norma nº 725/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE ° o,,m,,,,,
LIMEIRA DO OESTE ' _'!â'54›'14«4°~95iíf
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CNPJ 26.042.556/0001-34
LEl N° 725, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
"“AUTORIZA O MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE -
MG A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DE 2015”.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso l,
do art. 77 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus
representantes, aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. l° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no orçamento vigente, no valor de RS 169.000,00 (Cento e sessenta e nove mil
reais), com as seguintes dotações:
02.l0.02. Fundo Municipal de Saúde
l0.302.0008.2.045 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.40.4l.00 Contribuição
102.000 Rec de lmposto e Transf. Vinc. À Saúde ......................................... ..RS 119.000,00
02.10.02. Fundo Municipal de Saúde
l0.305.0008.2.044 Vigilância Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Ambiental
3.l.90.04.00 Contrato por Tempo Determinado Pessoal Civil
102.000 Rec de lmposto e Transf. Vinc. À Saúde ........................................... ..RS 30.000,00
02.10.02. Fundo Municipal de Saúde
l0.305.0008.2.044 Vig. Epidemiológica, Saúde do Trabalhador e Ambiental
3.l.90.l6.00 Outras Despesas Variável Pessoal Civil
102.000 Rec de lmposto e Transf. Vinc. À Saúde ............................................. ..RS 2.000,00
02.10.01. Secretaria Municipal de Saúde
lO.l22.0002.2.024 Manter as atividades da Secretaria de Saúde
3.l.90.l6.00 Outras Despesas Variável Pessoal Civil
102.000 Rec de lmposto e Transf. Vinc. À Saúde ............................................. ..RS 2.000,00
02.10.02. Fundo Municipal de Saúde
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-l 713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -Mw
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br
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LIMEIRA DO OESTE ' '!-^~'54%B?~9ãíf
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CNPJ 26.042.556/0001-34
l0.304.0008.2.043 Manter as Ações da Vigilância Sanitária
3.l.90.l6.00 Outras Despesas Variável Pessoal Civil
102.000 Rec de Imposto e Transf. Vinc. À Saúde ............................................. ..RS 2.000,00
02.10.02. Fundo Municipal de Saúde
l0.304.0008.2.043 Manter as Ações da Vigilância Sanitária
3.I.90.04.00 Contrato por Tempo Determinado Pessoal Civil
102.000 Rec de Imposto e Transf. Vinc. À Saúde ........................................... ..RS 12.000,00
Art. 2° - Como recurso ao crédito cuja abertura é autorizada no artigo
anterior, o Poder Executivo Municipal anulará, parcialmente as seguintes dotações do
orçamento vigente.
228
02.10.02. Fundo Municipal de Saúde
I0.30l.0008.l.009 Constr. Ampl. e Melhoria das Instalações de Saúde
4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente
102.000 Rec de Imposto e Transf. Vinc. À Saúde ............................................. ..RS 9.000,00
98
02.06.00. Secretaria Municipal de Fazenda
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência......................................................... ..RS 160.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira d Oe e-MG., 06 de fevereiro de 2015.
o e~-
ENED 't' PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Secretária
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453- l 700 -3453- l 713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -Mw
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br