norma nº 156/2015

Remanejamento de dotação orçamentária da Câmara
Municipal de Limeira do Oeste-MG, no exercício
financeiro de 2015, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o Art. 27, IV, do
Regimento Interno C/C o Art. 44, III, da Lei Orgânica Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei Orçamentária Anual nº 721,
de 19 de dezembro de 2014, fica remanejado as dotações orçamentárias abaixo detalhadas
para atendimento de despesas, na conformidade da funcional programática e modalidade de
aplicação detalhado abaixo:
1- DA SUPLEMENTAÇÃO:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 — GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.002 — MANTER ATIVIDADE DA PRESIDENCIA
04 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens fixas..................ci seremos R$ 10.869,06
05 — 3.1.90.13.00 — Obrigações patronais...................ccesesseeereereeeseneesnererecereaes R$ 2.119,48
UNIDADE: 01.03 — ASSESSORIA JURIDICA E CONSULTIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 - MANTER ATIVIDADE JUR. E CONSULTIVA.
08 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens fixas.
UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 — MANTER ATIVIDADE ADM. E FINANCEIRA EM GERAL
16 — 3.3.90.30.00 — Material de consumo....... ..........s R$ 4.000,00
R$ 8.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..............emeeeseeeseneerenses $ 60.312,31
R$ 35.323,77
18 — 3.3.90.39.00 — Outros serviços ter. Pessoa Jurídica.
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeirddooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
2 - DA REDUÇÃO:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 — GABINETE E SECRETARIA DA PRESIDENCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.001 - AGENTES POLITICOS
01 — 3.1.90.11.00 — Vencimento e Vantagens fixas.................. sistem R$ 9.756,28
02 — 3.1.90.13.00 — Obrigações patronais..............ieereeseeeeereeeerererenaneeeeeeeeesos R$ 10.556,03
UNIDADE: 01.02 — ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.003 - MANTER ATIVIDADE PARL. E LEGISLATIVA.
07:=3:1.90:13:00 = Obrigações patronaisS;.esanaenasceramceaesteres ares sorsppases ageceresgusesges R$ 4.000,00
UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 — MANTER ATIVIDADE ADM. E FINANCEIRA EM GERAL
14 — 3.2.90.21.00 — Juros e encargos da divida.................... tetra R$ 1.000,00
15 = 24.00.1400 = DIBMES. sossssasnos aceseens sis eamaenas srs aa WU R$ 5.000,00
17 — 3.3.90.36.00 — Outros Serviços Terc. Pes. Física...........tneneemeneeneeeereem R$ 10.000,00
19 — 3.3.90.46.00 — Auxilio Alimentação — Prog. Valor. Servidor................. R$ 5.000,00
PROJETO ATIVIDADE: 0.001 —- ENCARGO PAGTO DE DIVIDA
20 — 4.6.90.71.00 — Principal da divida por contrato..............esemererereeeeeess R$ 15.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES.............ciiieeereeeereeereeeseeeseeerereereeeseeeseeese nas unrena R$ 60.312,31
Art. 2º Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por meio desta
Resolução não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao Poder Legislativo.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Limeira do Oeste - MG, 18 de setembro de 2015.
É JofaE
MARGIO QUEIROZ VALENTE
Presidente
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 - FAX (34) 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
[D["TVJTUWrrrmrl]l]JVTUTIlWll[l[[rrSoOL
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br