norma nº 174/2018

CNPJ: 26.042.598/0001-75
RESOLUÇÃO N° 174, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA oo OESTE'-
MG, No EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Limeira do Oeste, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que determina o
artigo 27, lV, do Regimento Interno c/c o artigo 44, lll, da Lei Orgânica Municipal
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1° Nos termos da alineá "a" do artigo 7°, da Lei Orçamentária
Anual n° 804, de 29 de dezembro de 2017, fica remanejado as dotações
orçamentárias abaixo detalhadas para atendimento de despesas, na conformidade
da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
| -DAS SUPLEMENTAÇÕES:
ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 -GABINETE E SECR. DA PRESIDÊNCIA A
PROJETO ATIVIDADE: 2.002 -MANTER ATIV. GAB. DA PRESIDENCIA
Ficha: O5 -Dotação: 3.1 .90.13.00 -Obrigações Patronais
VALOR EM R$ 297,52
UNIDADE: 01.03 -ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.004 -MANTER ATIV. JUR. E CONSULTIVA
Ficha: 08 -Dotação: 3.1 .90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas
VALOR EM R$ 18.205,90
Ficha: 09 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
VALOR EM R$ 1.548,04
UNIDADE: 01.04 -DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 2.005 -MANTER ATIV. ADM. E FIN. EM GERAL
Ficha: 12 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas
VALOR EM R$ 9.000,00
Ficha: 13 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
VALOR EM R$ 500,00
Ficha: Wggtação: 3.3.90.39.00 -Outros serviços de terceira pessoa juridica
Páginalde3
AV. COPACABAN ,O -FONE (34) 34534029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-moll: secreturia@limeircidooeste.cam.mg.gov.br
CNPJ: 26.042.598/0001-75
VALOR EM R$ 20.000,00
Ficha: 18 -Dotação: 3.3.90.46.00 -Auxílio-alimentação
VALOR EM R$ 2.050,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES -VALOR EM R$ R$ 51.601,46
II -DAS REDUÇÕES:
ÓRGÃO: 01 -CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01.01 -GABINETE E SECR. DA PRESIDÊNCIA '
PROJETO ATIVIDADE: 2.001 -MANTER ATIV. AGENTES POLITICOS
Ficha: 01 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas
VALOR EM R$ 5.464,57
Ficha: 03 -Dotação: 3.1 .90.13.00 -Obrigações Patronais
VALOR EM R$ 1.563,68
PROJETO ATIVIDADE: 2.002 -MANTER ATIV. GAB. DA PRESIDÊNCIA
Ficha: 04 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas
VALOR EM R$ 260,46
UNIDADE: 01.02 -ASSESSORIA PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
PROJETO ATIVIDADE: 2.003 -MANTER ATIV. PARLAMENTAR E LEGISLATIVA
Ficha: 06 -Dotação: 3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas
VALOR EM R$ 5.953,52
Ficha: 07 -Dotação: 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
VALOR EM R$ 514,59
UNIDADE: 01.04 -DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
PROJETO ATIVIDADE: 1.001 -AMPLIAÇÃO E REFORMA IMOVEIS
Ficha: 10 -Dotação: 4.4.90.51.00 -Obras e instalações
VALOR EM R$ 100,00
PROJETO ATIVIDADE: 1.024 -AQUISIÇÃO DE BENS E MOVEIS
Ficha: 11 -Dotação: 4.4.90.52.00 -Equipamentos e matérias permanentes
VALOR EM R$ 4.400,00
PROJETO ATIVIDADE: 1.005 -MANTER ATIVIDADE ADM E FINANCEIRA
Ficha: 14 -Dotação: 3.3.90.14.00 -Diárias pessoal civil
VALOR EM R$ 25.000,00
Ficha: 15 -Dotação: 33.90.3000 -Material de consumo
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AV. COPACABAN 30 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300 / 3453-1244 - CEP 38295-000 - LIMEIRA DO OESTE - MG
e-maíl: secretaria@Iimeiradooeste.cam.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA no OESTE :E E
CNPJ: 26.042.598/0001-75 E* _
L â
VALOR EM R$ 6.757,15
Ficha: 19 -Dotação: 3.3.90.48.00 -Outros auxílios financeiros -Pessoas Físicas
VALOR EM R$ 1.587,49
TOTAL DAS REDUÇÕES -VALOR EM R$ 51.601,46
Art. 2° lnstrui que o remanejamento dos recursos concedidos por meio
desta Resolução não acarretará impacto orçamentário e financeiro ao orçamento do
Poder Legislativo.
Art. 3° As dotações remanejadas do Legislativo Municipal para o
exercício financeiro de 2018 serão incorporadas no orçamento do município,
observadas as normas da Constituição Federal, Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei
Complementar n° 101 de 4/5/2000.
Art. 4° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Limeira e Oeste -MG, 19 de novembro de 2018.
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AV. COPACABANA, 630 -FONE (34) 3453-1029 / 3453-1300/ 3453-1244 - CEP 38295-000 - LlMElRA DO OESTE -MG
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