audiência, deixando Presidente da Câmara seu repudio em relação aos representantes da 3
a
empresa se retirarem da reunião sem previa comunicação. Com a palavra o Vereador Fábio
Júnior da Silva, que cumprimentou a todos questionou ao Dr. Pedro sobre a cópia do,
requerimento do contrato entre a Empresa e o Município, que caso não tenham acesso ao
referido documento entrarão com Procedimento Administrativo Junto ao Ministério Público, e
diante do contrato emergencial que ônibus que faz a linha de Orvalho deverá passar pelas ruas
principais do Bairro Batatal conforme já consta em documentos anteriores, sendo respondid:
A pelo Dr. Pedro que de fato o ônibus deveria percorrer tal trajeto dentro do bairro. deixando a
população dos bairros em situação crítica em relação ao transporte público. Sendo al
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contrato emergencial foi uma recomendação via Ministério Público para que pudessem estar
assegurados judicialmente, para fins de responsabilização de ambas as partes. Questionou o
vereador se a empresa não aceitar a assinar o contrato, qual seria a solução para que o problema
do transporte público seja resolvido a curto prazo, sendo esclarecido que depende da finalização
o parecer técnico do engenheiro de trânsito. O Vereador solicitou agilidade no processo
licitatório para que a população não fique prejudicada, informou ainda Dr. Pedro que existe
apenas uma Minuta e não um contrato formalizado e que enviara uma copia para os Vereadores
para fins de ciência, destacando o Presidente da Câmara enfatizou que tal atribuição compete
ao Executivo e solicita que envie cópia do contrato já assinado assim que o mesmo for assinado.
Com a palavra o Vereador Edson Lima Campos destacou que havia questionamentos para
empresa prestadora de serviços, mas como os mesmos já se ausentaram deixará seu
questionamento para resposta posteriormente por esta empresa indagando qual o diagnostico
que a empresa possui do fluxo de passageiros que utilizam as linhas de ônibus dentro do
Município, já que alegam não possuir demanda de usuários e sobre fluxos do ônibus em alguns
bairros não atendendo a população, fato que seja uma questão de logística e organização para
que a população não deixe de ser atendida. Questionou ao Dr. Pedro e Dra. Lorena sobre a
resposta referente ao requerimento 041 que solicita o contrato de prestação de serviços da
empresa, tendo a prefeitura por obrigação responder em tempo hábil aos requerimentos dessa
casa conforme consta no Regimento Interno. Questionou ainda se o Ministério Público
recomendou o Contrato Emergencial de prestação de serviços sem processo licitatório,
argumenta ainda que alegam não ter passageiros por não terem um fluxo pois não tem
compromisso em buscar os usuários do transporte público, questionou a Dra. Lorena qual
questionou sobre a política de tarifação de táxi no município, por apresentarem diversos valores
de tarifação pelos taxistas, e como se dará a logística de tarifação e de novas placas para futuros
taxistas, sendo respondido pelo Dr. Pedro que não possuem dados para fixar valores de tarifação
de ônibus e regulamentação precária de acordo com o Ministério Publico em sua recomendação. |
Logo em seguida Dra. Lorena informa que na ultima reunia com os taxistas os mesmos
apresentaram uma planilha com os valores das tarifas cobradas, sendo que necessita da
regulamentação do Decreto para que o município possa fixar os valores cobrados, que
atualmente os mesmos se baseiam na distância a ser percorrida pelo usuário.: que não será
criado novas placas de taxi, e que o Decreto regulamenta também o número de táxis no
município, sendo um táxi para cada 1200 habitantes, e que atualmente existem 15 táxis, caso
haja necessidade de novas placas o município poderá contemplar novas placas. Com a palavra
o Vereador Ronaldo Alves Rodrigues que cumprimentou a todos e lamentou sobre a ausência
da empresa a falta de responsabilidade com a população de Lima Duarte, e que atitudes mais
severas deverão serem tomadas pelo Executivo em face dessa empresa, inclusive no que tange
a falta de cumprimento de horários deixando os passageiros a mercê sem nenhum respaldo, o
descaso da empresa não só em alguns bairros, mas em todo o município. Com a palavra o
Vereador Tadeu Tavares de Matos que cumprimentou a todos e falou sobre sua indignação em -
relação ao transporte e sobre a morosidade no processo licitatório para contratação de transporte
público e o descaso com a população e a falta de responsabilidade do proprietário da empresa
de transporte público. Com a palavra o Vereador José Guilhermando Andrade Novaes que deu
destaque sobre a falta de responsabilidade do responsável pela Empresa de transporte público,
o descaso com a casa Legislativa e a população, destacando que o ultimo contrato realizado
fazem mais de 14 anos e a falta de compromisso por parte dos responsáveis por realizar tal ação,
prejuízos causados a população por falta de transporte, destacando os acidentes com vitima fatal
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Pá
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por parte da empresa, e quanto os vereadores ficam expostos diante de tal situação, que somente
agora estão tomando providencias para regularização do transporte público no município, que
novas alternativas sejam tomadas visando a contratação de novas empresas que prestem
serviços de qualidade para a população. Com a palavra a Vereadora Fabiana da Silva Souza que
agradeceu a presença de todos, pontuando ao Executivo sobre a Lei do passe livre que a empresa
não seja a responsável pela emissão das carteiras do Passe Livre, cabendo a Assistência Social
fazer esta análise documental, ônibus sucateados sem elevador, sem segurança nenhuma e tarifa
de forma acessível, horários viáveis, horários extintos prejudicando a população. retorno do
trajeto normal do ônibus dentro do bairro Batatal, pedindo mais agilidade nos processos por
parte do executivo visando a melhoria de um transporte de qualidade. Com a palavra o Vereador
Thiago Júnior da Silva que destacou algumas observações principalmente sobre os problemas
urbanos fazendo uma comparação relacionada aos grandes centros e as cidades menores, de
forma em que os serviços não fluem seja por questão geográfica e excesso de veículos
automotores e a falta desses em alguns lugares e a precariedade nas prestações de serviços por
parte do transporte público, sendo que o transporte público é para ser ofertado para a todas as
pessoas independente de classe social, havendo a necessidade de desmistificar que transporte
público é coisa para pobre, que o contrato é indispensável para a execução da oferta do serviço,
sendo que a empresa legalmente não tem nenhum compromisso com o município por falta de
contrato, principalmente com elevado preço do combustível, subsídios do transporte público,
realização de estudo financeiro para subsidiar o transporte público, enquanto esses problemas
perdurarem que alternativas sejam criadas para atender a população principalmente os
moradores da área rural. Com a palavra o Vereador Tadeu Tavares de Matos esclareceu que
sobre a Vila Monteiro existe um trecho de difícil acesso, necessitando de alargamento da rua
evitando acidentes, que inclusive uma proprietário já se disponibilizou em doar parte de seu
terreno para que seja feito o alargamento da rua na Vila Monteiro. O Presidente da Câmara
agrade?e a participação de todos. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a audiência, lavra-se
esta/ata que, se conforme, será assinada pelos edis presentes. Lima Duarte, 08 de junho de 2022.
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