| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 666 / 2013 |
| Date | 2013-08-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE – MG |
| native_id | 166 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE "DECLARA DE UTILIDADE O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE - CNPJ 26.042.556/0001-34 LEI N°. 666, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. MG". ENEDINO PEREIRA FILHO, Prefeito Municipal de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e eu com amparo no inciso I, do artigo 171 e VII do art. 77 da Lei Orgânica Municipal - LOM sanciono a presente Lei. Arf. 10 Fica Declarado de Utilidade Pública o "SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMEIRA DO OESTE - MG", com sua sede na Rua Amazonas, n° 834, Bairro Jardim Humaitá, na cidade de Limeira do Oeste, Estado de Minas Gerais, CEP: 38.295-000, inscrito no CNPJ sob o nO26.040.279/0001-20 e com seu estatuto devidamente registrado no Serviço Registral Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Iturama - MG sob o registro nO. 874 do livro A3 de fls.144 em 05 de setembro de 2001. Arf. r Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Limeira do G, 28 de agosto de 2013. Prefeito Publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. ( Daniele Lu~a sec~: \ OS1 Rua Pemambuco n° 780 - FoneIFax: (34) 3453-1700 - 3453-1713- CEP38295-000- Limeirado Oeste - ~G" ~ e-mail:prefeitura@limeiradooeste.mg.gov.br \y\