norma nº 47/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
\ÇÍF
. \aovtiwo MUNICIPAL p:
ZWHMDOOHH ABALHANDO PARA YODOS
Adm. 7011/1016
LEI COMPLEMENTAR N°. 47, DE 31 DE MARÇO DE 2016.
“CRIA, ACRESCE E INCORPORA VAGAS
DE CARGOS
ESPECÍFICA NA
COMISSIONADOS, QUE
ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
LIMEIRA DO OESTE E ALTERA O ANEXO
I DA LEI COMPLEMENTAR 005, DE 01 DE
MARÇO DE
PROVIDÊNCIAS”
2002 E DÁ OUTRAS
O Prefeito do Município de Limeira do Oeste. Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e
ele com amparo na Lei Orgânica do Municipio, sanciona a seguinte lei complementar;
O Prefeito do Município de Limeira do Oeste, Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova, e
ele com amparo na Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei complementar;
Art. 1° Ficam acrescidas, criadas e incorporadas as vagas na
estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, os cargos de
provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, abaixo mencionados:
N” DE _ SÍMBOLO DE
DENONHNAÇAO VAGAS VENCJMENTOS
1 COORDENADORDOSSERVÇOSSOCUUSEMSAUDE sCc3
1 COORDENADORDOSSERVEOSDESAUDEPÚBUCA scbs
1 COORDENADORDAIDHDADEDEATBMMMENTOHWBMATO scbs
1 COORDENADORDAEBTRATRMADASAÚDEDAFAMHJA sCb3
1 COORDENADORINXVKHLANCUAEHDENHOLOGKD\ scbz
2 COORDENADORDALDHDADEBASCADESAUDE sccs
1 COORDENADORDOSSERVEOSNHXNCOSEDEENFERMAGEM sCb3
l COORDENADOR DOS SERVIÇOS Dlí TRANSPORTE Dl: PACIENTES SC-03
l COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL SC -03
1 [MRETORESCOLAR sccz
1 vuCEInREToREscoLAR sCb3
TOTALDEcARG0sAUMENTAD0sE(JuAD0&12
. 0 '?y \MÚ“*
Rua Pernambuco n° 780 ~Fone/Fax: (34) 3453-1700 ~ 3453-1713 ~CEP 38295-000 ~ Limeira do Oeste -MG
e-mail: prefeiturzüriklimeiradoocste.mg.gov.bi'
Êaovmvo MUNICIPAL o: iliífdf/*RA ao om¡ ABALHANDO PARA YODOS LIMEIRA DO OESTE Adm, 2013/1016
CNPJ 26.042.556/0001-34
Art. 2° O Anexo I da Lei Complementar n° 005/2002 passa a
vigorar conforme anexo 1 da presente Lei Complementar.
Art. 3° Os cargos de provimento em comissão descritos no Anexo
1 da presente Lei Complementar, serão organizados conforme disposto no fluxograma
constante do Anexo Il da presente Lei Complementar.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão
por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se HCCCSSÉFÍO.
Art. 5° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, alterando as disposições citadas da Lei Complementar n° 005, de 01 de
Março de 2002, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de
Limeira do Oeste.
\ste -MG, 31 de março de 2016.
1515752¡ REIRA FILHO
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
., MQQMÉ?
riscila da Silva antos
Secretária
Rua Pernambuco n° 780 ~Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 ~CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -MG
e-mail: prefeitura@limeiradooestemggtvmbi'
ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº DE
VAGAS
DENOMINAÇÃO SIMBOLO DE
VENCIMENTOS
VALOR R$
1 PROCURADOR JURÍDICO SC-01 R$ 2.965,48
1 ASSESSOR JURÍDICO SC-01 R$ 2.965,48 
1 CONTROLADOR SC-01 R$ 2.965,48
14 SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SC-01 R$ 2.965,48 
2 DIRETOR ESCOLAR SC-02 R$ 1.915,40 
3 COORDENADOR DE ESCOLA RURAL E EDUCAÇÃO INFANTIL SC-03 R$ 1.628,40 
1 COORDENADOR DOS SERVIÇOS SOCAIS EM SAÚDE SC-03 R$ 1.628,40 
1 COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA SC-03 R$ 1.628,40 
1 COORDENADOR DA UNIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO SC-03 R$ 1.628,40 
1 COORDENADOR DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA SC-03 R$ 1.628,40 
1 COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SC-03 R$ 1.628,40 
2 COORDENADORES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SC-03 R$ 1.628,40 
1 COORDENADOR DOS SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM SC-03 R$ 1.628,40 
1 COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES SC-03 R$ 1.628,40 
1 COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL SC-03 R$ 1.628,40
2 VICE - DIRETOR ESCOLAR SC-04 R$ 1.402,09 
28 DIRETORES DE DEPARTAMENTO SC-04 R$ 1.402,09 
29 SUPERVISORES DE DIVISÕES SC-05 R$ 1.187,57 
14 ENCARREGADOS DE SETORES SC-06 R$ 788,00 
13 CHEFES DE SERVIÇOS SC-07 R$ 788,00
Página 3 de 3
1
ANEXO II
PROCURADORIA
JURÍDICA
DEPARTAMENTO
JURÍDICO
DEPARTAMENTO DE
ASSESSORIA JURÍDICA E
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
DEPARTAMENTO DE
COMUNICAÇÃO
SOCIAL
Divisão de
Expediente
e Registros
Setor de
Apoio
Serviço de
Secretaria
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO
Divisão de
Política
Habitacional
Setor de
Desenvolvimento
Econômico
Serviço de
Pesquisa
4
CONTROLADORIA
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
Setor de Registro,
Controle e
Pagamento de
Pessoal
Setor de
Compras
DEPARTAMENTO DE
RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO
Divisão de
Licitação
Serviço de
Almoxarifado
e Patrimônio
Divisão de
Desenv. de R.H. e
Segurança no
Trabalho
DEPARTAMENTO
DE SEGURANÇA
PÚBLICA
q¡
6
Divisão de
Controle
Orçamentário
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE
CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE
CADASTRO E
CONTROLE FISCAL
DEPARTAMENTO
DE TESOURARIA
Setor de
Prestação de
Contas
Serviço de
Conciliação
Bancária
Divisão de
Receitas
Setor de
Fiscalização
de Rendas
Serviços de:
Tributos Dívida Ativa e
Cobrança
Divisão de
Pagamentos
J ;J
C3 C7 É
C3 CÍ ÚÉÊ
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
g; n m 3 . n :u m _ :El C 5
;Egg Eàãã E3 ;E3
gag-P ÊEEÊ 593a :Sã-U ;g ea gggã gás
DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO OE CONTROLE
DE SAÚDE SAÚDE DA FAMÍLIA OE ZOONOSES E
PÚBUCA EPIDEMIOLOGIA
Divisão de Expediente,
Controle e Avaliação
Divisão de Saúde Bucal
Setor de Setor de Enfermagem,
Vigilância Serviços Médicos e
Samtána Ambulatoriais
Serviço de Serviço de
Saúde Almoxarifado e
Ambiental Farmácia
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
DEPARTAMENT
O DE ENSINO
DIRETOR
ESCOLAR
Serviço de
Almoxarifado
Divisão de
Expediente,
Controle e
Avaliação
Setor de
Manutenção da
Rede Física
DEPARTAMENTO
DE TRANSPORTE
ESCOLAR
Divisão de
Inspeção Escolar
e Apoio
Pedagógico
Setor de Ensino
Supletivo, Educação
Infantil e Especial
Divisão
de
Merenda
Escolar
Vice￾diretor
Escolar
Coordenador de
Escola Rural e
Educação
Infantil
DEPARTAMENT
O DO PROINFO
Divisão de
Biblioteca
9
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESPORTE LAZER E TURISMO
DEPARTAMENTO DE
ESPORTE, LAZER E
TURISMO
Divisão de
Esporte
Especializado
Divisão de
Esporte
Amador
Divisão de
Turismo
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS URBANOS
Divisão de
Fiscalização e
Posturas
Divisão de
Topografia e
Medições
Setor de Limpeza,
Manutenção e
Conservação Urbana
Setor de
Projetos
Serviço de
Conservação de
Praças, Jardins,
Parque e Cemitério
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE AÇÃO
COMUNITÁRIA E PROMOÇÃO
HUMANA
Divisão de Apoio às
Organizações
Sociais
Divisão de Apoio à
Criança, Adolescente e
ao Idoso
12
SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA
DEPARTAMENTO
DE SAÚDE ANIMAL
DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA E
PECUÁRIA
Divisão de
Fiscalização
Divisão de Apoio
às Cooperativas e
Associações de
Produção
13
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE
CONTROLE,
LICENCIAMENTO E
FISCALIZAÇÃO
Divisão de
Fiscalização,
Controle e
Guarda
Ambiental
Divisão de
Análise,
Avaliação
Hídrica e
Ambiental
Setor de Monitoramento
de Resíduos Sólidos
Serviço de
Documentação,
Legislação e Arquivo
Divisão de
Preservação e
Educação
Ambiental
Divisão
Coleta
Seletiva
Setor de Programas
e Projetos Especiais
Serviço de Defesa e
Proteção do Meio Ambiente
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DEPARTAMENTO
DE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
DEPARTAMENTO
DE CONTROLE E
ACOMPANHAMEN
TO DO VAF
DEPARTAMENTO
DE FISCALIZAÇÃO
E INCENTIVO
TRIBUTÁRIO
Divisão de
Planejamento e
Apoio à
Indústria e ao
Comércio
J í: L]
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO
CULTURAL
Divisão de
Programas e
Projetos
Especiais
16
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ESTRADAS
DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS
Divisão de
Manutenção e
Conservação
de Estradas