norma nº 726/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE o ç
LMEIRA DO OESTE o ¡IÃÊÍ/içltâêlâfálê
CNPJ 26.042.556/0001-34 Ó Ç '
LEI N°. 726, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
AASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
HORTIGRANJEIROS E FEIRANTES DE
LIMEIRA DO OESTE E REGIÃO -MG
(APHFLOR).
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Vereador José
Antônio Bezerra, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipal -LOM propôs e a
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu com amparo no inciso l, do artigo
171 e VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal- LOM sanciono a presente Lei.
Art. 1° Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação dos
Produtores Hortigranjeiros e Feirantes de Limeira do Oeste e Região -MG (APHFLOR) com
sede na Avenida Bahia, 475, centro, na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
CEP: 38.295-000, com o CNPJ sob o n° 11.159.719/0001-96, com seu estatuto devidamente
registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de lturama - MG sob
o registro n°. 1.375 do livro A-5, pág. 198 em 06 de agosto de 2009.
Art. 2° A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua manutenção,
está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei n° 362 de 24 de novembro de
2003.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor a data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do d G, 23 de fevereiro de 2015.
ENEDINO PEREIRA FILHO
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Secretária
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453- l 7 l 3 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste - MG
e-mail: prefeitura@limeíradooeste.mggovbr