sessao nº 6

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PROMOÇÃO DE DEBATE ABERTO E PARTICIPATIVO COM A SOCIEDADE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.  TRIGÉSIMA SEXTA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE, MG, EM 2 DE JUNHO DE 2025.



Às 19 horas e 22 minutos, havendo número regimental, o Vereador Fábio Pereira Vieira, Presidente da Câmara Municipal, declara aberta a reunião. Comparecem os Vereadores Antônio Eduardo de Almeida, Donizete Martins de Aguiar, Fábio Júnior da Silva, Fábio Pereira Vieira, João Batista de Moura Júnior, José Jayme Carvalho da Cunha, Josimar Oliveira Campos, Marcos Delmon Massarino, Rogério Ferreira dos Santos, Sandra Terezinha Silva Oliveira e Thiago Júnior da Silva. É feito pedido de consentimento para transmissão de áudio e imagem em mídias sociais. O Presidente da Câmara esclarece que a Audiência Pública é realizada com fundamento na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, tem como objetivo central promover um debate aberto e participativo com a sociedade sobre o sistema municipal de cultura em nosso município. Informa que o debate se dará em torno do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2025, de autoria da Prefeita, que visa garantir os direitos culturais, promover o acesso à cultura para a população, além de incentivar a valorização e a divulgação das manifestações culturais, bem como criação do sistema e fundo municipal de cultura, reestruturando o Conselho Municipal de Cultura, criado por meio da Lei Ordinária nº 1.891/18. Por fim, solicita ao Vereador Josimar Oliveira Campos, Primeiro Secretário, que esclareça a dinâmica da audiência pública. É esclarecido que os convidados e convocados irão expor o que entenderem pertinente, após finalização de suas falas, os cidadãos interessados em debater o tema poderão fazer uso da palavra, devendo para tanto levantar a mão, demonstrando interesse, para ser feita listagem dos interessados ao uso da palavra. Cada inscrito terá direito a expor suas considerações em até 5 minutos. Havendo necessidade serão concedidos dois minutos para resposta, podendo ser concedidos mais 2 (dois) minutos para réplica e, por fim, se necessário, podendo ser concedido mais 1 (um) minuto para tréplica, conforme disposto no Art. 164 do Regimento Interno. Esclarece que o orador inscrito, ao expor sua opinião sobre o tema, não poderá ser aparteado e deve se ater ao tema da Audiência Pública, sujeito a advertência e cassação da palavra, quando divagar sobre tema diverso ou perturbar a ordem dos trabalhos. Após a manifestação dos interessados, cada Vereador poderá fazer uso da palavra por, no máximo, 10 (dez) minutos, estritamente dentro do tema objeto da exposição, tempo em que será computado para perguntas e respostas aos questionamentos. Em seguida o Presidente da Câmara passa a palavra ao Senhor Allisson Vilela Paula, Secretário Municipal de Administração, Turismo, Cultura, esporte e Lazer que fez suas explanações com o apoio da Procuradora Geral do Município, Drª. Lorena Lacerda Furado de Paula. Após é concedida a palavra ao Sr. Frederico Cardoso, representante do movimento cultural “Somos Arte”. Oferecem questionamentos a apresentação Vereadores representantes de Conselhos Municipais e cidadãos presentes. Todos são esclarecidos prontamente. A presente Ata, confeccionada por Paulo Sergio de Souza Cunha, servidor designado para o ato, matrícula nº 71, foi lavrada nos termos da Resolução nº 01, de 01 de maio de 2022, Regimento Interno da Câmara Municipal de Lima Duarte, e constitui memória sintética da audiência, a qual foi integralmente registrada em áudio e imagem e pode ser acessada, na íntegra, por meio do link https://www.youtube.com/watch?v=JkssC1s2EAY.  Lima Duarte, 2 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.