norma nº 49/2016

LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
LEI COMPLEMENTAR N°. 49, DE 11 DE ABRIL DE 2016.
“RETIFICA O ANEXO I DA LEI
COMPLEMENTAR N” 47, DE 31 DE
MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito de Limeira do Oeste,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprova, e ele com amparo na Lei Orgânica do Município, sanciona a
seguinte lei complementar;
Art. 1° Fica ratificado o anexo I da Lei Complementar n° 47, de 31
de março de 2016, de acordo com o conteúdo do respectivo anexo desta Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Limeira do este -MG, ll de abril de 2016.
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
49WPriscila da
Secretária
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/Fax: (34) 3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -MG _AM
e-mail: prefeitura@límeíradooestemggovbr “
PREFEITURA MUNICIPAL DE o \. GOVERNO MUNICIPAL DE ..._......¡
LIMEIRA DO OESTE 0 L!MÀ'.ÊÉNB,QISʧ.CÊ Mm 2013/2013
CNPJ 26.042.556/0001-34
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
\ÊÂÊES DENOMINAÇAO Vilããgqlíâggs VALOR R$
1 PROCURADOR JURÍDICO SC-O1 R$ 3.173,06
1 ASSESSOR JURÍDICO SC-01 R$ 3.173,06
1 CONTROLADOR SC-01 R$ 3.173,06
14 SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SC-01 R$ 3.173,06
2 DIRETOR ESCOLAR SC-02 R$ 2.049,48
3 COORDENADOR DE ESCOLA RURAL E EDUCAÇÃO INFANTIL SC-03 R$ 1.742,39
1 COORDENADOR DOS SERVIÇOS SOCIAIS EM SAÚDE SC-03 R$ 1.742,39
1 COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA SC-03 R$ 1.742,39
1 COORDENADOR DA UNIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO SC-03 R$ 1.742,39
1 COORDENADOR DO PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA SC-03 R$ 1.742,39
1 COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA SC-03 R$ 1.742,39
2 COORDENADOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SC-03 R$ 1.742,39
1 COORDENADOR DOS SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM SC-03 R$ 1.742,39
1 COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES SC-03 R$ 1.742,39
1 COOEDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL SC-03 R$ 1.742,39
2 VICE- DIRETOR ESCOLAR SC-O3 R$ 1.742,39
28 DIRETORES DE DEPARTAMENTO SC-04 R$ 1.500,24
29 SUPERVISORES DE DIVISÕES SC-05 R$ 1.270,70
14 ENCARREGADOS DE SETORES SC-O6 R$ 880,00
13 CHEFES DE SERVIÇOS SC-07 R$ 880,00
S»
Rua Pernambuco n° 780 -Fone/F
e-mail:
ax: (34)
prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br
3453-1700 -3453-1713 -CEP 38295-000 -Limeira do Oeste -MG W