norma nº 649/2013

LEI N°. 649, DE 17 DE MAIO DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LIMEIRA DO OESTE
CNPJ 26.042.556/0001-34
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
"HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DR.
ADOLFO BEZERRA DE MENEZES" DO
MUNICÍPIO DE PARANAÍBA ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL.
ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do
Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu com amparo no inciso I, do
artigo 171 e VII do art. 77 da lei Orgânica Municipal - LOM sanciono a presente Lei.
Art. 10 Fica Declarado de Utilidade Pública o "HOSPITAL
PSIQUIÁTRICO DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES", com sua sede na Rua José
Rodrigues Ferraz nO 100 I, Centro, na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do
Sul, CEP: 79.500-000. com o CNPJ sob o nO 03.163.912/0001-72 e com seu estatuto
devidamente registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca
de Paranaíba - MS sob o registro nO, 278 do livro A n009 de fls.901l04 em 20 de
Janeiro de 2009.
Art. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
, 17 de maio de 2013.
Prefeito
Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra.
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Secretária
Rua pemambuco n° 780 _ FoneIFax: (34) 3453-1700 - 3453-1713 - CEP 38295-000 - Limeira do Oeste -MO
e-mail: prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br