norma nº 172/2018

A /FI~_¡› I x
AJ... \¡ÍÊã . 'a 21'
“Menu no 055W
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO O .
CNPJ: 26.042.598/0001-75 197a*
RESOLUÇÃO N° 172, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 '
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE￾MG, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o
artigo 27, IV, do Regimento Interno c/c o artigo 44, III, da Lei Orgânica Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Nos termos da alinea “a" do artigo 7°, da Lei Orçamentária
Anual n° 804, de 29 de dezembro de 2017, fica remanejado as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade
da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
| -DAS SUPLEMENTAÇÕES:
ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 -GABINETE E SECR. DA PRESIDÊNCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.002 -MANTER ATIV. GAB. DA PRESIDÊNCIA
Ficha: 04 -Dotação: 3.1 .90.11 .00 -Vencimentos e Vantagens Fixas
VALOR EM R$ 14.300,00
Ficha: O5 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
VALOR EM R$ 700,00
UNIDADE: 01.03 -ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 -MANTER ATIV. JUR. E CONSULTIVA
Ficha: 08 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas
VALOR EM R$ 50.000,00
UNIDADE: 01.04 -DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 -MANTER ATIV. ADM. E FIN. EM GERAL
Ficha: 12 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas
VALOR EM R$ 43.000,00
Ficha: 17 -Dotação: 3.3.90.39.00 -Outros serviços de terceira pessoa jurídica
VALOR EM R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES -VALOR EM R$ 118.000,00
Página I de 2
AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029/ 3453-1300/ 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-maiI: secretario@lime¡radooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA
CNPJ: 26.042.598/0001-75
II -DAS REDUÇÕES:
ÓRGÃO: o1 -CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 -GABINETE E SECR. DA PRESIDÊNCIA
PROJETO ATIVIDADE: 2.001 -MANTER ATIV. AGENTES POLITICOS
Ficha: 01 -Dotação: 3.1 .90.11 .00 -Vencimentos e Vantagens Fixas
VALOR EM R$ 40.000,00
Ficha: 03 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
VALOR EM R$ 20.000,00
UNIDADE: 01.02 -ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.003 -MANTER ATIV. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
Ficha: 07 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
VALOR EM R$ 6.000,00
4
UNIDADE: 01.03 -ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 -MANTER ATIV. JUR. E CONSULTIVA
Ficha: O9 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
VALOR EM R$ 2.000,00
UNIDADE: 01.04 -DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 1.024 -AQUISIÇÃO DE BENS E MOVEIS
Ficha: 11 -Dotação: 4.4.90.52.00 -Equipamentos e matérias permanentes
VALOR EM R$ 50.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES -VALOR EM R$ 118.000,00
Art. 2° Instrui que o remanejamento dos recursos concedidos por meio
desta Resolução não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao orçamento do
Poder Legislativo.
Art. 3° As dotações remanejadas do Legislativo Municipal para o
exercício financeiro de 2018 serão incorporadas no orçamento do município,
observadas as normas da Constituição Federal, Lei Federal n.° 4.320/64 e na Lei
Complementar n.° 101 de 4/5/2000.
Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira do Oeste -MG, 17 de agosto de 2018.
AILTO DE MOR CAVALCANTE
P e i ente
Ç Página2 de 2
AV. COPACABANA, ó30 . FONE (34) 3453-1029 / 3453 30o / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-mail: secretaria@Iimeiradooestecam.mg.gov.br