norma nº 162/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
RESOLUÇÃO Nº 162, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Remaneja dotações orçamentárias
da Câmara Municipal de Limeira do
Oeste-MG, no exercício financeiro
de 2016, e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que
determina o Art. 27, IV, do Regimento Interno C/C o Art. 44, III, da Lei
Orgânica Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Nos termos do artigo 4º, inciso V, da Lei Orçamentária
Anual nº 741, de 20 de novembro de 2015, fica remanejado as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na
conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado
abaixo:
1- DAS SUPLEMENTAÇÕES:
óRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA .
PROJETO ATIVIDADE: 1.001 — AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA
CÂMARA
10 — 4.4.90.51.00 — Obras e instalações....................imscesseeeeeseeeeeeseeeneo R$ 81.005,00
OTAL'DAS SUPLEMENTAÇÕESsssazeessenicsazasecsisoacanseoesssseseseacasansssa R$ 81.005,00
2 - DAS REDUÇÕES:
ÓRGÃO: 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 — GAB. E SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.001 — AGENTES POLÍTICOS
03 — 3.3.90.14.00 — Diárias................. e ieeeeeeeereereeaeremeaeaes R$ 13.000,00
UNIDADE: 01.04 — DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 1.024 — AQUISIÇÃO DE BENS E MOVEIS
11 — 4.4.90.52.00 — Equipamentos e materiais permanentes.................. R$ 35.000,00
Página 1 de 2
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaQ)limeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ: 26.042.598/0001-75
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 — MANTER ATIVIDADE ADM. E FINANCEIRA EM
GERAL
15 - 3.3:90.14.00 = Diárias..........esaemesasesssssseratem srerasecansoessemsor semanas R$ 3.000,00
16 — 3.3.90.30.00 — Material de consumo................ .. R$ 10.000,00
18 — 3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiro pessoa jurídica............R$ 14.000,00
20 — 3.3.90.48.00 — Outros auxílios financeiros pessoa física.................. R$ 6.005,00
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 81.005,00
Art. 2º Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por
meio desta Resolução não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao
Poder Legislativo.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste - MG, 18 de novembro de 2016.
EDER AGUIARITEIXEIRA
Página 2 de 2
AV. COPACABANA, 630 - FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE-MG
e-mail: secretariaDlimeiradooeste.cam.mg.gov.br