norma nº 742/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE o
LIMEIRA DO OESTE 9 l
CNPJ 26.042.556/0001-34
LEI N° 742, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.
“AUTORIZA o MUNICÍPIO DE LIMEIRA no
OESTE A PERMUTAR IMÓVEL QUE
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais,
aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Limeira
do Oeste a PERMUTAR imóvel de sua propriedade por imóvel de propriedade de Manoel
Eterno de Azambuja.
Art. 2° O imóvel de propriedade do Municipio de Limeira do Oeste
a ser permutado compreende do Lote n° 12, da Quadra C-4, situado no "Bairro Jardim
Paraíso II", no Município de Limeira do Oeste, da Comarca de Iturama/MG, com
superfície de 220,00m*, conforme Matrícula 21.958, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Iturama-MG, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o
Laudo de Avaliação em anexo, que faz parte integrante da presente Lei.
Art. 3° O imóvel de propriedade de Manoel Eterno de Azambuja a
ser havido na permuta compreende parte ideal de imóvel objeto da Matricula 2.103 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama-MG, com área superficial de
839,00m2, conforme Memorial Descritivo em anexo, que faz parte integrante desta lei, a
ser desmembrado do imóvel objeto da Matrícula 2.103 do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Iturama-MG, que possui área de 12,l0,00 hectares, avaliado
respectivamente em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com o Laudo de Avaliação
em anexo, que faz parte integrante da Lei.
Art. 4° A permuta de que trata esta Lei, se processará de igual para
igual, com base na avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao Municipio o pagamento
de qualquer diferença ou ônus, em virtude do interesse público na área descrita no artigo
3°.
Art. 5° A permuta objeto da presente Lei autorizativa é precedida
de justificativa do Interesse Público e Laudo de Avaliação Prévia dos Bens Imóveis à
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-17 l 3 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -Mw
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br É
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LIMEIRA D0 OESTE MIA ÍODOS LIMEIRA DO OE Ma. “ll/NM
CNPJ 26.042.556/0001-34
serem permutados, bem como, deverá se efetivar através escritura pública de permuta de
bens imóveis.
Art. 6° Todas as despesas relativas à permuta de imóveis de que
trata a presente Lei, mormente aquelas atinentes a desmembramento, lavratura de escritura
e registro, correrão às expensas dos respectivos permutantes.
Art. 7° Na Escritura Pública de Permuta deverá constar,
obrigatoriamente, o valor dos bens imóveis permutados, ressaltando-se que na permuta não
haverá torna ou volta compensatória, fazendo-se as transmissões livres e desembaraçadas
de quaisquer ônus.
Art. 8° A alienação por permuta de que trata esta Lei dar-se-á em
estrita observância à legislação pertinente, sendo dispensada a licitação, nos termos dos
artigos 17, I, c, da Lei n° 8.666/93.
Art. 9° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correm
à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Limeira do l a - MG, 20 de novembro de 2015.
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
Priscila da Silvpsijantos
Secretária
Rua Pernambuco 11° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br
LlVRO N.° 2 -REG|STRO GERAL *kà SERV|Ç0 REGISTRAL DE lMÓVEl
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SÉRWÇO R! Dtlllómsrm
MATRÍCULA COMARCADEITURAMA-MG n¡
'31-953'
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' °1 ' oa d- Outubro °- 2007
I M ó V B Lz- (Protocolo n' 84.009) Um imóvel urbano, situado no BAIRRO JIRDIM PARAÍSO II, no distrito e
municipio de Limeira do oeste, desta comarca de Iturama-MG., formado pelo lota 12 da quadra “c-l", com a área de 220,00n', sem benfeitorias, dentro das seguintes medidas e confrontações: “Pela frente confronta com a Rua Paraiba medindo 10,00m, à esquerda confronta com o lote 11 medindo 22,00m, à direita confronta com o lote 13
medindo 22,00m, e aos fundos confronta com a propriedade rural do Sr. Benedito Paula da silva medindo 10,00m”.
REGISTRO INTERIOR:- Matricula sob n° 15.965, por ficha no Livro R.G.2, deste S.R.I., de 22 de julho de 1998.
PROPRIETEIM- PREFEITURA ¡MNICIPÀL D! LIMEIRA DO OESTE-MG., inscrita _ÍNPJ n” 26.042.556/0001-34, situada na rua Brasil, n.° 872, na cidade de Limeira do oeste-MG. Dou Fé' /Virma Morimotta Assis doy Santos, oficial registradora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..
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reprodução autêntica m) ma) a que se mñgkm. 0 MENTOS Mai!, extraída nos teams do artigo 19 5 1.' < . A. ao oemmgcs_ 553 V (Laisataâyunnsxszuoaa dald6015de31 asoawmuemanoure. orimotçaAssis dos Santos Emdumanm¡ ""°“'°°”'°R,"> °"°'.°'. Tamar-num as 1:::
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LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEL URBANO
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
Sr. Enedino Pereira Filho
Rafael Ribeiro de Lacerda, Hamilton José de Souza e
Antonio Guilherme da Silva, nomeados pela Portaria n° 18 de 28 de setembro de 2015
para avaliar bens imóveis para fins de locação, alienação e aquisição no Município de
A Limeira do Oeste e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram
necessárias, vem apresentar à consideração de Vossa Excelência as conclusões a que
chegou, por meio do seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
@IEL/Lá '
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel
Urbano foi nomeada pelo Exmo Prefeito, comissão composta por um funcionário
público municipal e outras duas pessoas atuantes no ramo de corretagem de imóveis.
2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura do Municipio de Limeira do Oeste tem por
objetivo determinar o Valor de Mercado para o seguinte Imóvel:
Lote i2 da Quadra C-4 do Bairro Jardim Paraiso ll, COHAB.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO
COMPARATIVO DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem através
da comparação com dados de mercado assemelhados quanto às características
intrínsecas e extrínsecas, para a determinação do valor unitário básico de terreno, com
nível de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado na Rua Paraiba s/n°, pelo
lado esquerdo confronta com o Lote l3 e pelo lado direito confronta com o Lote l l, no
Bairro Jardim Paraiso ll, COHAB.
4.3. Planta Geral do Imóvel
Anexo l.
4.4. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho está servido .
melhoramentos públicos apresentados a seguir:
- rede de abastecimento de água;
- rede de coleta de esgotos;
- rede de abastecimento de energia elétrica;
- rede de iluminação pública;
- rede telefônica;
- guias e sarjetas e
- pavimentação asfáltica.
Está servido pelos serviços públicos apresentados a seguir:
- serviços dos correios e
- serviços de limpeza pública.
Ainda possuem as seguintes caracteristicas apresentadas a
seguir:
- acesso: Rua Paraíba, distante 500m (Quinhentos metros) da
Praça Central
- tempo de percurso: 03 (três) minutos.
-uso do solo: uso industrial/comercial
- possui ótima localização e excelentes possibilidades de
utilização e valorização.
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO
aplicável aos terrenos do Bairro Jardim Paraíso Il, COHAB, realizou-se uma pesquisa
de mercado, baseada em ofertas de lotes no mercado imobiliário e consulta a corretores
imobiliários atuantes nesta Cidade de Limeira do Oeste, que fazem parte integrante
dessa comissão, determinando-se o VALOR DE MERCADO por unidade de metro
quadrado de terreno, atribuindo-se valores adequados aos fatores de homogeneização -
fator de oferta, fator topográñco, fator melhoramentos públicos, fator de profundidade e
fator de testada -a ñm de obterem-se valores comparáveis entre os imóveis pesquisados
e o imóvel em avaliação, determina-se o VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de
metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro
quadrado de terrenos no Bairro Jardim Paraíso ll, COHAB, após pesquisas de mercado
e consulta ao mercado imobiliário é de RS 90,91/m' (noventa reais e noventa e um
centavos por metro quadrado).
6. Conclusão -Valor de Mercado do Imóvel Urbano
Através do presente Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano,
conclui-se que o Valor de Mercado do Imóvel Urbano sem Benfeitorias, localizado no
Bairro Jardim Paraiso ll, COHAB são os seguintes:
- Valor de Mercado do terreno sem benfeitorias,
localizado na Rua Paraíba s/n”, pelo lado esguerdo confronta com o Lote 13 e pelo
lado direito confronta com o Lote 11, no Bairro Jardim Paraiso II, COHAB., com
uma área total de 220,00 m1: R§ 20.000,00 gvinte mil reais).
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de
Vossa Excelência.
Atenciosamente.
Limeira do Oeste, 07 de outubro de 2015.
.. e / ,z 1 .r z' ./'/J~
Rafael Ribeiro de Lacerda
Presidente
HamiltoÊi José ãíuza
Membro
MEMORIAL DISCRITIVO BAIRRO
JARDIM PARAÍSO 11 COHAB, QUADRA C-4, LOTE 12
Área = 22o,oom=
Dentro das seguintes medidas e confrontações: "De quem de frente da Paraíba, olha
pra o imóvel mede 10,00 ¡netros para a mencionada via publica; pelo lado esquerdo mede
22,00 metros, confrontando com o Lote de n° 13; pelo lado direito mede 22,00 metros
confrontando com o Lote de n° ll; pelos fundos mede 10,00 metros, confrontando com Área
Rural, perfazendo o terreno uma área de total de 220,00 m3".
Limeira do Oeste -MG, 07 de Outubro de 2015
a x4
Naiara indolfo da Boa Morte
Arq. Urb.: CAU 157513-9
e
SERVIÇÍLFOEGÍSÍRÀL
o¡ UVÊO N..
2 - RÉGÍSÍRO GERAL - CÃRTÓRÍO DE REGÍSTRO DE Í ÓVEÍS
COMARCADEWURAMA-MG. ru.
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mrçlcuu FICHA _ dj? - "u", m¡
í 2-103
I [-
001 21 ae Novembro de 1977
-
com
a area
e 12,
J feita em 21 de Novembro de 1.977, identificando
o imõvel seguintes- Um trácto de terras
6,00 hectares, sendo 2,h2,00 hectares de cerrados
e 9,68,00 hectares de campos sem benfg itorias, situado na "Fazenda Barreiro”, distrito de Lingua D'Oeste. neste municipio
9 comarcas Õentro da”
seguintes confrontaçõesg- “ come
a em um marco cravado
a mar em esquerda do córrego Reserva
e segue confron tando_se com Alfredo Izaías dos antog, com
0 rumosae 239.30 8.W.
e com
a distancia de 2.100 metros, até
=
as confrontações de Custodio José de Souza; segue
a direita confrontando-se com Custodio José de Souza, com
a distância de 67 metros, até outro marco, segue a'dire1§a confrontando-se com Orlando Dezanetti¡ eon,o ru- mo de 23! 30' N¡E.
e com
a distância de 2.020 metros, ate outro marco cravado na mar8°“ °3Qn3?da 4° °0'T°80
R serve segue
a direita por este acima, veio d'água, dividindo com F11ade1f0 H0dr1z“°9 de Lima, com
3 518-
tãncia de 67 metros, até
o ponto de cmeço“; devidamente cadastrado no incra sob na h21.065.001.902 - área: total 12 1 - hectares módulo 30,0 - ni de modulos o,no_- F.M.P.1a1 - hectares 2 em nome de Marcolino Rodri
gues de ào za_- exercl io de 1.977 - moraxzmuosz- IN "
A IA BI 13°. brasileiraí viuva. 6° lar maior
e
c reais, 1: ~ domiciliada
à rua caraiva, n9 719 11a Pom
e
a eo Paulo-R.G. n9 39001 9073349 ra_ do cp ', _
' .›. - ISRC ANTERIOÍB- Tz-&IISCIÉÇÊO n¡ 8. 72 do CHI dB_ Campina V3rd9 (Mah Dou " ré, nu, ' LUIZ GERALDO MORBTTI Escrevente Habilitado, datilografei
e En, - - -
. ioomucsnnsouza, ouciai, subscreva. --- '-- -----
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5 1 I §,
a totalidade do imovel acima descrito,
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goggg, Êrasi eiro, casado, Íevrador maior
e ca z, residente
e domici1iada no distri
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e Limeira
n sta comarca portador do cpf. nã 02.570.716
8 - pelo preço de Cr$- 53.2H0, 1 sem °°nd1§°°5- °n3ta “°*
título as giiaççõee para com os cofres Municipal egnstaduel e para com
o I e
e Fumrurel, Tudo or Escritura ublica lavrada nas notes do Tab. L9 Cartorio local, pe,digo,
e
Alexandrâta,
Pe ,
0 N'
João Pereira de Lima, no livro l1-A,_f1s- 169
e 170 vi, em 18 de
0 D0¡ Í a '
LUIZ GERALDO somam, Escrevente Habilitado, datilozrafei
e En,
Oficial, subscreva. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R.2'2.I031- Feito em 21 de Fevereiro de 1.983, em virtude do qua1,'Yoz0 sumo , cravador;Íoaáado com Terg
zinha Maria Rosa sato, brasileiros, e1a*profeasora, ela protador da G.I.RG. 9r215*377/SSP-sP.¡ residente
e domiciliado
ã Rua Armando Gonzaga, 549, Cmpo Limpo, sp., cpm sob n9 700 709 383-49..rzcnaeu EM cnssxo *
DE HERANÇA,
a totalidade do imôvel acima descrito, pelo valor de C$.1.800.000,00, sem condiçêea. constam
d
Título, as quitações do que trata
o artigo 1.137, do C.C.. Tudo conforme Carta de Adjudicnçao, expedida. lo Juizo de Direito desta Comarca de Iturama, MG., extraída dos autos de inventário dos'Bens deixados pelo falecimento de Marcolino Rodrigues de Souza, no qual, figura como inventariante,
a Sra, Inocência Alves dé
souza, passada afavor de Yozo SATO, acima qualiric , proc. n? 2.789, julgado por sentença,
m data
17.12.1.982, devidamente assinado pelo Juiz de D1
o desta Cidade
e comarca de I§urame,_MG., _Quid-* plantão, em data de 04.01.1.983. Dou Fê, Eu '*' °-'› ' A /DR. DIÓGENES DE soUsA,~of1q1aL,vdae11-» i e subscrevi.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- - -.-
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vide verso...
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
IMÓVEL RURAL
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Limeira do Oeste/MG.
Sr. Enedino Pereira Filho
Rafael Ribeiro de Lacerda, Hamilton José de Souza e
Antonio Guilherme da Silva, nomeados pela Portaria n° 18 de 28 de setembro de 2015
para avaliar bens imóveis para fins de locação, alienação e aquisição no Município de
Limeira do Oeste e tendo procedido às diligências, vistorias e pesquisas que se fizeram
necessárias, vem apresentar à consideração de Vossa Excelência as conclusões a que
chegou, por meio do seguinte LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.
1. Apresentação
Para a elaboração do presente Laudo de Avaliação de Imóvel
Rural foi nomeada pelo Exmo Prefeito, comissão composta por um funcionário público
municipal e outras duas pessoas atuantes no ramo de corretagem de imóveis.
O a 2. Objetivo da Avaliação
A Prefeitura do Municipio de Limeira do Oeste tem por
objetivo determinar o Valor de Mercado para o seguinte Imóvel:
Imóvel localizado na área rural do Município de Limeira do
e Oeste onde se localiza a área de captação de água bruta do município, de propriedade do
Sr. Manoel Eterno Azambuja.
3. Metodologia de Avaliação
A avaliação estará em conformidade com o MÉTODO
COMPARATIVO DE DADOS DE MERCADO, determinação do valor do bem através
da comparação com dados de mercado assemelhados quanto às características
intrínsecas e extrinsecas, para a determinação do valor unitário básico de terreno. @om
nível de precisão normal.
4. Caracterização do Imóvel
4.1. Localização
O imóvel avaliado está localizado na área rural do Município
de Limeira do Oeste, conforme memorial descritivo em anexo.
4.3. Planta Geral do Imóvel
Anexo l.
4.4. Infra Estrutura Urbana e Uso do Solo
O imóvel objeto do presente trabalho não é servido or
infraestrutura urbana.
Possui as seguintes características apresentadas a seguir:
- acesso pela Estrada Municipal Rural que liga à Fazenda
Barreiro (INCRA), distante 02 km (Dois quilômetros) da Praça Central
- tempo de percurso: 20 (vinte) minutos.
-uso do solo: uso industrial
- possui ótima localização e excelentes possibilidades de
utilização e valorização.
5. Determinação do Valor Unitário Básico
Para a determinação do VALOR UNITÁRIO BÁSICO
aplicável aos terrenos rurais, realizou-se uma pesquisa de mercado, baseada em ofertas
de terrenos no mercado imobiliário e consulta a corretores imobiliários atuantes nesta
Cidade de Limeira do Oeste, que fazem parte integrante dessa comissão, determinando￾se o VALOR DE MERCADO por unidade de metro quadrado de terreno, atribuindo-se
valores adequados aos fatores de homogeneização - fator de oferta, fator topográñco,
fator melhoramentos públicos, fator de profundidade e fator de testada -a fim de
f í obterem-se valores comparáveis entre os imóveis pesquisados e o imóvel em avaliação,
determina-se o VALOR UNITÁRIO BÁSICO por unidade de metro quadrado.
5.1. Valor de Mercado
O VALOR DE MERCADO determinado para o metro
quadrado de terrenos rurais, após pesquisas de mercado e consulta ao mercado
imobiliário é de R$ 23,84/m7 (vinte e três reais e oitenta e quatro centavos por metro
quadrado).
l 6. Conclusão -Valor de Mercado do Imóvel Urbano
i6»
conclui-se que o Valor de Mercado do Imóvel Rural sem Benfeitorias, local¡
Zona Rural são os seguintes:
- Vglgr de Mercado do terreno sem benfeitorias
localizado na Zona Rural do Município de Lmieiru do Oeste com uma área total de
839.00 g1' é (13000030 (vinte ;nil rege),
Ante ao exposto, espera-se ter atendido à solicitação de
Vossa Excelência.
Atenciosamente.
Limeira do Oeste, 07 de outubro de 2015.
Ru acl Ribeiro de Lacerda
Presidente
Hamilton osé de za
Membro
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DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA ÁREA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUT ~
MUNICIPIO DE LIMEIRA oo OESTE -me' ül/pqüo' 4°: ”'“"'-'-_T %... .,-› ROPRIETÁRIO. OEL ETERNOAZAMBUJA ' = "T"
P 4"' '" e ° :~
.-~.,-mc.....-.--. Mfãá-«JQgi**- ENDEREÇO: Area Rolar de Limeira do Oeste
cLAssrFrcAçAo oo TERRENO: Rural
UTILIZAÇÃO no TERRENO: Pleno Domínio
ÁREA: 839,00 m= (Oitocentos e trinta e nove quadrados)
GLEBA: Única
DATUM o SAD-ss r MERIDIANO CENTRAL -51
MATERIALIZAÇÃO oo PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÓES E
DESCRIÇÃO oAs oIvrsAs.
O Ponto de Partida PP fo¡ materializado no poste existente em frente a área da captação,
definido pela coordenada N = 7.839.385.037 e E= 545.460.040. deste segue corn distancia
83,89 m e azlmute 3°39'00" até encontrar o Ponto 1, ínicio desta descriçao, definido pela
coordenada UTM N = 7.839.468,762 e E = 545465381 ; deste, segue confrontando com o
Sr. Manoel Eterno Azambuja, com distancia de 500 rn e azlmute de 128'26'30' ate
encontrar o Ponto 2, definido pela coordenada UTM N = 7.839.465,653 e E = 545.469.297.
deste, segue confrontando com o Sr. Manoel Eterno Azumbuja, com distancia de 31,88 m_ e
azlmute de 188°23'12' ate encontrar o Ponto 3, definido pela coordenada UTM N =
7.839.434,113 e E = 545.464,60, deste. segue confrontando com o Sr. Manoel Eterno
Azumbuja, com distancia de 26,47 m e azimute de 188'50'51' ate encontrar o Ponto 4,
definido pela coordenada UTM N = 7.839.407,959 e E = 545.460.576, deste, segue
confrontando com a estrada do_ Barreiro, corn distancia de 19,00 m e,.an'mute de 214'40'04"_
ate encontrar o Ponto 5, definido pela coordenada UTM N = 1839392333 e E =
545.449, 769, deste, segue confrontando com o Sr. Olavo Menezes de Freitas, com distancia
de 4,23 m e azimute de 293'58'15' ate encontrar o Ponto 6, definido pela coordenada UTM
N = 7.839.394,05 e E = 545445905. deste. segue confrontando com o Sr. Olavo Menezes
de Freitas, com distancia de 23,02' rn e azimute de 8'42'15' ate encontrar o Ponto 7,
definido pela coordenada UTM N = 7.839.416,808 e E = 545.449,389, deste, segue
confrontando com o Sr. Olavo Menezes de Freitas, com distancia de 39,24 m e azimute de
8'10'39' ate encontrar o Ponto 8, definido pela coordenada UTM N = 7839455646 e E =
545454970, deste. segue confrontando com o Corrego, com distancia de 16,75 m e
azimute de 38°26'30' ate encontrar o Ponto 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Belo Horizonte, Junho de 2009.
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1 2 1237530' 5.00 545.469.297 7.839.465.653
2 3 1m 31,33 545.464.647 7.839.434.113
3 4 1885031' . 26.47 545.460.576 7331407359
4 5 214' 04' 49m 545.449.769 7.839.382.333 -
5 6 45' 4,23 54544515 7.839.394.454
5 7 T4275' 23.02 545441389 7.839.416,83
7 8 39.24 545.454.970 73314554646
8 1 382630' 16,75 545465381 7.349.468.762
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UMÉÍRÁ DO OESTE - MC tax¡ A¡
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