norma nº 737/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE . i__j;._,_,60l/ERNOMUNICIPALD¡
LIMEIRA DO OESTE HMEIRÀWESYÉ
CNPJ 26.042.556/0001-34
'N
ABALHANDO PARA TODOS
Àdm. 2013/2016
LEI N° 737, DE 18 DE SETEMBRO 2015.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO GRUPO DA MELHOR
IDADE ;NOVA VIDA DE LIMEIRA DO
OESTE-MG.”
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os
Vereadores Antônio ;Policarpo Garcia, José Antônio Bezerra e Marcio Queiroz
Valente, com amparo no art. 56, da Lei Orgânica Municipvali- LOM propôs e a Câmara
Municipal, por seus representantes, aprovou e eu com amparo no inciso I, do artigo
l7l e VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal ~ LOM sanciono a presente Lei.
Art. 1° Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Grupo
da Melhor Idade Nova Vida de Limeira do Oeste ~ MG com sede na Avenida da
Saudade, 420, centro, na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, CEP:
38.295-000, com o CNPJ sob o n° 19.900.762/0001-72, com seu estatuto devidamente
registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Iturama -
MG sob o registro n°. 2207 do livro A-9, pág. 259 em 23 de dezembro de 2013, a
entidade executa atividades de associações de defesa de direitos sociais.
Art. 2° A declaração de Utilidade Pública, bem como a sua
manutenção, está subordinada a efetiva observância do que dispõe a Lei n° 362 de 24
de novembro de 2003.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste-MG, 18 de setembro de 2015.
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br
É»
PREFEITURA MUNICIPAL DE à
i_ 0ggovakuomvnzczyazas
ZÍÃ/¡EÍRÁ M? 055115
RÂBALHÀNDO PARA TODOS
Adm. 2013/2016
l,kLl
ENED O PEREIRA FILHOA
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
nsc¡ a da S a antos
Secretária
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -
e-maii: prefeitura@1imeiradooestemggovbr